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materia nº 151/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 151 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaIndica ao Poder Executivo e à Secretária de Cultura e Turismo que encaminhem ao MINC até o mês de julho de 2024 o Plano Municipal de Cultura bem como a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, caso contrário não receberão recurso federal para fomento à cultura.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-25 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-03-11 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-03-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-03-11 Inclusa na Ordem do Dia
2024-03-08 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-03-08 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T12:06:07.962881-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 07 MARÇO DE 2024
Autor: Vereador Leandro dos Santos (UB)
Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Cultura e Turismo que encaminhem ao MINC
até o mês de julho de 2024 o Plano Municipal
de Cultura bem como a adesão ao Sistema
Nacional de Cultura, caso contrário não
receberão recurso federal para fomento à
cultura.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário de
Cultura e Turismo, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Cultura e Turismo que encaminhem ao
MINC até o mês de julho de 2024 o Plano Municipal de Cultura bem como a adesão ao
Sistema Nacional de Cultura, caso contrário não receberão recurso federal para
fomento à cultura.
JUSTIFICATIVA
A indicação foi sugerida por artistas locais, mediante o temor do município de Cáceres
perder recursos para cultura.
Cáceres, MT 07 Março de 2024.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2B8F-31A7-A5B0-158F e informe o código 2B8F-31A7-A5B0-158F
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
__________________________________
Vereador Leandro dos Santos (UB)
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2B8F-31A7-A5B0-158F e informe o código 2B8F-31A7-A5B0-158F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2B8F-31A7-A5B0-158F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 07/03/2024 16:40:42 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2B8F-31A7-A5B0-158F

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