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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE 06 DE MARÇO DE 2024
Autor: : Leandro dos Santos – União Brasil
Requer do Poder Executivo e da Secretaria de
Educação informações sobre o Conselho de
Alimentação Escolar (CAE).
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
de Educação, FRANSERGIO ROJAS PIOVEZAN consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária.
Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Educação informações sobre o Conselho
de Alimentação Escolar (CAE).
1 – Qual é a sua composição;
2 – Qual é o seu calendário de reuniões;
3 - Relatório de acompanhamento e fiscalização.
JUSTIFICATIVA
As informações subsidiarão as ações parlamentares do gabinete do Ver. Professor Leandro
Santos a respeito do CAE que é um órgão deliberativo e de assessoramento para atuar na
fiscalização do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Cáceres – MT 06 de Março de 2024.
_________________________________________________________________________________________
Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT – CEP: 78.210-056
Fone: (065) 3223-1707 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7C20-EB6C-924B-C5F9 e informe o código 7C20-EB6C-924B-C5F9
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
___________________________________
Vereador Leandro dos Santos (UB)
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Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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