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materia nº 296/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 296 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaExcelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Infra Estrutura e Logística, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Criação de uma passarela urbana, faixas elevadas em interseções, localizada em frente da Escola Estadual “Desembragador Gabriel Pinto de Arruda”, a fim de conectar as calçadas de ambos os lados da Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo.
native_id8210

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-04-29 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-04-29 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-04-29 Inclusa na Ordem do Dia
2024-04-22 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-04-18 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T11:01:11.776487-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 2.101/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO 
Data: 24/04/2024 às 12:41:52
Setores envolvidos:
GAB-VER
Retificando da proposição do Gabriel Pinto de Aruuda
Em anexo a correção de digitação. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
3_Construcao_de_passarela_urbana_na_Escola_Est_Des_Gabriel_Pinto_de_Arruda.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7FCF-E250-88F5-57B4 e informe o código 7FCF-E250-88F5-57B4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 24 de Abril de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de 
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos 
Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística 
e Trânsito, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita 
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Logística, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para 
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder 
Executivo Municipal, a criação de uma passarela urbana, faixas elevadas em interseções, 
localizada em frente da Escola Estadual “Desembargador Gabriel Pinto de Arruda”, a fim de 
conectar as calçadas de ambos os lados da Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo.
JUSTIFICATIVA:
Senhores(as) Vereadores(as)
,
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas 
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com a Secretaria de 
Infraestrutura e Logística e Trânsito, que sejam verificadas a elaboração de projeto de construção de 
faixas elevadas em interseções (passarelas urbanas), em frente à Escola Estadual “Desembargador 
Gabriel Pinto de Arruda”, para que corte a Avenida Tancredo Neves em uma ponta a outra da via.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7FCF-E250-88F5-57B4 e informe o código 7FCF-E250-88F5-57B4
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Ocorre que estivemos no local supracitado e muitas pessoas reclamaram que 
reiteradamente diversos motoqueiros se desviam da Avenida de principal pela via lateral da Escola 
Estadual “Desembargador Gabriel Pinto de Arruda”, uma vez que na Avenida principal possui uma 
lombada de redução de velocidade.
Vale lembrar que a imagem a seguir foi retirada do Google Street View, pois, 
atualmente, a via lateral encontra-se asfaltada.
Nesse sentido, os motoqueiros, em condição de velocidades acima do permitido, 
trafegavam regularmente pela via lateral, haja vista que nesta localidade não possuí redutores de 
velocidades, situação está que tem provocado grande temor aos transeuntes, especialmente às crianças e 
adolescentes que estudam na aludida escola, pois tais motoqueiros têm transitados em velocidades que 
extrapolam os limites legais.
Portanto, é de suma importância a análise da continuidade da construção de passarela 
urbana que corte ambas as vias por inteiro para conectar com a calçada da Escola Estadual “Desembargador Gabriel Pinto de Arruda”.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual 
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Assinado digitalmente
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7FCF-E250-88F5-57B4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 24/04/2024 12:42:12
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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