Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 0535/2024-GP/PMC Cáceres - MT, 19 de abril de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Proc. Administrativo 013/2024
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei n.º 020,
de 16 de abril de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima
.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/AB75-E758-ECF4-F56B e informe o código AB75-E758-ECF4-F56B
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Ofício nº 535/2024-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 020, de 16 de abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei nº 020, de 16 de abril de 2024, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 1.021.407,18 (um milhão vinte e um mil quatrocentos e
sete reais e dezoito centavos), a ser coberto mediante superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior.
O Crédito Adicional Suplementar a ser aberto no orçamento vigente,
corresponde a recurso do FUNDEB, vinculação de 30% (trinta por cento) e
vinculação 70% (setenta por cento).
O Projeto de Lei (PL) 020/2024 tem por objetivo dar suporte
orçamentário à Secretaria Municipal de Educação do Município de Cáceres, para
suprir as seguintes despesas:
a) Folha de Pagamento do exercício de 2024;
b) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, para atender as
Unidades de Ensino Fundamental e Educação Infantil;
c) Construção/reforma da Escola Municipal Fazendo Arte.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos o documento a seguir, anexo:
• Anexo 14 - Balanço Patrimonial.
Quanto ao pedido de apreciação do PL em caráter de urgência, justificase, logo que a previsão orçamentária que ora buscamos, possibilitará a necessária
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 535/2024-GP/PMC - p. 03
movimentação financeira para as respectivas despesas, inclusive, com Folha de
Pagamento de Pessoal da mencionada pasta.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 020/2024, em caráter de urgência
urgentíssima, nos termos do Regimento Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 19/04/2024 09:46:06 (GMT-04:00)
Papel: Assinante
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Proc. Administrativo nº 013/2024
1
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 16 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.021.407,18
(um milhão vinte e um mil quatrocentos e sete reais e dezoito centavos), conforme as funcionaisprogramáticas a seguir discriminadas:
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 – FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 1004 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 1.011 – CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90. Aplicações Diretas (2.540) Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos
372.914,47
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 – FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
Funcão: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 1004 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.060 – MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90. Aplicações Diretas (2.540) Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos
124.609,65
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 – FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 1004 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.058 – MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90. Aplicações Diretas (2.540) Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos
124.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Proc. Administrativo nº 013/2024
2
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 – FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 1004 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.057 – MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90. Aplicações Diretas (2.540-1070000) Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos-Identificação do percentual
aplicado no pagamento da remuneração dos
profissionais da educação básica em efetivo exercício.
399.883,06
Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o serão cobertos com o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no
Inciso I, § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.255, de 21 de dezembro de 2023-
LOA/2024, Lei nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023-LDO/2024 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de
2021-PPA-Quadriênio 2022-2025.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 16 de abril de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
DEZEMBRO(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
1-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -1.817.462,89 15.644.971,98
0 Sem código de acompanhamento -1.081.710,00 12.444.206,79
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -633.888,83 0,00
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -104.244,06 3.200.765,19
801 poio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 2.380,00 0,00
1-502 RECURSOS NãO VINCULADOS DA COMPENSAçãO DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 97.642,04 0,00
0 Sem código de acompanhamento 97.642,04 0,00
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-540 915.183,55 3.411.756,93
0 Sem código de acompanhamento 515.300,49 502.065,51
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo 399.883,06
exercício
1070000 2.909.691,42
1-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 123.448,13 27.378,20
0 Sem código de acompanhamento 123.448,13 27.378,20
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO
ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-552 139.198,72 50.242,88
0 Sem código de acompanhamento 139.198,72 50.242,88
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-553 84.938,83 121.178,04
0 Sem código de acompanhamento 84.938,83 121.178,04
1-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 44.162,12 43.915,15
0 Sem código de acompanhamento 44.162,12 43.915,15
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-570 910.781,10 27.262,17
0 Sem código de acompanhamento 910.781,10 27.262,17
TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES
VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-571 181.641,56 122.010,75
0 Sem código de acompanhamento 181.641,56 122.010,75
1-574 OPERAçõES DE CRéDITO VINCULADAS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 257.984,19
0 Sem código de acompanhamento 257.984,19
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à
EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-575 225,56 0,00
0 Sem código de acompanhamento 225,56 0,00
1-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 90.824,89 78.219,53
0 Sem código de acompanhamento 88.791,32 78.219,53
Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte 2.033,57
Escolar
701 0,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO
1-600 1.555.974,34 1.644.260,93
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
046.402.371-89
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
459.684.971-49
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL
023.085.821-03
DEZEMBRO(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
CORRENTE
0 Sem código de acompanhamento 1.240.221,92 327.884,64
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 315.752,42 0,00
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.250.215,97
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 66.160,32
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO
CORRENTE
1-601 736.910,93 1.050.750,75
0 Sem código de acompanhamento 736.910,93 598.999,75
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.103,00
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 450.648,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-602 92.306,01 105.233,17
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 92.306,01 105.233,17
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-603 -438.404,17 -438.404,17
0 Sem código de acompanhamento -438.404,17 -438.404,17
TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-604 146.209,97 343.904,74
0 Sem código de acompanhamento 146.209,97 343.904,74
ASSISTêNCIA FINANCEIRA DA UNIãO DESTINADA à COMPLEMENTAçãO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-605 143.371,76 0,00
0 Sem código de acompanhamento 143.371,76 0,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-621 2.386.732,91 1.257.605,88
0 Sem código de acompanhamento 2.383.974,35 1.257.605,88
3210000 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 2.758,56 0,00
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-631 55.873,47 75.328,99
0 Sem código de acompanhamento 55.873,47 75.328,99
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-660 628.290,61 607.247,77
0 Sem código de acompanhamento 628.290,61 607.247,77
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-661 86.492,80 65.416,91
0 Sem código de acompanhamento 86.492,80 65.416,91
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
046.402.371-89
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
459.684.971-49
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL
023.085.821-03
DEZEMBRO(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 3
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-662 305.514,21 0,00
0 Sem código de acompanhamento 305.514,21 0,00
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA
SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-665 1.223.824,04 201.418,26
0 Sem código de acompanhamento 1.193.824,04 201.418,26
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 30.000,00 0,00
1-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -11.581,94 167.317,27
0 Sem código de acompanhamento -11.581,94 167.317,27
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-700 390.848,50 648.877,70
0 Sem código de acompanhamento 386.731,76 648.877,70
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 4.116,74 0,00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS
ESTADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-701 1.271.017,75 10.799.541,95
0 Sem código de acompanhamento 1.271.017,75 10.799.541,95
1-706 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 71.434,28 0,00
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 71.434,28 0,00
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-707 13.838,60 11.581,94
0 Sem código de acompanhamento 11.581,94 11.581,94
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 2.256,66 0,00
TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-708 41.442,61 163.149,17
0 Sem código de acompanhamento 41.442,61 163.149,17
DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE
RECEITAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-711 672.054,56 522.551,08
0 Sem código de acompanhamento 30.949,39 30.949,39
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 20.248,58 5.158,35
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) -768,68 386.617,86
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 621.625,27 99.825,48
TRANSFERêNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º
AUDIOVISUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-715 138.211,16 0,00
0 Sem código de acompanhamento 138.211,16 0,00
TRANSFERêNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º DEMAIS SETORES DA
CULTURA-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-716 23.547,80 0,00
0 Sem código de acompanhamento 23.547,80 0,00
ASSISTêNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO ART. 5º, INCISO IV, EC Nº123/2022-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-717 0,00 1.468.633,86
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
046.402.371-89
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
459.684.971-49
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL
023.085.821-03
DEZEMBRO(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 4
ASSISTêNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO ART. 5º, INCISO IV, EC Nº123/2022-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-717 0,00 1.468.633,86
0 Sem código de acompanhamento 1.468.633,86
AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº
123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-718 1.430.472,30 373.457,00
0 Sem código de acompanhamento 1.430.472,30 373.457,00
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-750 8.940,21 48.896,39
0 Sem código de acompanhamento 8.940,21 48.896,39
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA -
COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-751 1.410.870,03 1.482.187,26
0 Sem código de acompanhamento 1.410.870,03 1.482.187,26
1-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 69.419,71 261.027,24
0 Sem código de acompanhamento 69.419,71 261.027,24
1-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -178.498,52 374.255,73
0 Sem código de acompanhamento -657.333,51 349.844,63
700 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB 24.458,48 0,00
Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte 454.376,51
Escolar
701 24.411,10
1-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 49.860,30 15.161,61
0 Sem código de acompanhamento 49.091,62 14.392,93
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 768,68 768,68
2-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.925.524,91 8.264.252,67
0 Sem código de acompanhamento 1.186.692,93 7.478.719,55
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 633.888,83 692.030,00
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 101.426,29 89.986,26
801 poio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 3.516,86 3.516,86
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-540 106.223,63 5.380.571,81
0 Sem código de acompanhamento 106.223,63 5.380.571,81
2-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 445,47 33.689,02
0 Sem código de acompanhamento 445,47 33.689,02
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO
ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-552 22.333,11 -13.973,72
0 Sem código de acompanhamento 22.333,11 -13.973,72
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-553 62.547,17 52.392,75
0 Sem código de acompanhamento 62.547,17 52.392,75
2-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES -2.438,90 16.369,41
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
046.402.371-89
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
459.684.971-49
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL
023.085.821-03
DEZEMBRO(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 5
2-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES -2.438,90 16.369,41
0 Sem código de acompanhamento -2.438,90 16.369,41
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-570 537.430,61 475.305,91
0 Sem código de acompanhamento 537.430,61 475.305,91
TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES
VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-571 122.010,75 0,00
0 Sem código de acompanhamento 122.010,75 0,00
2-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 3.591,19 2.773,55
0 Sem código de acompanhamento 3.591,19 2.773,55
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS
ANTERIORES
2-600 297.849,16 580.879,70
0 Sem código de acompanhamento 259.685,57 547.541,32
3120000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada 37.364,04 33.338,38
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 506,73 0,00
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 292,82 0,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS
ANTERIORES
2-601 480.542,68 447.525,57
0 Sem código de acompanhamento 81.695,14 382.386,57
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.103,00 0,00
604 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 332.605,54 0,00
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 65.139,00 65.139,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-602 255.681,22 1.224.235,40
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 255.681,22 1.224.235,40
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-603 452.304,17 452.304,17
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 452.304,17 452.304,17
TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-604 954,95 0,00
0 Sem código de acompanhamento 954,95 0,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-621 1.516.957,31 1.241.331,21
0 Sem código de acompanhamento 1.437.232,99 1.135.216,37
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
046.402.371-89
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
459.684.971-49
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL
023.085.821-03
DEZEMBRO(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 6
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-621 1.516.957,31 1.241.331,21
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 79.724,32 106.114,84
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-631 260.681,75 210.260,12
0 Sem código de acompanhamento 260.681,75 210.260,12
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-660 239.744,19 611.476,59
0 Sem código de acompanhamento 223.173,78 519.879,80
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 16.570,41 91.596,79
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-661 31.374,14 98.454,20
0 Sem código de acompanhamento 31.374,14 98.454,20
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA
SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-665 198,16 94,98
0 Sem código de acompanhamento 198,16 94,98
2-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 348.540,81 169.641,60
0 Sem código de acompanhamento 336.958,87 158.059,66
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 11.581,94 11.581,94
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-700 1.241.031,59 894.577,90
0 Sem código de acompanhamento 1.241.031,59 894.577,90
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS
ESTADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-701 1.572.723,52 42.525,17
0 Sem código de acompanhamento 1.572.723,52 42.525,17
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-707 52.965,65 145.201,80
0 Sem código de acompanhamento 52.965,65 145.201,80
TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-708 86.440,25 789.641,45
0 Sem código de acompanhamento 86.440,25 789.641,45
DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE
RECEITAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-711 618.019,85 1.255.119,87
0 Sem código de acompanhamento 18.641,70 0,00
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 26.580,76 799.341,94
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 357.205,83 -30.180,71
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 215.591,56 485.958,64
AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº
123/2022-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-718 2.755,64 0,00
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
046.402.371-89
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
459.684.971-49
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL
023.085.821-03
DEZEMBRO(31/12/2023)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 7
AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº
123/2022-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-718 2.755,64 0,00
0 Sem código de acompanhamento 2.755,64 0,00
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-750 0,70 40,58
0 Sem código de acompanhamento 0,70 40,58
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA -
COSIP-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-751 1.136.443,34 626.005,87
0 Sem código de acompanhamento 1.136.443,34 626.005,87
2-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 278.108,68 300.953,44
0 Sem código de acompanhamento 278.108,68 300.953,44
2-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 854.620,99 1.025.906,38
0 Sem código de acompanhamento 798.917,81 1.050.317,48
700 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB 2.485,00 0,00
Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte 53.218,18
Escolar
701 -24.411,10
2-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 107.286,64 129.913,32
0 Sem código de acompanhamento 77.105,93 99.732,61
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 30.180,71 30.180,71
TOTAL 25.708.451,17 65.491.791,97
MARIA DAYANA SILVA LINS
TESOUREIRA
046.402.371-89
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
459.684.971-49
KEILA APARECIDA FERREIRA BERGAMO ARTIAGA
CONTADORA GERAL
023.085.821-03