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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-08
Ementa“Dispõe sobre a denominação da Unidade básica de saúde tipo 4, localizada no Bairro Santos Dumont nessa Cidade de Cáceres, e dá outras providências.”
native_id8147

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-25 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
2024-04-15 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2024-04-15 Apresentada em Plenário
2024-04-15 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-04-11 Aguardando a Inclusão no Expediente TRAMITADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA.
2024-04-08 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ DE ABRIL DE 2024
Autor: Rubens Macedo 
– União Brasil 
“Dispõe sobre a denominação da Unidade básica de saúde 
tipo 4, localizada no Bairro Santos Dumont nessa Cidade 
de Cáceres, e dá outras providências.
”
.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE 
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Passa a denominar-se 
“DR. JOSÉ ROBERTO ALVARES”, a UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE TIPO 4
, localizada no Bairro Santos Dumont nessa Cidade de Cáceres. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, Cáceres-MT, 08 de abril de 2024. 
 
RUBENS MACEDO
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C575-01C3-77F8-4CA7 e informe o código C575-01C3-77F8-4CA7
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br 
 JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
A par de primeiramente cumprimenta-los, venho respeitosamente à presença de 
Vossas Excelências propor o presente projeto de lei, para que a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
TIPO 4
, localizada no Bairro Santos Dumont, a ser inaugurada em nosso município, seja 
homenageado com o nome do saudoso DR. JOSÉ ROBERTO ALVARES, médico Neurocirurgião, 
com formação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ele chegou em Cáceres em novembro de 1981, sendo pioneiro na neurologia e 
neurocirurgia, iniciando suas atividades no Hospital São Luiz nesta cidade.
Realizou cirurgias de grande porte, apesar de poucos recursos, desde atendimento 
aos TCEs, até cirurgias vasculares como clipagens de aneurismas, craniotomias para ressecção de 
tumores cerebrais e raquimedulares, cirurgias de coluna vertebral, e neurocirurgias infantis.
Posteriormente trabalhou no hospital Regional como médico e preceptor do 
Internato Médico. Foi professor de neurologia e neurocirurgia da UNEMAT, e prestou relevantes 
serviços ao nosso Município, tendo sido Secretário de Saúde na gestão do ex-prefeito Aloísio de 
Barros e Vereador Constituinte na legislatura de 1989/1992, sendo o Relator da Lei Orgânica 
Municipal. 
Nesse sentido, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
Proposição. 
Sala das Sessões, Cáceres-MT, 08 de abril de 2024. 
 
RUBENS MACEDO
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C575-01C3-77F8-4CA7 e informe o código C575-01C3-77F8-4CA7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C575-01C3-77F8-4CA7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 08/04/2024 11:00:13 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C575-01C3-77F8-4CA7

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