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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-18
Ementa“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. "
native_id8192

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Norma Promulgada
2024-04-22 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-04-22 Inclusa na Ordem do Dia
2024-04-18 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-04-18 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T10:50:24.722995-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° Cáceres, 15 de abril de 2024.
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: MDB.
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE 
RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre 
ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS 
SANTOS pela prestação e dedicação aos 
serviços, junto ao Município de Cáceres. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais 
e com o fundamento no artigo 1º, 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 
2019, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga
o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Flávio Negação – 
(MDB) Movimento Democrático Brasileiro: 
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO 
MÉRITO ao 1º Tenente Bombeiro Militar ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS 
SANTOS, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres. 
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS, brasileiro, casado, 1° 
Tenente Bombeiro Militar, portador do CPF 012.271.020-70, nascido na cidade do Rio de 
janeiro – RJ, em 06 de novembro de 1991. Filho de Cláudia Simone do Amaral dos Santos 
e Edson dos Santos Evangelista.
Em 2012, prestou concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo 
de Bombeiros Militar de Mato Grosso, sendo convocado em 16 de agosto de 2013.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 – Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CA4C-E3F9-F9A1-62E4 e informe o código CA4C-E3F9-F9A1-62E4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Formado oficial na Academia de Bombeiro Militar do Estado de Goiás em 
2015, tendo sido declarado aspirante a oficial em 06 de agosto de 2015. Após se formar em 
Goiás, se apresentou no Quartel do Comando-Geral do CBMMT, sendo transferido para a 
acolhedora cidade de Cáceres-MT, no final do mês de Outubro do mesmo ano. 
Serviu na 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Cáceres entre os 
anos de 2015 e 2020, desempenhando as funções de Chefe da seção de segurança contra 
incêndio e pânico e chefe da seção de suprimento e manutenção, além de atuar em diversas 
ocorrências e operações no município de Cáceres e região, destacando a operação de 
combate a incêndio florestal na região do Parque Estadual Guirá em 2020, além de 
coordenar as operações de prevenção em eventos como o Festival de Pesca Esportiva 
(FIPE) nos anos de 2016, 2017 e 2018, entre outros.
Em Cáceres, cursou Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso 
entre 2018 e 2020, quando foi transferido para Cuiabá por conta do serviço.
Oficial especialista em prevenção e combate a incêndios florestais, 
Salvamento Veicular, Instrutor de Combate a Incêndio Estrutural, Atendimento a tentativa 
de suicídio, Geoprocessamento aplicado aos incêndios florestais, Operações 
Helitranpostadas para os incêndios florestais, ministrado pelo Centro Integrado de 
Operações Aéreas (CIOPAER), Instrutor dos simuladores de incêndio com fogo real fases 
2 e 5, Ventilação tática pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Atualmente faz parte da coordenação do 1° Curso de Formação de Oficiais 
do CBMMT, com a missão de formar os novos oficiais da corporação.
Cáceres – MT, 15 de abril de 2024.
Flávio Negação
Vereador (MDB)
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 – Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CA4C-E3F9-F9A1-62E4 e informe o código CA4C-E3F9-F9A1-62E4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CA4C-E3F9-F9A1-62E4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 18/04/2024 10:28:04 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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