Ofício Interno 2.297/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 06/05/2024 às 09:58:37
Setores envolvidos:
GAB-VER
iNDICAÇÃO DEPUTADOS RS
_
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_ajuda_humanitaria.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BA1A-206B-C95A-8DCE e informe o código BA1A-206B-C95A-8DCE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 06 de Maio de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Eduardo
Botelho, e demais deputados elencados abaixo, sobre
a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, JOSÉ EDUARDO BOTELHO, e demais
deputados a seguir, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo
-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, recursos que serão integralmente revertidos para o apoio
humanitário às vítimas das encheste e para reconstrução da infraestrutura das cidades do Estado
do Rio Grande do Sul, visto que o Estado de Mato Grosso é o maior produtor nacional de soja,
milho, algodão e de rebanho bovino.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso,
assistência técnica e emergencial para ações da defesa civil, como atos humanitárias, reconstrução de
infraestrutura e restabelecimento de serviços essenciais do Estado do Rio Grande do Sul, uma vez
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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que Mato Grosso é o Estado mais rico em renda per capita do Brasil no Agronegócio, destacando-se
na produção de soja milho, algodão e de rebanho bovino.
Desta feita, a arrecadação de recursos financeiros e materiais auxiliará as ações de
busca e resgate e a desobstrução de estradas, além da distribuição de alimentos, colchões, água e a
montagem de postos de triagem e abrigos, e demais outras ações que julgam essenciais.
À vista disso, desde do dia 28 de abril de 2.024, o Estado do Rio Grande do Sul
vem enfrentando fortes chuvas, ocasião em que provocou, até o momento, o desaparecimento de
aproximadamente 74 pessoas, além de 107 feridas. Nesse sentido, a Defesa Civil soma 82,5 mil
pessoas fora de casa, sendo 13,3 mil em abrigos e 69,2 mil desalojadas, que recebem abrigo nas casas
de familiares ou amigos. Ao todo, 317 dos 496 municípios do Estado registraram algum tipo de
problema, afetando 510,5 mil pessoas, conforme dados oficiais.
Nesse cenário, o Governo Federal reconheceu o estado de emergência para 336
municípios do Rio Grande do Sul, atingidos pelas fortes chuvas que assolam a região. A medida é
requisito essencial para o acesso a recursos de ajuda humanitária e reconstrução dos municípios
previstos pela Defesa Civil Nacional.
Desse modo, REQUER o apoio emergencial de todos os deputados da Casa
Legislativa Estadual, sendo: Dep. Beto Dois a Um, Dep. Carlos Avallone, Dep. Cláudio Ferreira,
Dep. Dilmar Dal Bosco, Dep. Dr. Eugênio, Dep. Dr. João, Dep. Eduardo Botelho, Dep. Elizeu
Nascimento, Dep. Eduardo Botelho, Dep. Fábio Tardin “Fabinho”, Dep. Sup. Francis Maris, Dep.
Faissal Calil, Dep. Gilberto Cattani, Dep. Janaina Riva, Dep. Juca do Guaraná, Dep. Júlio Campos,
Dep. Lúdio Cabral, Dep. Max Russi, Dep. Nininho, Dep. Paulo Araújo, Dep. Sebastião Rezende,
Dep. Thiago Silva, Dep. Valdir Barranco, Dep. Valmir Moretto e Dep. Wilson Santos, a fim de
concorrer com ajuda humanitária ante a decretação de estado de calamidade pública do Rio Grande
do Sul, depois da sequência de temporais, que alagou muitos municípios, afetando ainda outras
regiões do Estado de Santa Catarina.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 06/05/2024 09:58:56
(GMT-03:00)
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