materia nº 61/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
REQUERIMENTO N° DE DE DE 2024 
Autor: Lacerda do Aki 
– PRTB 
Ementa: requer informações acerca da parceria 
da Prefeitura de Cáceres com o Programa Mais 
MT, referente aos 12 milhões investidos, e a lista 
de pacientes que serão contemplados através 
desses serviços e qual tipo de cirurgia.
Preâmbulo: O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja 
encaminhado ao expediente da Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene 
Liberato, com cópia ao secretário de saúde Senhor Vitor Miguel,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Com meus cordiais 
cumprimentos, requeiro informações acerca da parceria da Prefeitura de 
Cáceres com o Programa Mais MT, referente aos 12 milhões investidos, e a 
lista de pacientes que serão contemplados através desses serviços e qual tipo 
de cirurgia.
JUSTIFICATIVA 
Conforme divulgado, esta parceria permitirá a realização de cirurgias 
nas especialidades de Ginecologia, Vascular, Urologia, Cirurgia Geral e 
Proctologia, com um investimento de 12 milhões de reais. Esta ação tem como 
objetivo atender pacientes que, infelizmente, encontram-se na fila de espera há 
anos, contribuindo significativamente para a diminuição do tempo de espera no 
Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desta iniciativa, e no intuito de 
promover a transparência e garantir que a população seja devidamente 
informada sobre os benefícios a serem recebidos, solicito as seguintes 
informações: • Detalhamento do Investimento: Uma descrição pormenorizada de 
como os mais de 12 milhões de reais serão alocados, detalhando os 
custos associados a cada tipo de cirurgia, assim como outras 
despesas relevantes. 
• Cronograma de Cirurgias: Um cronograma específico das 
cirurgias a serem realizadas, incluindo o número de procedimentos 
por especialidade, datas previstas de início e término, bem como o 
tempo estimado para a execução de cada cirurgia. 
• Lista de Pacientes Beneficiados: Uma lista atualizada dos 
pacientes que serão beneficiados por estas cirurgias, priorizando a 
transparência e o respeito à privacidade e aos direitos dos 
pacientes. 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
• Processo de Seleção dos Pacientes: Critérios adotados para a 
seleção dos pacientes que serão submetidos às cirurgias. 
Cáceres - MT, 20 de março de 2024 
LACERDA DO AKI (PRTB) 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES 
–
CEP.: 78210-056 Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.b
r
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