ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José
Medeiros, solicitando que interceda junto ao
Ministério da Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento para que seja realizada a
estruturação da sede do INCRA em CáceresMT, que interceda junto ao Ministério da
Agricultura e Pecuária, para que possa ser
feita a renegociação das dívidas do Credito
Rural, bem como dar maior celeridade no
processo de Regularização Fundiária dos
assentamentos cadastrados no INCRA no
município de Cáceres-MT, bem como buscar
junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de
lagartas nas pastagens, devido a estiagem no
município de Cáceres/MT.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ MEDEIROS
, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal José Medeiros, solicitando que interceda junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do
INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para
que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior
celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA
no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto
de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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JUSTIFICATIVA
Solicitamos de vossa senhoria que sejam tomadas ações para a
estruturação do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no município
de Cáceres-MT. Atualmente o INCRA de Cáceres-MT, encontra-se deficitário, tendo
problemas estruturais, dificultando o desenvolvimento de atividades no atendimento devido a
falta de internet e estrutura básica. O local necessita do mínimo de estrutura para poder ofertar
um trabalho de qualidade para a população.
Aproveitamo-nos do ensejo para solicitar a Vossa Excelência para que
possa interceder junto ao Ministério da Agricultura para dar maior celeridade no processo de
Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de CáceresMT, sendo eles:
I – São Luiz
II – Laranjeiras I
III – Laranjeiras II
IV – Paiol
V – Nova Esperança
VI – Jatobá
VII – Rancho da Saudade
VIII – Barranqueira
IX – Ipê Roxo
X – Corixo
XI – Sapicuá
XII – Limoeiro
XIII – Bom Sucesso
XIV – Flexas
XV – Sadia Vale Verde
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XVI – Katira
XVII – Flor da Mata
XVIII – Facão/Bom Jardim
XIX – Recompensa II
Tais assentamentos encontram-se cadastrados no INCRA e necessitam
da regularização fundiária por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária, devido ao
trabalho brilhante que Vossa Excelência vem desenvolvendo na Câmara Federal, pedimos
encarecidamente para que possa dar maior celeridade na regularização de tais assentamentos
ruais.
Outro ponto que desperta preocupação dos produtores de nossa região,
é a irregularidade das chuvas, que vem afetando gravemente a produtividade esperada para o
município, com isso está havendo surto de lagartas nas pastagens. Para mitigar os impactos
causados pela estiagem, solicitamos de Vossa Excelência, faça gestão junto ao MAPA para
que auxilie os produtores com os Técnicos do MAPA para buscar alternativas para a reduzir
os impactos causados pela estiagem e combate ao surto de lagartas nas pastagens.
Outra importante demanda de grande relevância e ao qual solicitamos
apoio de Vossa Excelência, é para que interceda junto ao Ministério da Agricultura e
Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural. A
renegociação do crédito rural é essencial para garantir a continuidade das operações agrícolas
e pecuárias. Ela pode evitar o fechamento de propriedades rurais e a consequente perda de
empregos e produção de alimentos. Para muitos produtores rurais, o acesso ao crédito é
essencial para financiar suas operações e investimentos. A renegociação do crédito rural pode
ajudar a preservar o acesso a esses recursos financeiros, garantindo que os produtores
continuem a ter acesso ao capital necessário para suas atividades.
Para que o objetivo pretendido possa ser alcançado, na forma aqui
disposta, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada
apreciação do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ MEDEIROS, para interceder
junto ao Governo do Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
para que possam serem atendidas as demandas solicitadas acima. Solicitamos de vossa
senhoria, que faça as articulações necessárias para dar a maior celeridade possível no
atendimento desde pleito importantíssimo para a cidade de Cáceres-MT.
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Sendo essas as nossas considerações e certos de contar com a ajuda de
Vossa Excelência para atender as demandas acima solicitadas, desde já nos prevalecemos do
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos a
disposição para mais esclarecimentos.
Cáceres – MT, 06 de março de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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