materia nº 147/2024

Ofício Interno 952/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO 
Data: 29/02/2024 às 13:09:26
Setores envolvidos:
GAB-VER
contratação dos profissionais (06) Auxiliares de Saúde Bucal (ASB)
_
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
contratacao_dos_profissionais_Auxiliares_de_Saude_Bucal.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2B0C-AD02-073B-C0B2 e informe o código 2B0C-AD02-073B-C0B2
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PROS
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao
Secretário Municipal de Saúde, Vitor Miguel de
Oliveira, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao
Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte
Preposição Plenária: 
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências
para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente
do Poder Executivo Municipal, a contratação dos profissionais (06)
Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) ao Centro Especialidades Odontológicas e o Posto
Municipal de Saúde (Postão); para que estas unidades tenham seus quadros completos,
de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MS.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores Vereadores
,
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a
Vossas Excelências para remeter-lhes a Indicação que visa o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Saúde através do programa Brasil Sorridente; que em seus
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2B0C-AD02-073B-C0B2 e informe o código 2B0C-AD02-073B-C0B2
instrutivos na referência Básica I e II, relatam que para cada cadeira odontológica é
necessário um profissional Odontologista e um Auxiliar; sendo que nesse período a unidade
encontra dificuldades por faltar 6 Auxiliares de Saúde Bucal, não tendo seu quadro de
composição de funcionários completo, dificultando assim o andamento dos procedimentos.
O Programa Brasil Sorridente, criado pelo Ministério da Saúde do Brasil, tem
como objetivo principal promover ações de saúde bucal para a população brasileira. Uma
das iniciativas do programa é a implantação e manutenção de Centros de Especialidades
Odontológicas (CEOs) em todo o país, que são responsáveis por oferecer atendimento
especializado em diversas áreas da odontologia.
Quanto ao quadro de funcionários para os Centros Odontológicos,
geralmente inclui profissionais de diversas áreas da odontologia, como dentistas
generalistas, especialistas em áreas como periodontia, endodontia, ortodontia, cirurgia oral,
entre outras, além de auxiliares de saúde bucal e técnicos em saúde bucal.
A quantidade e a distribuição desses profissionais podem variar de acordo
com o tamanho e a demanda de cada Centro Odontológico, bem como as diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos estados e
municípios.
É importante ressaltar que, para atuar nos Centros de Especialidades
Odontológicas, os profissionais devem estar devidamente registrados em seus respectivos
conselhos profissionais e seguir as normas e regulamentações estabelecidas pelas
autoridades de saúde.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (PROS)
Vereador
FRANCO VALÉRIO C. DA CUNHA 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2B0C-AD02-073B-C0B2 e informe o código 2B0C-AD02-073B-C0B2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2B0C-AD02-073B-C0B2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 29/02/2024 13:09:46
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2B0C-AD02-073B-C0B2