materia nº 331/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° DE 02 M A I O DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo municipal com cópias a 
secretaria municipal de saúde a inclusão dos temas 
Racismo e Saúde da População Negra nos processos 
de formação e educação permanente dos 
trabalhadores da saúde, no exercício do controle 
social e o fortalecimento da atenção à saúde integral 
da população negra em todas as fases do ciclo de 
vida, no Município de Cáceres – MT”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal com cópias a 
secretaria municipal de saúde a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos 
processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, no exercício do 
controle social e o fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as 
fases do ciclo de vida, no Município de Cáceres – MT
JUSTIFICATIVA
 Parte significativa da população autodeclarada negra (pretos e pardos), especialmente as residentes 
em comunidades remanescentes de quilombos ou nas periferias, apresenta condições de alta vulnerabilidade 
social e econômica resultantes do processo de escravidão a que foi submetida durante mais de 300 anos no 
Brasil e da sua não inclusão à cidadania após a abolição, já que foram mantidos à margem da sociedade, 
sem emprego, moradia, educação, acesso à saúde entre outros direitos fundamentais. Soma-se a isso as 
consequências nefastas do racismo de que são vítimas essas pessoas em todos os espaços de convivência 
social, inclusive nos espaços públicos, nos quais sofrem o racismo institucional, o que dificulta ainda mais 
o acesso a serviços de saúde de forma qualificada.
 De acordo com o Ministério da Saúde (2001), a morbidade em relação às doenças mais importantes de 
caráter étnico que afetam a população negra são a doença falciforme, a deficiência de 6-glicose-fosfato￾desidrogenase, a hipertensão arterial, a doença hipertensiva específica da gravidez e o diabetes 
mellitus. Além dessas, podemos enumerar outras decorrentes das condições de vulnerabilidade a que 
essa população está exposta como: desnutrição, doenças do trabalho, DST/Aids, mortes violentas, 
mortalidade infantil, sofrimento psíquico, transtornos mentais (derivados do uso abusivo de álcool e 
drogas), doenças infecciosas e parasitárias e problemas decorrentes de gravidez, parto e puerpério.
 Visando assegurar o direito à saúde para a população negra, a Política Estadual de Atenção Integral à 
Saúde da População Negra (PEAISPN) têm como objetivo a promoção da saúde integral da população 
negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas 
instituições e serviços do SUS, ratificando a relevância da equidade no acesso à saúde e a importância da 
notificação do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação do SUS
Cáceres – MT 02 de maio de 2024
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