ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística que seja realizada a recuperação e
manutenção das estradas dos assentamentos
rurais da fronteira Brasil-Bolívia, em CáceresMT, sendo eles: Corixinha, Katira, Jatobá,
Nova Esperança, Rancho da Saudade, Bom
Sucesso e Sapiquá. Bem como termino nas
obras iniciadas na comunidade Alambrado, e
manutenção das estradas da comunidade Limão
e distrito de Clarinópolis que foram afetadas
com as fortes chuvas ocorridas no mês de
fevereiro no município de Cáceres/MT em
caráter de urgência.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUSA LOPES,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas dos
assentamentos rurais da fronteira Brasil-Bolívia, em Cáceres-MT, sendo eles: Corixinha,
Katira, Jatobá, Nova Esperança, Rancho da Saudade, Bom Sucesso e Sapiquá. Bem como
termino nas obras iniciadas na comunidade Alambrado, e manutenção das estradas da
comunidade Limão e distrito de Clarinópolis que foram afetadas com as fortes chuvas
ocorridas no mês de fevereiro no município de Cáceres/MT em caráter de urgência
.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/747B-0230-F665-068B e informe o código 747B-0230-F665-068B
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JUSTIFICATIVA
As chuvas intensas que ocorreram em nosso município causaram
inumemos danos, tanto no perímetro urbano como na zona rural. Danos significativos
ocorreram nas estradas e comunidades ruais, em algumas delas levando ao isolamento das
comunidades. Isso dificulta o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e
abastecimento de alimentos e outros produtos básicos. As estradas danificadas após chuvas
intensas prejudicam o transporte de produtos agrícolas e outros bens, causando prejuízos
econômicos aos agricultores e comunidades rurais. O acesso restrito ou interrompido pode
resultar na dificuldade no transporte dos alunos da zona rural, impedindo o acesso dos ônibus
escolares e prejudicando o acesso dos alunos as escolas do município.
Estradas danificadas após chuvas intensas representam riscos à
segurança dos usuários. Buracos, deslizamentos de terra e outras condições precárias podem
aumentar a probabilidade de acidentes de trânsito e colocar em perigo a vida dos motoristas e
passageiros. As comunidades rurais podem enfrentar estresse emocional e psicológico devido
à dificuldade de acesso e às perdas decorrentes dos danos às estradas. O isolamento social
resultante da impossibilidade de deslocamento também pode afetar negativamente o bemestar das pessoas.
Portanto, a recuperação rápida e eficaz das estradas em assentamentos
rurais após chuvas intensas é fundamental para restaurar o acesso, promover a segurança,
mitigar prejuízos econômicos e sociais, e garantir a resiliência das comunidades rurais frente a
eventos climáticos extremos. Esforços coordenados entre governos, organizações não
governamentais e comunidades locais são essenciais para enfrentar os desafios associados à
recuperação das estradas nessas condições.
As comunidades Corixinha, Katira, Jatobá, Nova Esperança, Rancho da
Saudade, Bom Sucesso e Sapiquá, necessitam de melhorias em caráter de urgência, pois as
chuvas causaram grandes danos nessas regiões. Com isso tem dificultado o acesso aos ônibus
escolares e a locomoção dos cidadãos residentes nessas regiões.
Outro ponto importante, é que se conclua as obras iniciadas na
comunidade Alambrado, que foram iniciadas e interrompidas no início, necessitando que
sejam retomadas na maior brevidade possível fazendo o cascalhamento e nivelamento das
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ruas para acabar com os atoleiros na comunidade. Haja vista que esta é uma solicitação
realizada desde o início do ano de 2023. Solicitamos ainda que sejam realizadas a manutenção
das estradas da comunidade rural.
Solicitamos que medidas sejam tomadas para que o problema levantado
pela população das comunidades rurais da região de fronteira sejam solucionados na maior
brevidade possível, haja vista que com a intensificação do período chuvoso, os problema
s
serão agravados. Para que o objetivo seja alcançado, solicitamos ao Executivo municipal,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que tomem as medidas
necessárias para a realização das melhorias dos referidos assentamentos e comunidades ruais.
Cáceres – MT, 29 de Fevereiro de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 29/02/2024 12:15:16 (GMT-03:00)
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