Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 0401/2024-GP/PMC Cáceres - MT, 22 de março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Proc. Administrativo 001/2024
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei n.º 014,
de 18 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras
providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima
.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 0401/2024-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei n.º 014, de 18 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei n.º 014, de 18 de março de 2024, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser coberto
mediante anulação de dotações orçamentárias.
O Projeto de Lei (PL) 014/2024 tem por objetivo dar suporte
orçamentário à aquisição do imóvel destinado a práticas esportivas da comunidade,
conhecido como “Campo do Areal”, localizado entre as Ruas Marechal Floriano, São
Francisco e São Marcos, no Bairro Joaquim Murtinho, em Cáceres (MT).
Trata-se de uma área particular de 6.000,00 m², pertencente ao Espólio
de Airton Fonseca Montecchi, sob o Registro nº 10.012, Lº 3-G FLS. 299, conforme
consta da Certidão Digital do Cartório do Primeiro Ofício. Todavia, há muito tempo é
utilizada pela comunidade como espaço de lazer, que sempre demandou especial
atenção dos vereadores dessa Casa, registrada em várias indicações e requerimentos,
em especial, de autoria do vereador Odenir Nery.
Assim, com o intuito de atender os anseios da comunidade, tão bem
representada pelos nobres edis, este Executivo planeja realizar melhorias naquele
espaço físico, como, por exemplo, executar o Projeto de Iluminação Pública. No
entanto, tais ações só podem ser efetivadas se a área for adquirida pela Prefeitura
Municipal de Cáceres.
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 0401/2024-GP/PMC - p. 03
Uma vez que o Município possui parte da dotação orçamentária
necessária, cujo valor total é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de
acordo o Laudo de Avaliação para Compra de Imóvel, da Comissão de Avaliação de
Imóvel desta municipalidade, o presente visa obter autorização quanto à dotação
remanescente (R$ 120.000,00).
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos a documentação a seguir, anexa: Laudo de Avaliação para Compra de Imóvel, de 23/02/2023; Certidão Digital do Cartório do Primeiro Ofício de Registro Geral de Imóveis; Certidão de Valor Venal nº 8181/2022; Histórico Financeiro – Inscrição 12669954120 (Código 0824850) - Espólio de
Airton Fonseca Montecchi.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 014/2024, em caráter de urgência
urgentíssima, nos termos do Regimento Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Proc. Administrativo nº 001/2024
1 de 1
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais), conforme as funcionais-programáticas a seguir discriminadas:
Órgão: 12 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 02
– FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Função: 27
– Desporto e Lazer
Subfunção: 812
– Desporto Comunitário
Programa: 1009
– DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Proj/Atividade: 1.067
– AQUISIÇÃO DE IMOVEL DESTINADO À PRÁTICAS
ESPORTIVAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.5.90 Aplicações Diretas (1.500) Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o serão cobertos com a pelas
anulações de dotações, conforme disposto no inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Órgão: 12 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 02
– FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
Função: 27
– Desporto e Lazer
Subfunção: 812
– Desporto Comunitário
Programa: 1009
– DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.141
– MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE
LAZER
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.90. Aplicações Diretas (1.500) Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
Art. 3º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.255, de 21 de dezembro de 2023-
LOA/2024, Lei nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023-LDO/2024 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021-PPA-Quadriênio 2022-2025.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 18 de março de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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UF: MT CEP:
m² Terreno: m²
Construída: m² Construída: m²
Comum: m² Fração Ideal:
Garagem: m²
Depósito: m² Terreno: m²
Total: m² Construída: m²
Fração Ideal:
Responsável Técnico:
Telefone de Contato:
Identificação:
Assinatura:
Endereço:
Complem.:
Bairro:
Cidade: Finalidade:
Emerson Flores da M. Maciel Menezes
(65) 992440610
Técnico em Edficações e Agrimensura
R$ 389.000,00
Comentários Gerais
O imóvel objeto deste estudo foi avaliado considerando a inexistência de ônus, posse, domínio, hipoteca, passivos ambientais, vínculos e desapropriações que
onerem o bem avaliado.
Trata-se de gleba urbana com área 6.393,75m² objeto de intenção de compra para fins de atividades esportivas do município de Cáceres-MT.
Data da Solicitação:
Data da Vistoria:
Data do Laudo:
Matrícula:
Objetivo:
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Terreno:
Solicitante:
Matrícula IPTU -
6.393,75 6.393,75 Gleba Urbana
Uso:
Tipologia:
Joaquim Murtinho Valor de Mercado
- Ocupado
Qtd. de Vagas:
Ocupação:
Valor de Mercado | REALISTA
- - -
- 6.393,75 Qtd. de Quartos: -
Est. Conservação:
- - Topografia: Plano
- Área Considerada -
- - Idade Aparente: -
Cáceres 78216-687
Informações de Áreas Características do Imóvel
Compra
Informações Gerais
COORD. GERAL DA SECRETARIA MUN. DE FAZENDA 01/06/2023
Proprietário: ESPÓLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI 02/06/2023
Rua São Francisco C/Marechal Floriano e Rua São Marcos 04/06/2023
Campo do Areal REG. Nº 10.012
Clique aqui para inserir a foto da fachada Clique aqui para inserir a foto da fachada
m m m m m²
Coleta de Lixo: x Iluminação Pública:
Transporte Coletivo: Fossa:
Comércio: x Poço:
Rede Bancária: x
Escola: x
Saúde: x
Segurança: x
Lazer x
Adendo
L. Direira: L. Esquerda: Fundos: Área:
Médio / Alto Residencial Plano Alagadiço
Vista de Identificação do Logradouro Vista do Logradouro
Comentários sobre a região
Trata-se de região predominantemente residêncial com infraestrutura básica, e sem área de lazer nas redondezas.
Topografia: Drenagem: Formato: Situação: Zoneamento:
Frente:
Gás Canalizado: Não
Arborização: Sim
Esgoto Pluvial: Não
Pavimentação: Não
Rede de Telefône: Sim
Rede de Esgoto: Não Não
Rede de E. Elétrica: Sim Não
Rede de Água: Sim Sim
Equipamentos Comunitários Infraestrutura Urbana
Até 500 m 1.000 m > 1.000 m
Características da Região
Fator Desvalorizante: Terreno Alagadiço
82,07 77,50 77,50 80,00 6.393,75
Tendência de Ocupação: Topografia: Superficie / Consistência
Sim
Fator Valorizante: -
Área Sujeita a Enchentes: Taxa de Ocupação:
Terreno
Plano Em Implantação Regular Normal Residêncial
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Clique aqui para inserir a foto do logradouro Clique aqui para inserir a foto do logradouro
FRENTE DO IMÓVEL AVALIANDO FRENTE DO IMÓVEL AVALIANDO
LATERAL DIREITA DO IMÓVEL AVALIANDO LATERAL DIREITA DO IMÓVEL AVALIANDO
FRENTE DO IMÓVEL AVALIANDO LATERAL DIREITA DO IMÓVEL AVALIANDO
Relatório Fotográfico
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Clique aqui para inserir a foto Clique aqui para inserir a foto
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LATERAL ESQUERDA DO IMÓVEL AVALIANDO LATERAL ESQUERDA DO IMÓVEL AVALIANDO
FRENTE DO IMÓVEL AVALIANDO FRENTE DO IMÓVEL AVALIANDO
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Relatório Fotográfico
LATERAL ESQUERDA DO IMÓVEL AVALIANDO LATERAL ESQUERDA DO IMÓVEL AVALIANDO
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Mapa de Localização do Imóvel
-
Mapa de Localização das Amostras
-
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Clique aqui para inserir o Mapa de Localização
Clique aqui para inserir o Croqui de Localização dos Elementos Comparativos
UF:
1
UF:
2
UF:
3
UF:
Preço Anunciado:
Oferta/ Transação:
Observações:
Topografia:
Uso:
Classificação:
Padr. de Acabamento:
Est. de Conservação:
Vagas:
Unitário/m²:
Tipo:
Idade Aparente:
Qtde. Dorm.:
Profundidade:
Mult. Frentes:
Superficie:
Preço Anunciado: Formato:
Oferta/ Transação:
Observações:
Topografia:
Uso:
Classificação:
Padr. de Acabamento:
Est. de Conservação:
Vagas:
Oferta Unitário/m²:
Valor de Mercado:
Oferta/ Transação:
Observações:
Informante:
Área Priv./Constr.:
Área do Terreno:
Tipo:
Idade Aparente:
Qtde. Dorm.:
Preço Anunciado:
Oferta/ Transação:
Observações:
02/06/2023
Informante:
Área Priv./Constr.:
Área do Terreno:
Tipo:
Idade Aparente:
Qtde. Dorm.:
Padr. de Acabamento:
Est. de Conservação:
Vagas:
Unitário/m²:
CONTATO (65) 99910-3721
Informante:
Área Priv./Constr.:
Área do Terreno:
RUA SÃO MARCOS
JOAQUIM MURTINHO CÁCERES MT
Endereço:
Bairro:
Testada:
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Endereço:
Bairro:
Informante:
Área Priv./Constr.:
Área do Terreno:
Tipo:
Idade Aparente:
Qtde. Dorm.:
Topografia: 49,65
Uso:
Classificação:
Cidade:
Seco
ACELINO MIGUEL DA SILVA
Plano 14,75
590,00 40,00
Lote
Superficie:
Formato:
Data Amost.:
Testada:
Profundidade:
Mult. Frentes: Não
CONTATO (65) 99946-4897
R$ 50.000,00 Regular
R$ 84,75
Plano 23,00
410,00 35,00
Lote
CONTATO (65) 99602-1334
02/06/2023
Sim
Seco
SENHOR JOSÉ CARLOS PEREIRA
R$ 87,80 Data Amost.:
R$ 36.000,00 Regular
LOTE LOCALIZADO ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO C/ RUA DOS DESENHISTAS
JOAQUIM MURTINHO CÁCERES MT
Endereço:
Bairro:
R$ 50.000,00 Irregular
Oferta R$ 113,63 02/06/2023
Formato:
Data Amost.:
Cidade:
Não
Alagadiço
IMOBILIÁRIA BELLA IMOBILIÁRIA
Plano 11,00
440,00 - 40,00
Lote
Testada:
Profundidade:
Mult. Frentes:
Superficie:
Topografia:
Uso:
Classificação:
Lote 01 - Paradigma
Pesquisa de Dados Comparativos
LOTE LOCALIZADO A RUA SÃO MARCOS
JOAQUIM MURTINHO CÁCERES MT
Endereço:
Bairro:
-
Cidade:
R$ 79.873,77 - Regular
N/A R$ 142,94 02/06/2023
Formato:
Data Amost.:
- - Sim
- - Seco
Mult. Frentes:
Superficie:
Padr. de Acabamento:
Est. de Conservação:
Vagas:
Unitário/m²:
Dados considerados do Imóvel avaliando
Imóvel Objeto da Avaliação - Lote Paradigma
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
558,78 - Profundidade: 35,12
Lote - -
Rua São Francisco C/Marechal Floriano e Rua São Marcos
Joaquim Murtinho Cáceres MT
Não se Aplica
N/A
- Plano Testada:
Elemento Comparativo 1
Elemento Comparativo 2
Elemento Comparativo 3
Cidade:
Inserir Foto
Inserir Foto
Inserir Foto
4
UF:
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Instituto de Engenharia
Endereço: LOTE LOCALIZADO ENTRE A RUA PROF. PAULO FREIRE C/ RUA MATO GROSSO DO SUL
Bairro: JOAQUIM MURTINHO CÁCERES MT
Informante: SENHOR EDILSON
Área Priv./Constr.: Topografia: Plano Testada: 23,00
Área do Terreno: 300,00 Uso: Profundidade: 25,60
Tipo: Lote Classificação:
Padr. de Acabamento: Mult. Frentes: Sim
Qtde. Dorm.: Est. de Conservação: Superficie: Seco
Elemento Comparativo 4
Cidade:
Observações: CONTATO (65) 99945-2013
Preço Anunciado: R$ 55.000,00 Vagas: Formato: Irregular
Oferta/ Transação: Oferta Unitário/m²: R$ 183,33 Data Amost.: 02/06/2023
Idade Aparente:
Inserir Foto
A Preço Anunciado Á. De Terreno F. Oferta Unit/m² Localizaç
ão: F. Área Mult.
Frentes:
Localizaç
ão
Topográf
ia
N/A N/A Soma
Fatores
Unit-m² Homo
1 R$ 50.000,00 440,00 0,850 R$ 96,59 1,000 0,942 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,942 R$ 90,99
2 R$ 36.000,00 410,00 0,850 R$ 74,63 1,000 0,926 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,926 R$ 69,08
3 R$ 50.000,00 590,00 1,000 R$ 84,75 1,000 1,014 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,014 R$ 85,91
4 R$ 55.000,00 300,00 0,850 R$ 155,83 1,000 0,856 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,856 R$ 133,39
R$ 102,95 R$ 94,84
36,379 11,470
2,830 8,269
R$ 81,99
R$ 66,39
R$ 123,29
3
1
Área
558,78
-13,19%
13,19%
Média Saneada
Limite Inferior
Limite Superior
Amostras Saneadas
Amostras Descartadas
Amplitude Total
Média Saneada (p/m²):
T. de Student:
Desvio Padrão:
Inferior (p/m²):
Superior (p/m²):
Limite Inferior (p/m²):
Média Aritmética (p/m²):
Limite Superior (p/m²):
26,38%
Comentários sobre o cálculo
R$ 71,18
R$ 92,80
8,27
R$ 10,81
Coeficiente de Variação:
INTERVALO DE CONFIABILIDADE
Resultado(p/m²):
11,47
R$ 66,39
R$ 94,84
R$ 123,29
R$ 81,99
1,886
Tratamento Estátistico
Residual % e Dispersão
4
3
DADOS
Número de Amostras Coletados:
Número de Amostras Saneados:
Fator Ajuste
= R$ 45.800,00 R$81,99 1,00
Valor de Mercado
Lote Paradigma x
Unit/m²
x
Desvio
Coef. de variação
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Homogeneização de Dados
Média
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Média
Desvio
Coef. de variação
-16,00%
-14,00%
-12,00%
-10,00%
-8,00%
-6,00%
-4,00%
-2,00%
0,00%
2,00%
4,00%
1 2 3 4
$ -
$ 20,000
$ 40,000
$ 60,000
$ 80,000
$ 100,000
$ 120,000
$ 140,000
$ 160,000
Observação: O único termo da equação básica que não comporta subdivisões é o lucro do empreendedor "L"."
1º 2º
Dc =
X = Valor da gleba bruta;
r¹ = Taxa mensal decimal de juros do capital investido;
t = Prazo total do empreendimento em meses.
3º Despesas de urbanização (X³)
Du =
n = Prazo provável de venda dos lotes;
Cálculo do montante (X) correspondente ao valor da gleba urbanizável no final do prazo (t) meses estimado para o investimento, inclusive as despesas
referentes a compra da gleba capitalizadas a taxa mensal estimadas (r¹).
Essa fórmula se desdobra em diversas incógnitas que serão esmiuçadas e demonstradas a seguir.
Neste desdobramento, cabem algumas considerações:
Portanto, através da equação básica simplificada, com seus desdobramentos (subdivisões) e considerações, elaboraremos um roteiro para
entendimento do método:
Ou seja, deve-se determinar o quanto se poderia pagar por uma gleba bruta de maneira que, uma vez loteada e vendida, alcançasse um valor capaz de
cobrir as despesas decorrentes de sua implantação e gerar lucro. Salientar-se que este lucro deverá, forçosamente, ser maior que o obtido pela
aplicação financeira, pelos riscos maiores a que estariam sujeitos tais capitais.
Portanto segundo o método involutivo, o custo "X" de uma gleba bruta, somando todas as despesas "DT" do empreendimento e ao lucro "L" do
empreendedor, deve corresponder ao valor de venda da área loteável "VL", desta maneira chega-se a seguinte equação simplificada básica:
A fórmula acima se desdobra através de subdivisões de cada termo em diversos itens, o que corresponde à apuração do valor de gleba bruta em maior
nível de precisão.
a) No custo da gleba bruta devem ser incluídos os juros capital investido e as depesas de compra.
b) As despesas totais abrangem todos os gastos com urbanização e o arruamento, as despesas de venda e os impostos etc.
c) A receita total das vendas da área loteável inclui os juros dos capitais realizados e a valorização médial anual dos lotes.
Procedimentos de cálculo do valor da gleba (X)
Cálculo do montante, ao fim do prazo (t) meses para implantação do empreendimento, de todas as despesas mensais com urbanização durante o
prazo de (t - n) meses à taxa mensal (r¹).
Despesas de urbanização, calculada através de orçamento detalhado, onde se inclui todos os itens necessários à completa urbanização da
gleba, partindo-se de anteprojeto aplicável à legislação em vigor;
Despesas de compra de gleba bruta, com certidões,
escrituras, ITBI, etc., normalmente adota-se em percentual
sobre X.
Custo da Gleba Bruta (X¹)
Considera-se que o capital inicialmente investido está completamente
imobilizado durante o período total "t" do empreendimento e
onerado por uma taxa de juros "r¹"; este custo é dado por:
Despesas de Compra (X²)
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Equação 1
Análise do Gleba Urbanizável pelo Método Involutivo utilizando Modelo Dinâmico Simplificado com Equações Pré-Definidas
Conforme preconiza a NBR 14.653-1/2019 Avaliações de Imóveis, no seu item 7.2.2 tem se que o Método Involutivo:
"Identifica o valor do bem, alicerçado no seu aproveitamento efciente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica,
mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido,
considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto."
"Toda a fundamentação básica do Método Involutivo reside na capacidade de renda que um empreendimento hipotético poderia dar a um possível
investidor que tivesse os recursos para bancar as despesas decorrentes de sua implantação, e, nessa forma de aplicação de seus recursos, obter
vantagens maiores que a simples aplicação financeira do capital.
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
𝑋 + 𝐷𝑇 + 𝐿 = 𝑉𝐿
𝑋¹ = 𝑋 . 1 + 𝑟
1 𝑡
𝑋
2 = 𝐷𝑐 . 𝑋 . 1 + 𝑟
1 𝑡
𝑋
3 =
𝐷𝑢
𝑡 − 𝑛
. 𝐴𝑗 . 1 + 𝑟
1 𝑛
𝐴𝑗 =
1 + 𝑟¹ 𝑡−𝑛 − 1
𝑟¹
4º Despesas de venda (X4)
Du =
Vr = Receita obtida com a venda dos lotes
v = Taxa de Valorização média dos lotes
5º Imposto durante a urbanização (X5)
it = Alíquota do imposto territorial
6º Imposto durante a urbanização (X6)
m = Taxa de desconto em relação ao imposto territorial em função da transformação da gleba em lote.
L = Lucro do empreendimento
r2 = Taxa mensal decimal de juros do capital realizado
Após o cálculo individualizado dos itens que compõem a primitiva expressão:
Equação 1
Podemos transformá-la a equação acima na seguinte:
Cálculo do montante das despesas absolutas (Dv) à taxa (r¹) referentes as vendas das unidades na data final do empreendimento, admitindo-se sejam
constantes as vendas ao longo do período.
Despesas de venda dos lotes, com publicidade, comissões e corretagem;
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Cálculo da parcela anual do imposto territorial municipal incidente sobre o valor da gleba durante o período de urbanização
Cálculo do montante anual representativo imposto territorial municipal incidente sobre o valor dos lotes durante o período do empreendimento
Cálculo do montante dos capitais acumulados a taxa r2 referentes as vendas das undiades na data do início do empereendimento, admitindo-se sejam
constantes as vendas ao longo do período.
Cálculo do montante dos capitais acumulados a taxa r2 referentes as vendas das undiades na data do início do empereendimento, admitindo-se sejam
constantes as vendas ao longo do período.
Referências:
Avaliação de Bens - Princípios Básicos e Aplicações, 3ª Edição - Radegaz Nasser Júnior
Avaliações De Glebas - Método Involutivo - Desapropriações, 1ª Edição - Carlos Henrique Neves de Mello e Cícero Ferreira da Silva
𝑋
4 = 𝐷𝑣 .
𝑉𝑟
𝑛
2
.
1 + 𝑣
𝑡 − 1 + 𝑣
𝑡−𝑛
𝑣
. 𝐴𝑝 𝐴𝑝 =
1 + 𝑟¹ 𝑛 − 1
𝑟¹
𝑋
5 = 𝑖𝑡
. 𝑋 . 1 + 𝑣 .
𝑡 − 𝑛
2
. 𝐴𝑗 . 1 + 𝑟¹ 𝑛
𝑋
6 = 𝑖𝑡
. 𝑋 . 1 − 𝑚 .
𝑉𝑒
2𝑛 . 𝑛 . 1 + 𝑣
𝑡−𝑛 + 1 + 𝑣
𝑡−1
. 𝐴𝑝
𝑋
7 = 𝐿 .
𝑉𝑗
𝑛
2
.
1 + 𝑣
𝑡 − 1 + 𝑣
𝑡−𝑛
𝑣
. 𝐴𝑟 𝐴𝑟 =
1 + 𝑟2
𝑛 − 1
𝑟2
𝑋
8 =
𝑉𝑗
𝑛
2
.
1 + 𝑣
𝑡 − 1 + 𝑣
𝑡−𝑛
𝑣
. 𝐴𝑟
𝑋 + 𝐷𝑇 + 𝐿 = 𝑉𝐿
𝑋
1 + 𝑋
2 + 𝑋
3 + 𝑋
4 + 𝑋
5 + 𝑋
6 + 𝑋
7 = 𝑋
8
𝑋 + 𝐷𝑇 + 𝐿 = 𝑉𝐿
Conforme analise do Plano Diretor vigente no município, as características de uso e ocupação do solo serão apresentadas as seguir:
A seguir apresentaremos os dados do empreendimento hipotético:
Área de Sistema Viário
Área Institucional
Área Verdes
Área de Reserva Legal
Área de Preservação Permanente
Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Custo de Urbanização R$ 6.411,96
Drenagem de Á. Pluviais - Guias e Sarjetas -
Pavimentação -
Rede de Iluminação Pública -
Rede de Água Potável -
Rede de Esgoto -
Drenagem de Águas Pluviais - Galerias -
Terraplenagem Leve -
Terraplenagem Média R$ 3.445,47
Terraplenagem Pesada -
Cálculo das Despesas de Urbanização (Lote 1.000,00 m²)
Despesas de Urbanização
Mês de Referência junho de 2023
Serviços de Topografia R$ 2.966,49
Unitário/m² do lote paradigma R$ 81,99
Valor Geral de Vendas Calculado 524.223,38
Valor Geral de Vendas Adotado R$ 524.000,00
Valor de Mercado Calculado 45.814,36
Valor de Mercado Adotado 45.800,00
VGV - Valor Geral de Vendas
Área Útil Loteavel 6.393,75
Quantidade Provável de Lotes 11,44
Avaliação do Lote Paradigma
Área do Lote Paradigma 558,78
Unitário/m² Homogeneizado 81,99
Área Útil Loteavel 6.393,75
- -
- -
- -
- -
- -
Coeficiente de Aproveitamento - Máximo -
Área do Lote Paradigma 558,78
Dados do Empreendimento Hipotético
Área da Gleba Bruta 6.393,75
Taxa de Ocupação Máxima -
Coeficiente de Aproveitamento - Mínimo -
Coeficiente de Aproveitamento - Básico -
Característica de Uso e Ocupação do Solo do Lote
Frente Mínima 10,00
Lote Mínimo 240,00
Gabarito de Altura -
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes
Características, Parâmetros e Avaliação do Empreendimento Hipotético | REALISTA
Características de Uso e Ocupação do Solo, Lote Paradigma e Empreendimento
Área Útil Loteavel
Equação 1 = [y . ( 1 + r1 )t ] + [ Dc.y.( 1 + r1 )t ] .y + .y
[y . ( 1 + r1 )t] + .y
[Dc.y.(1 + r1)t] .y
Equação 2 = [ Du / (t-n) ]. { [ ( 1 + r1)t-n - 1) ] /r1} . ( 1 + r1 )n
[Du / (t-n)] x
{[( 1 + r1 )t-n - 1)] / r1}x
(1 + r1)n
Equação 3 = [ Dv
. VL
/ n2
] . { [ ( 1 + v)t
- ( 1+v )t-n] / v} . { [ ( 1 + r1
)
n - 1 ] / r1
}
[Dv. VL / n2] x
{[( 1 + v )t - (1+v)t-n] / v} x
{[( 1 + r1)n - 1] / r1}
Equação 4 = [it1.( y/k1 ). ( 1+ v)(t-n)/2] . { [ ( 1 + r1 )t-n - 1] / [ ( 1+ r1)12 - 1 ] }. (1+ r1)n .y
[it1. (y/k1).(1 + v)(t-n)/2] x .y
{[( 1 + r1)t-n - 1] / [(1+r1)12 - 1]}
(1 + r1)n
Equação 5 = [it2 . (1-m).(VL / (2.n.k2)]. [n.(1+ v)t-n+(1+ v )t-1]. {[(1+ r1)n - 1]/.[(1+ r1)12-1]}
it2. (1 - m) . (VL / (2.n.k2)] x
{[n. (1 + v)t-n + ( 1 + v )t-1]} x
{[(1 + r1)n - 1] / . [(1 + r1)12 - 1]}
Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
13072,43365
54,60660
49,59118
4,82733
Equação 4 (X5)
0,00387
0,01004
0,23892
1,61223
Equação 5 (X6)
1,61223
Equação 3 (X4)
0,00
0,00
90,33
61,22
2,30672
0,06920
Equação 2 (X3)
R$ 66.758,74
R$ 13.665,49
3,03010
Taxa de desconto territorial pelo beneficiamento da gleba (m) 0%
Aplicação das equações para definição do Valor de Mercado da Gleba
Equação 1 ( X1 + X2)
2,30672 0,06920
Relação entre o valor de mercado e o valor fiscal da gleba (k1) 1,00
Relação entre o valor de mercado e o valor fiscal dos lotes (K2 ) 1,00
Lucro percentual esperado no empreendimento (L) 20%
Prazo necessário para executar a urbanização (t - n) (t - n) 3
Imposto territorial municipal incidente sobre glebas (it1 ) 1%
Imposto territorial municipal incidente sobre lotes (it2 ) 1%
Taxa de valorização média/ mês estimada para os lotes (v) 0,25%
Prazo total entre a impl. do empreend. até o término das vendas (t) 84
Prazo provável entre o início e o término da venda dos lotes (n) 48
Despesa de urbanização (Revista Construção) (Du ) R$ 40.996,47
Despesa de venda referente a divulgação, corretagem, afins, etc (Dv ) 0%
Valor total a apurar com a venda dos lotes (VL) R$ 524.223,38
Considerações para o empreendimento a ser implatado
Taxa de juros mensal do capital investido (r1) 1%
Taxa de juros mensal do capital aplicado (r2) 1%
Despesa de compra (ITBI e despesas cartorárias - % estimado) (Dc ) 3%
Custo de Urbanização + BDI R$ 6.411,96
Custo de Urbanização por m² (Lote 1.000,00 m²) R$ 6,41
6393,75
Custo Total de Urbanização do Empreendimento R$ 40.996,47
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes
Bonificações de Despesas Indiretas - BDI 0%
Equação 6 = [ L . VL / n2 ] . { [ ( 1 - v )t - ( 1+ v )t-n] / v } . { [ (1 + r2 )n - 1 ] / r2}
[L. VL / n2]
{[( 1 + v )t - (1 + v) t-n] / v}
{[( 1 + r2)n - 1] / r2}
Equação 7 = [VL
/ n2
] . { [ ( 1 + v )t
- ( 1+ v)t-n] / v} . { [ (1 + r2
)
n
- 1] / r2
}
[VL
/ n2
]
{[( 1 + v )t
- (1 + v)t-n] / v}
{[( 1 + r2
)
n
- 1] / r2
}
Equação 1 = .y + .y + Equação 4 = .y = Equação 7 =
Equação 6 =
Equação 5 =
Equação 3 =
Equação 2 =
.y + .y = .y
.y =
.y = R$ 389.464,09
Valor de Mercado Adotado
R$ 389.000,00
( TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS )
Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
R$ 0,00
R$ 66.758,74
2,37979 R$ 331.499,73 R$ 1.258.342,80
2,38 R$ 926.843,07
2,30672 0,06920 0,00387 R$ 1.258.342,80
R$ 251.668,56
R$ 13.072,43
1258342,80193
227,52751
90,33441
61,22261
Resumo de Equações
E1+E2+E3+E4+E5+E6=E7
Equação 6 (X7)
251668,56039
45,50550
90,33441
61,22261
Equação 7 (X8)
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes
Tabela 3 - Grau de fundamentação no caso de utilização do tratamento por fatores
Item Descrição
1
3 Pontos
2
1 Ponto
3
3 Pontos
4
3 Pontos
Tabela 4 - Enquadramento do laudo segundo seu grau de fundamentação no caso de utilização de tratamento por fatores
Item Descrição
1
10 Pontos
2 Itens Obrigatórios
3 Grau de Fundamentação Obtido
Tabela 5 - Graus de precisão no caso de homogeneização através de tratamento por fatores ou da utilização de inferência estatística
1
2
3
Tabela 9 - Grau de fundamentação no caso da utilização do método involutivo
Item Descrição
1
3 Pontos
2
2 Pontos
3
1 Ponto
4
3 Pontos
5
3 Pontos
6
2 Pontos
7
2 Pontos
8
1 Ponto
9
2 Pontos
Taxas
Grau de Precisão de Atingido
Grau III
Fundamentação do Metodo Involutivo
Nível de detalhadamento do projeto hipotético
Anteprojeto ou projeto básico
Preço de venda das unidades do projeto hipotético
Grau I de fundamentação no método comparativo
Estimativa dos custos de produção
Grau I de fundamentação no método da quantificação do custo
Prazos
Fundamentados com dados obtidos no mercado
Simulações com identificação das variáveis mais significativas
Fundamentadas com dados obtidos no mercado
Modelo
Dinâmico com equações predefinidas
Análise setorial e diagnóstico de mercado
Da conjuntura
Cenários
1
Análises de sensibilidade do modelo
30%
3
Identificação dos dados de mercado
Apresentação de informações relativas a todas as características dos dados analisadas, com foto e características observadas pelo autor do laudo
Intervalo admissível de ajuste para o conjunto de fatores
0,80 a 1,25
Pontos obtidos
Todos, no mínimo no grau I
Precisão do Lote Paradigma
Amplitude do Intervalo de Confiança Obtido
26,38%
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno da estimativa de tendênica central
Grau I
Fundamentação do Lote Paradigma
Caracterização do imóvel Avaliando
Completa quanto a todos os fatores analisados
Quantidade mínima de dados de mercado, efetivamente utilizados
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Tabela 10 — Enquadramento do laudo segundo seu grau de fundamentação no caso da utilização do método involutivo
Item Descrição
1
19 Pontos
2 Itens Obrigatórios
3 Grau de Fundamentação Obtido
Grau I
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Todos, no mínimo no grau I
Enquadramento do Método Involutivo
Pontos obtidos
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Emerson Flores - Laudo do imóvel Paradigma Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Documentação
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Emerson Flores - Laudo do imóvel Paradigma Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Documentação
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Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores - Laudo do imóvel Paradigma Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Documentação
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Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores - Laudo do imóvel - Projeto hipotético Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Documentação
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Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Emerson Flores - Laudo do imóvel - Registro do Imóvel Avaliando Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Documentação
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Laudo de Avaliação - Imóvel Urbano
Insira o nome do Autor do Laudo Laudo de Avaliação - Precisão e Fundamentação conforme NBR 14.653-2
Emerson Flores - Laudo do imóvel - Registro do Imóvel Avaliando
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Prefeitura Municipal de Cáceres
HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
05/01/23
14:34:29
Qui
Página 1
Inscrição
Contribuinte
Endereço
Bairro
CONTRIBUINTE - 12669954120 (Código 0824850)
ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
RUA CORONEL JOSÉ DULCE ,
CENTRO
Exercício Receita
Parc Situação Valor Principal Valor Corrigido
POR CONTRIBUINTE
Dados do Contribuinte 12669954120
Local : RUA CORONEL JOSÉ DULCE 455
CENTRO
2012 TX CERT Lançamento 1 (2012-044/1) - ANO/DEV
1 Vencida em 01/06/2012 35,25 148,11
Saldo do lançamento: 148,11
Total principal
35,25
Total acréscimos
112,86
Total débito
148,11
Total descontos
0,00
Saldo da Inscrição: 148,11
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 1
Prefeitura Municipal de Cáceres
HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
05/01/23
14:34:29
Qui
Página 2
Inscrição
Contribuinte
Endereço
Bairro
IMOBILIARIO_URBANO - 101000190482001 (Código 002828)
ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
RUA CORONEL JOSÉ DULCE ,
CENTRO
Exercício Receita
Parc Situação Valor Principal Valor Corrigido
POR CONTRIBUINTE
Dados do Imóvel 101000190482001
Local : RUA SÃO FRANCISCO Q=S, L=02
JOAQUIM MURTINHO
QD: S Lt: 02
2023 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2023-002/0) - ANO/DEV
1 Não Vencida em 10/03/2023 4.339,64 4.339,64
Saldo do lançamento: 4.339,64
Total principal
4.339,64
Total acréscimos
0,00
Total débito
4.339,64
Total descontos
0,00
Saldo da Inscrição: 4339,64
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 2
Prefeitura Municipal de Cáceres
HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
05/01/23
14:34:29
Qui
Página 3
Inscrição
Contribuinte
Endereço
Bairro
IMOBILIARIO_URBANO - 400106871302001 (Código 002772)
ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
RUA CORONEL JOSÉ DULCE ,
CENTRO
Exercício Receita
Parc Situação Valor Principal Valor Corrigido
POR CONTRIBUINTE
Dados do Imóvel 400106871302001
Local : RUA DOS LAVAPÉS CHACARA DR. ASSIS
LAVAPÉS
QD: Lt:
IMP TER
UR
Lançamento 0 (-/0) -
em 0,00 0,00
Saldo do lançamento: 0,00
Total principal
0,00
Total acréscimos
0,00
Total débito
0,00
Total descontos
0,00
Saldo da Inscrição: 0,00
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 3
Prefeitura Municipal de Cáceres
HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
05/01/23
14:34:29
Qui
Página 4
Inscrição
Contribuinte
Endereço
Bairro
IMOBILIARIO_URBANO - 400106871636001 (Código 002773)
ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
RUA CORONEL JOSÉ DULCE ,
CENTRO
Exercício Receita
Parc Situação Valor Principal Valor Corrigido
POR CONTRIBUINTE
Dados do Imóvel 400106871636001
Local : RUA DOS LAVAPÉS
LAVAPÉS
QD: Lt:
2021 IPTU Lançamento 0 (2021-001/0) - CDA: 2717/2022 D.A/DEV/P.R
1 Vencida em 10/06/2021 3.886,53 5.378,05
Saldo do lançamento: 5.378,05
2021 REP Lançamento 0 (2021-998/0) - CDA: 13233/2022 AJZ/DEV/P.R
2 Vencida em 05/02/2022 1.652,63 2.041,71
3 Vencida em 05/03/2022 1.652,63 2.005,26
4 Vencida em 05/04/2022 1.652,64 1.971,27
5 Vencida em 05/05/2022 1.652,64 1.933,90
6 Vencida em 05/06/2022 1.652,64 1.897,29
7 Vencida em 05/07/2022 1.652,64 1.861,03
8 Vencida em 05/08/2022 1.652,64 1.822,85
9 Vencida em 05/09/2022 1.652,63 1.787,03
10 Vencida em 05/10/2022 1.652,63 1.752,62
11 Vencida em 05/11/2022 1.652,63 1.718,73
12 Vencida em 05/12/2022 1.652,63 1.702,21
Saldo do lançamento: 20.493,90
2022 IPTU Lançamento 0 (2022-001/0) - D.A/DEV
1 Vencida em 11/04/2022 5.109,60 6.094,72
Saldo do lançamento: 6.094,72
2023 IPTU Lançamento 0 (2023-001/0) - ANO/DEV
1 Não Vencida em 10/03/2023 5.676,12 5.676,12
Saldo do lançamento: 5.676,12
Total principal
32.851,23
Total acréscimos
4.791,56
Total débito
37.642,79
Total descontos
0,00
Saldo da Inscrição: 37642,79
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 4
Prefeitura Municipal de Cáceres
HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
05/01/23
14:34:29
Qui
Página 5
Inscrição
Contribuinte
Endereço
Bairro
IMOBILIARIO_URBANO - 400106871636002 (Código 002774)
ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
RUA CORONEL JOSÉ DULCE ,
CENTRO
Exercício Receita
Parc Situação Valor Principal Valor Corrigido
POR CONTRIBUINTE
Dados do Imóvel 400106871636002
Local : RUA DOS LAVAPÉS
LAVAPÉS
QD: Lt:
2021 IPTU Lançamento 0 (2021-001/0) - CDA: 2718/2022 D.A/DEV/P.R
1 Vencida em 10/06/2021 1.237,03 1.711,76
Saldo do lançamento: 1.711,76
2021 REP Lançamento 1 (2021-998/1) - CDA: 13234/2022 AJZ/DEV/P.R
2 Vencida em 04/02/2022 1.236,89 1.541,63
3 Vencida em 04/03/2022 1.236,89 1.514,24
4 Vencida em 04/04/2022 1.236,89 1.488,68
5 Vencida em 04/05/2022 1.236,90 1.460,59
6 Vencida em 04/06/2022 1.236,89 1.433,04
Saldo do lançamento: 7.438,18
2022 IPTU Lançamento 0 (2022-001/0) - D.A/DEV
1 Vencida em 11/04/2022 1.626,31 1.939,87
Saldo do lançamento: 1.939,87
2023 IPTU Lançamento 0 (2023-001/0) - ANO/DEV
1 Não Vencida em 10/03/2023 1.806,63 1.806,63
Saldo do lançamento: 1.806,63
Total principal
10.854,43
Total acréscimos
2.042,01
Total débito
12.896,44
Total descontos
0,00
Saldo da Inscrição: 12896,44
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 5
Prefeitura Municipal de Cáceres
HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
05/01/23
14:34:29
Qui
Página 6
Inscrição
Contribuinte
Endereço
Bairro
IMOBILIARIO_URBANO - 400206701270001 (Código 002775)
ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
RUA CORONEL JOSÉ DULCE ,
CENTRO
Exercício Receita
Parc Situação Valor Principal Valor Corrigido
POR CONTRIBUINTE
Dados do Imóvel 400206701270001
Local : RUA DOS LAVAPÉS
LAVAPÉS
QD: Lt:
2013 IPTU Lançamento 1 (2013-001/1) - CDA: 14947/2018 AJZ/DEV
1 Vencida em 31/05/2013 854,49 3.190,48
Saldo do lançamento: 3.190,48
2014 IPTU Lançamento 1 (2014-001/1) - CDA: 14947/2018 AJZ/DEV
1 Vencida em 12/08/2014 1.506,51 4.910,23
Saldo do lançamento: 4.910,23
2015 IPTU Lançamento 0 (2015-001/0) - CDA: 14947/2018 AJZ/DEV
1 Vencida em 05/05/2015 1.109,83 3.197,75
Saldo do lançamento: 3.197,75
2016 IPTU Lançamento 0 (2016-001/0) - CDA: 14947/2018 AJZ/DEV
1 Vencida em 10/03/2016 2.273,45 5.751,63
Saldo do lançamento: 5.751,63
2017 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2017-002/0) - CDA: 14947/2018 AJZ/DEV
1 Vencida em 10/03/2017 1.740,90 3.937,90
Saldo do lançamento: 3.937,90
2018 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2018-002/0) - CDA: 11498/2022 AJZ/DEV/P.R
1 Vencida em 11/05/2018 3.874,30 7.875,96
Saldo do lançamento: 7.875,96
2019 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2019-002/0) - CDA: 6139/2021 D.A/DEV/P.R
1 Vencida em 11/04/2019 4.153,00 7.509,60
Saldo do lançamento: 7.509,60
2020 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2020-002/0) - CDA: 5539/2021 D.A/DEV/P.R
1 Vencida em 09/03/2020 6.161,38 9.870,95
Saldo do lançamento: 9.870,95
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
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HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
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Qui
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Inscrição
Contribuinte
Endereço
Bairro
IMOBILIARIO_URBANO - 400206701270001 (Código 002775)
ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
RUA CORONEL JOSÉ DULCE ,
CENTRO
Exercício Receita
Parc Situação Valor Principal Valor Corrigido
POR CONTRIBUINTE
Dados do Imóvel 400206701270001
Local : RUA DOS LAVAPÉS
LAVAPÉS
QD: Lt:
2021 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2021-002/0) - CDA: 2719/2022 D.A/DEV/P.R
1 Vencida em 10/06/2021 6.705,82 9.279,29
Saldo do lançamento: 9.279,29
2022 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2022-002/0) - D.A/DEV
1 Vencida em 11/04/2022 8.816,09 10.515,81
Saldo do lançamento: 10.515,81
2023 IMP TER
UR
Lançamento 0 (2023-002/0) - ANO/DEV
1 Não Vencida em 10/03/2023 9.793,57 9.793,57
Saldo do lançamento: 9.793,57
Total principal
46.989,34
Total acréscimos
28.843,83
Total débito
75.833,17
Total descontos
0,00
Saldo da Inscrição: 75833,17
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 7
Prefeitura Municipal de Cáceres
HISTÓRICO FINANCEIRO - não tem valor como certidão
Tipo: Simplificado - Situação: Todas
05/01/23
14:34:29
Qui
Página 8
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 8
Total principal
95.069,89
Total acréscimos
35.790,26
Total débito
130.860,15
Total descontos
TOTAL GERAL DO CONTRIBUINTE
VALORES (EM REAL) A SEREM ATUALIZADOS NO PAGAMENTO EFETIVO.
CONFORME C.T.N. DÉBITO NÃO APONTADOS E DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS.
SAT - Sistema de Administração Tributária ( Módulo: 412 / Usuário: 00031 ) - SAT431 Página 8
Certidão Digital com validade de 30 dias
Pagina:
Selo:
Codigo Ato:176
BXA53823
REGISTRO Nº 10.012
Lº 3-G FLS. 299
CERTIFICO, por me ser pedido verbalmente pela parte interessada que revendo
em minha serventia no livro de Registro nº 10.012 Lº 3-G fls. 299.- Nele encontrei o
seguinte: DATA: 01.09.66.- Circunscrição: Cáceres-MT.- Denominação ou Rua e nº do Imóvel: "BAIRRO DA CAVALHADA".- Características e Confrontações: Um
lote de terreno rústico situado no Bairro da Cavalhada neta cidade, limitando ao norte
com propriedade de Luiz Rondon; ao Sul com propriedade de Manoel E. Cardoso; ao
Nascente com propriedade de Gabriel M. de Campos e ao Poente com propriedade do
falecido Darwin Correa da Costa. Lote esse já medido e demarcado, com a área de 2
hactares e 7.732 metros quadrados.- Nome, Domicílio, Estado, Profissão e ência do
Adquirente: AIRTON FONSECA MONTECCHI, residente nesta cidade, comerciante.- Nome, Domicílio, Estado, Profissão e Residência do Transmitente:
BENEDITO ROBERTO CORREA DA COSTA, agenciador, residente neste
municipio.- Título de Transmissão: Compra e venda.- Forma do Título, Data e
serventuário: Escritura Pública lavrada em 11 de julho de 1966 pelo 2º Ofício desta
Comarca.- Valor do Contrato: Sessenta mil cruzeiros (Cr$ 60.000).- Condições do
Contrato: Responderem pela evicção.- AVERBAÇÃO: Conforme req. de 22.11.10, assinado pelo inventariante Amir Fonseca Montecchi, para constar que Airton
Fonseca Montechi é casado com Feliciana de Oliveira Montecchi, sob regime de
Comunhão de bens, conforme Cert. De Casamento matrícula 0652430155 2010
200013078000001811 em 29.05.54 exp. pelo Cart. 2º ofício desta comarca em
21.05.10. Cujo doc. Arq. Pasta 12 fls. 128/10. Em virtude de Registro do Formal de
Partilha o imóvel ao lado passou a adotar a matrícula R.1-42.671 Lº 02 em 12.01.11.- Nada mais constando, expeço a presente certidão, que assino aos dezoito (18) dias do
mês de Maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2.023), em Cáceres-MT. Validade
30 dias (ART. 754 do Provimento nº 42 da 4º Edição da CNGCE-MT).
Continua na página 02 01
PRIMEIRO OFICIO
SERVIÇO NOTARIAIS E REGISTRAIS
Bel Marilia Freire De Campos Fontes
OFICIALA TITULAR Consulta
Selo Digital
Telefone: (65) 3223-1483
cartoriocaceres@gmail.com
Rua Frei Grignion 1 (Antiga Praça Barão) ,229 - CEP: 78200-000
Pagina:
Selo:
Codigo Ato:176
BXA53823
CERTIFICO, nos termos do art. 19, da Lei Federal nº 6.015 de 31.12.1973, que a
presente certidão foi extraída sob a forma de documento eletrônico mediante
processo de certificação digital disponibilizada pela ICP-Brasil (Medida
Provisória n.º 2.200-2, de 24.08.2001), devendo para sua validade ser conservada
em meio eletrônico, bem como comprovada a autoria e integridade, refletindo a
situação jurídica do imóvel até a data de 17/05/2023.
Cáceres (MT), 18 de maio de 2023. (CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 DIAS)
Ato de Notas e de Registro
Código da Serventia: 173
A Escrevente autorizada que a subscreve:
{Assinado Digitalmente}
Selo de Controle Digital
Código do Ato: 176 (1)
Valor Total: 25,50
http://gif.tjmt.jus.br/selo/Consulta/
Con. Selo Digital Externo.aspx?
nº selo BXA53823-
02
PRIMEIRO OFICIO
SERVIÇO NOTARIAIS E REGISTRAIS
OFICIALA TITULAR Consulta
Selo Digital
Bel Marilia Freire De Campos Fontes
Rua Frei Grignion 1 (Antiga Praça Barão) ,229 - CEP:78200-000
Telefone: (65) 3223-1483
cartoriocaceres@gmail.com
Certidão Digital com validade de 30 dias
CERTIDÃO DE VALOR VENAL - Nº 8181/2022
Prefeitura Municipal de Cáceres
ESTADO DE MATO GROSSO
Certifico conforme o requerimento protocolado sob número 44209/2022-, com base
nos registros existentes nesta Prefeitura, que o(a) Imóvel situado no endereço abaixo especificado:
Inscrição: 101000190482001
JOAQUIM MURTINHO Qd.S Lt.02
Contribuinte: ESPOLIO DE AIRTON FONSECA MONTECCHI
Endereço: RUA SÃO FRANCISCO 0 Q=S, L=02
Que de conformidade com a Planta de Valores Genéricos vigente, o Valor Venal do
Terreno foi fixado em R$ 320.048,56 (Trezentos e Vinte Mil e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e
Seis centavos), para o exercício de 2022
Certifico ainda, que o referido terreno possui a área de 6.000,00 m² (seis mil metros
quadrados) e 229,22 m (duzentos e vinte e nove metros e vinte e dois centímetros) de testada.
Cáceres (MT), 28 de dezembro de 2022.
JOAO DIAS DE MOURA FILHO
FISCAL DE TRIBUTOS
Coordenação de Inspeção Tributária
AVENIDA. BRASIL, nº 119 - Cáceres - MT - CEP 78200-000 - Fone: (65) 32231500
CNPJ (MF) 03.214.145/0001-83 - e-mail: fazenda@caceres.mt.gov.br
A autenticidade desta certidão pode ser verificada no endereço www.caceres.mt.gov.br.
Certidão emitida em 28/12/2022 as 10:31:38h. - Código de Validação K6C0I8.U9F3J0.L1L8C2
PLANO DIRETOR CÁCERES-MT O futuro é agora.Participe! Sua Contribuição fará da nossa cidade, um lugar melhor.