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materia nº 107/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaRequer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações, sobre os povos indígenas (xavantes entre outros) que residem em Cáceres: Quantas cestas básicas estão sendo enviadas para os indígenas que residem no município de Cáceres? Estas cestas básicas são enviadas mensalmente? Estão sendo respeitadas a sua segurança alimentar de acordo com suas culturas? Quais são os programas sociais elencados para os povos indígenas estão sendo efetivados? (educação, saúde, auxilio e moradia) Solicitamos cópias das listas das famílias indígenas cadastradas na secretaria de assistência social.
native_id8301

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-19 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-05-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-05-16 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-05-13 Proposição Aprovada em Turno Único U
2024-05-13 Inclusa na Ordem do Dia
2024-05-09 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-05-09 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T09:23:33.187811-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Autora: Vereadora Maria José da Silva Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma 
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. 
Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência 
Social e Cidadania as seguintes informações, sobre os povos indígenas (xavantes entre 
outros) que residem em Cáceres:
Quantas cestas básicas estão sendo enviadas para os indígenas que residem no município 
de Cáceres?
Estas cestas básicas são enviadas mensalmente? Estão sendo respeitadas a sua segurança 
alimentar de acordo com suas culturas? 
Quais são os programas sociais elencados para os povos indígenas estão sendo efetivados? 
(educação, saúde, auxilio e moradia)
Solicitamos cópias das listas das famílias indígenas cadastradas na secretaria de assistência 
social.
Justificativa
 O presente requerimento foi pedido por este gabinete devido a diversos pedidos 
de apoio de famílias indígenas que residem em Cáceres, que alegam nunca terem 
recebidos apoio da assistência social. Muitos deles estão cursando o nível superior na 
UNEMAT e no IFMT, e vem enfrentando dificuldades por falta de assistência do município.
Após a resposta deste requerimento, este gabinete tomará as devidas providências.
.
 Sala das Sessões,07 de maio de 2024.
 

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