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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-25
Ementa“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências.”
native_id8224

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Norma Promulgada
2024-04-29 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-04-29 Inclusa na Ordem do Dia
2024-04-29 Apresentada em Plenário
2024-04-25 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa
2024-04-25 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T11:01:12.014277-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 2.105/2024
De: Domingos S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - DOMINGOS 
Data: 24/04/2024 às 13:39:08
Setores envolvidos:
GAB-VER
decreto Maurício
 Encaminho para providencias, _
Domingos Oliveira Dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Anexos:
Projeto_de_Decreto_Legislativo_Titulo_de_Cidadao_Mauricio.pdf
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/AF69-2185-CD87-10A4 e informe o código AF69-2185-CD87-10A4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE NOVEMBRO DE 2023.
Autor: Ver. Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo
Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo
em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder Legislativo Municipal
aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo
Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao ILUSTRÍSSIMO
Sr. Drº Maurício de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo
ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de Abril de 2024.
 DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS 
 Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/AF69-2185-CD87-10A4 e informe o código AF69-2185-CD87-10A4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser concedida ao
Ilustríssimo Sr. Drº Maurício de Carvalho
O homenageado nasceu em 07 de Julho de 1962, natural de Votuporanga-SP, casado com Bercholina Abadia da
Costa Travisani -Servidora pública estadual -TJMT comarca de Cáceres, filho de Valdomiro de Carvalho e
Aparecida Silva de Carvalho . Mudou -se para Mato Grosso em 2003 fixando definitivamente em Cáceres,
cidade que o acolheu de braços abertos e pela qual se apaixonou .
Sua Graduação Acadêmica 
1- Licenciatura em Ciências – Faculdade de Votuporanga-SP
2- Direito – Centro Universitário de Votuporanga 
 Pós-Graduação em Direito Civil, Processual, Civil e do Trabalho, além de inúmeros cursos de
especialização.
 Trabalhou na UNIC, no projeto PEU e como professor contratado na UNEMAT.
 Foi Vice-Presidente do Lar Servas de Maria no ano de 2016 à 2018 
 Foi e ainda atua como colaborador do lar Servas de Maria. 
 Atua na comunidade Acadêmica
 Membro ativo da Maçonaria na Augusta e Respeitável Loja Simbólica Luz do Ocidente,
atualmente exerce o cargo de Venerável Mestre.
 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 Assim, nada mais justo do que homenagearmos este respeitado profissional, com o Título de
Cidadão Cacerense, e, que nos orgulha muito pelos relevantes serviços prestados à sociedade cacerense.
 Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
 Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de Abril de 2024.
 DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS 
 Vereador 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: AF69-2185-CD87-10A4
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 24/04/2024 13:39:39 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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