Ofício Interno 1.276/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 13/03/2024 às 19:42:06
Setores envolvidos:
GAB-VER
ASSIN. INDICAÇÃO 02 BANHEIROS PUBLICO PRAÇAS
_
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
INDICACAO_CONSTRUCAO_WC_PUBLICO_NAS_PRACAS_PM_E_BARAO.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2C77-C73F-D58D-CD11 e informe o código 2C77-C73F-D58D-CD11
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
– CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO
Partido: PROS
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, c/c à Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania, Fabíola
Campos Lucas, e, à Assessora de Convênios
e Contratos, Gésica Chaica, a seguinte
proposição plenária:”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente
à Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania, e, à Assessora de Convênios e Contratos,
Gésica Chaica, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: com nossos
cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar,
dentro dos requisitos legais, que seja construído 02 (dois) banheiros públicos,
com adequação para banho, sendo um na Praça Barão do Rio Branco, e, outro,
na Praça da Polícia Militar, na Avenida Sete de Setembro.
Franco Valério C. da Cunha
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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2
JUSTIFICATIVA
Entende-se como banheiro público e de grande circulação aquele localizado em áreas
que não possuam qualquer tipo de controle de acesso e não sejam de propriedade
particular.
Os banheiros públicos são infraestruturas essenciais para garantir o direito ao
saneamento em espaços públicos e o direito a cidades inclusivas e sustentáveis. Além
disso, a oferta de banheiros fomenta o turismo, o lazer e a vida social.
No Brasil, cerca de 5,5 milhões de pessoas vivem em locais que não tem banheiro. O
número faz parte de um levantamento do Instituto Trata Brasil, uma organização da
sociedade civil que trabalha com saneamento básico e proteção dos recursos hídricos.
A falta dessa infraestrutura traz diversas consequências principalmente para mulheres
e meninas, idosos e pessoas com deficiência, pessoas transgênero, trabalhadores
ambulantes e pessoas em situação de rua.
A falta de banheiros nas ruas e praças incentiva a micção e a defecação em público,
essa última, podendo acarretar em problemas de saúde pública.
O hábito do banho ajuda o organismo a se manter saudável e equilibrado, eliminando
impurezas, inclusive as causadas pela poluição e pelo suor, trazendo sensação de bem-estar.
Diante do exposto é que apresentamos esta Indicação, para apreciação dos nobres
colegas vereadores, para a qual solicitamos apoio na aprovação.
Franco Valério C. da Cunha
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 13/03/2024 19:42:24
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
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