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materia nº 218/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2024
Date 2024-03-27
Ementa“Indicação de Programa de Hortas Escolares para melhor aproveitamento de espaço vazio, para fins de (Ex.: atividade pedagógica, alimentação de alunos/funcionários), com implantação de horta e acompanhamento técnico da área responsável, nas escolas municipais de Cáceres – MT”.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-04-02 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-04-01 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-04-01 Inclusa na Ordem do Dia
2024-03-27 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-03-27 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-01T11:57:34.538638-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ Cáceres, 26 de março de 2024.
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: UNIÃO BRASIL (UB)
“Indicação de Programa de Hortas Escolares 
para melhor aproveitamento de espaço vazio, 
para fins de (Ex.: atividade pedagógica, 
alimentação de alunos/funcionários), com 
implantação de horta e acompanhamento técnico 
da área responsável, nas escolas municipais de 
Cáceres – MT”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a EXMA. PREFEITA 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS c/c ao EXMO. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, consubstanciadas na seguinte proposição plenária:
Indica ao Executivo e a Secretaria de Educação de Programa de Hortas Escolares 
para melhor aproveitamento de espaço vazio, para fins de (Ex.: atividade pedagógica, alimentação 
de alunos/funcionários), com implantação de horta e acompanhamento técnico da área responsável, 
nas escolas municipais de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação do Vereador Flávio Negação, vem solicitar a 
implantação desse serviço que é necessário, devido ser essa de extrema importância. A 
ausência desse serviço traz não apenas prejuízos aos munícipes. Como dispõe o artigo 6º 
da Constituição Federal. Faz-se necessária a execução do serviço, que levará segurança e 
qualidade de vida a toda população. A Administração Municipal, comprometida com os 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C248-DB2C-A719-8BA6 e informe o código C248-DB2C-A719-8BA6
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
interesses dos cidadãos deste município, deverá assegurar este serviço com a máxima 
brevidade. Assim sendo, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências.
Cáceres – MT, 26 de março de 2024.
Flávio Negação
Vereador (União Brasil)
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C248-DB2C-A719-8BA6 e informe o código C248-DB2C-A719-8BA6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C248-DB2C-A719-8BA6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 27/03/2024 08:42:16 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C248-DB2C-A719-8BA6

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