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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE 21 DE MARÇO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo municipal a criação de
uma delegacia especializada para crime de racismo
e intolerância religiosa, mapeamento da violência
contra as religiões de matriz africana e a aplicação
de medidas indenizatórias para os casos de racismo,
no Município de Cáceres – MT”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal a criação de uma
delegacia especializada para crime de racismo e intolerância religiosa, mapeamento da
violência contra as religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os
casos de racismo, no Município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio desta indicação, solicitar respeitosamente a Vossa Excelência que
considere a implementação de programas de formação permanente sobre racismo institucional
destinados aos servidores públicos municipais.
Os terreiros de religiões dos povos tradicionais de matriz africana foram proibidos em
diferentes momentos da história brasileira. Além do frequente preconceito. No passado, os
terreiros se instalavam em áreas rurais. Porém, com a urbanização o cenário mudou. Hoje, de
acordo com a Fundação Cultural palmares, 87,8% dos sítios estão nas cidades. A maioria deles
é de umbanda, de matriz afro-brasileira, com 57,8%. Logo depois, vem o candomblé, de matriz
africana com 33,5%. Apenas 8,9% são de umbanda e candomblé conjuntamente.
Espero que esta proposta seja considerada como um passo significativo em direção à
promoção da igualdade e ao combate ao racismo e intolerância religiosa em nossa cidade, tão
tributária à comunidade negra por sua contribuição histórica e representatividade na
composição em nossa demografia.
Ciente da mais devida vênia, que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT irá atender ao
pedido da Indicação, esta vereadora, formula já sua estima de mais alta consideração.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Cáceres - MT, 21 de março 2024.
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