ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
À INTERESSADO: Vereador ELIAS PEREIRA - AVANTE.
É ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 05 de novembro É
de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor WESLLEY DE OLIVEIRA e dá outras |
E providências. ”
E PROTOCOLO Nº: 3.823/2018.
É DATA DA ENTRADA: 05 de novembro de 2018.
LIDO - VOTAÇÃO EM
NA SESSÃO DE: O: 2º TURNO:
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DATA COMISSÕES
[pd Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
Mista
OBSERVAÇÕES:
PROTOCOLO
a
v
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Projetos De Lei
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução
Requerimento
APROVADO
Í
Presidente da Câmara
REJEITADO
Presidente da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE OS DE JL DE2018
“Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor
WESLLEY DE OLIVEIRA e dá outras
providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: Faço
saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou é eu promulgo O presente
Decreto Legislativo:
Art 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor
WESLLEY DE OLIVEIRA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município
e à comunidade Cacerense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2018
Ver. ELIAS PEREIRA (AVANTE)
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 —www.camaracaceres.mt.gOV — E-mail: cmcacereGterra.com.br
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E ao - PSB Cézare Pastorello — Solidariedade
Creude Castrillon - PODEMOS Edmilson Tavares — PR
Qu Maciel - AVANTE Domingos Oliveii
ElzalBastos — PSD
/
DA
OS
dos Santos — PSB
José Eduardo Torres — PSC
Am sobapBa NA
Valdenirapuitra - PSDB Wagnd! Barone - PODEMOS
WESLEY DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 01 de Agosto de 1974 na cidade de
Tangará da Serra - MT, filho de José de Oliveira e Cleusa Peres de Oliveira, casado com
a senhora Régia Vieira Melo de Oliveira com quem tem dois filhos José Murilo Melo de
Oliveira e Ana Elisa Melo de Oliveira, reside na rua dos Topázios,n*365, bairro Vila
Mariana.
WESLEY, é formado em:
- Bacharel em Ciências Econômicas (UFMT — 2006)
- Pós-graduado em Gestão de Pessoas nas Organizações (UNIRONDOM — 2009)
- Bacharel em Teologia (FAAMA — 2014)
- Bacharel em Teologia (FATEH — 2014) — Convalidação
OUTRAS FORMAÇÕES e CURSOS
- Líder de Desbravadores (MMT — 2005)
- Líder de Jovens (FAAMA — 2014)
- Líder de Aventureiros (FAAMA — 2014)
- Fluência no idioma espanhol (UAB — 2010-2011)
OUTRAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
- Gerente de Unidade — Serviço Social do Comércio - SESC MT (1991 a 2010)
- Professor de História e Geografia — Colégio Ápice (1996 a 1998)
- Presidente do Conselho Fiscal do GRESESC — (1997-1998)
- Presidente do GRESESC — (1999-2000)
- Professor de Empreendedorismo — Col. Adv. Várzea Grande (2007 a 2010)
"A história com a nossa querida Cáceres, inicia-se em 21/01/2017, quando
somos oficialmente apresentados como pastor da Igreja Adventista do
Sétimo Dia, ficando responsáveis naquele momento por cinco congregações,
hoje temos a alegria de mencionar que são oito, as congregações que temos
a responsabilidade de pastorear. Temos trabalhado junto a liderança das
igrejas, a necessidade de cuidar, orientar e proteger em especial as nossas
crianças e jovens, proporcionando atividades de caráter sócio espiritual,
como a Missão Calebe recentemente realizada na cidade de Cáceres e no
distrito da Vila Aparecida, mas existem também outras atividades como os
Clubes de Desbravadores, Clube de Aventureiros, que recentemente
participaram do desfile do 7 de Setembro, ações humanitárias junto às
famílias carentes do nosso município, bem como às feiras de saúde
realizadas anualmente. Entendemos que nosso papel de líder é servir,
ajudando às pessoas a viverem com mais qualidade de vida e com esperança
no coração”.
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Em 6 4 L + 2013
' ESTADO DE MATO crossof* Protocolo, | Rem mem
CÂMARA MUNICIPAL DE CÂCERES O interno
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 371/2018.
Referência: Processo nº 3823/2018.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 05 de Novembro de 2018.
Interessado (a): Ver. Elias Pereira —- AVANTE.
—, Assinado por: Ver. Elias Pereira - AVANTE.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 05 de Novembro de
2018, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
bos WESLLEY DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Este é o Relatório.
IL - DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e
ao mérito das proposições, nos casos especificados nos incisos I ao XV, do
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Art 182. São títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de junho de 1999.”
em “Art. 183. As honrarias serão propostas por meio de projeto de
: decreto legislativo individual que, para seu recebimento, deverá
conter a assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores,
considerando-se autor da proposição, o primeiro signatário.”
(grifamos)
O artigo 184 do Regimento Interno dispõe ainda que o projeto
será aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em
única discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão do título de cidadão cacerense ao ilustre Senhor WESLLEY DE
OLIVEIRA, pois foi satisfatoriamente comprovado que é um cidadão de extrema
importância para o Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o
desenvolvimento da cidade.
Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fundamentos acima citados, voto pela constitucionalidade e legalidade
d jeto de Decreto Legislativo nº 15, de 05 de Novembro de 2018.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação
acolhe e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e
Legalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 05 de Novembro de 2018.
E o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2018.
Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE
PRESIDENTE
amgay Torres - PSC
RELATOR
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