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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\vitoria.souza\Downloads\I - 2024 74 - Marinha - Cursos Piracema - alterado.docx
Propõe a realização de formação
para marinheiros fluviais e demais
competências para o trabalho em
barcos hotéis no período do defeso.
O Vereador Cézare Pastorello - PT, propõe ao augusto e soberano plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo Capitão-Tenente da
Marinha de Cáceres, consubstanciado na seguinte proposição plenária.
Considerando a dinâmica de ocupação de mão de obra nas atividades de
turismo em Cáceres, notadamente embarcados em Barcos Hotéis, que exige diversos
tipos de habilidades, e, considerando ainda que alguns profissionais já trabalham com
qualificação, mas também pretendem se qualificar em outras habilidades, vimos
propor:
Que seja priorizada a oferta de cursos de qualificação e certificação, no
Munícipio de Cáceres, no período de defeso (Piracema), de modo a permitir a
participação programada de profissionais que já estejam em outras funções
embarcadas.
Sala das sessões, 08 de maio de 2024
Vereador Cézare Pastorello
Partido dos Trabalhadores
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\vitoria.souza\Downloads\I - 2024 74 - Marinha - Cursos Piracema - alterado.docx
JUSTIFICATIVA
A atividade turística embarcada, seja para pesca ou contemplação, possui
relevante importância econômica no Município de Cáceres, sendo o setor que garante
a maior remuneração média para empregados de nível fundamental e médio, segundo
dados do CAGED.
Porém, a falta e exigência de formação acadêmica não significa falta de
qualificação. Tais profissionais devem passar por qualificação e certificação da Marinha
do Brasil para desempenharem suas funções, o que demanda estudo e treinamento.
Ocorre que a dinâmica das contratações, principalmente dos temporários e
substituições, demanda que esses profissionais tenham mais do que apenas uma
qualificação, o que torna imprescindível que façam as formações e certificações.
Sendo a oferta de tais cursos fora do período de pesca, ou seja, no período de
defeso, haverá maior demanda de vagas, já que a quase totalidade dos profissionais
que já trabalham estará desembarcada, podendo se somar aos demais munícipes que
se disponham a fazer sua primeira formação.
Deste modo, visando a melhoria da prestação de serviços de turismo no nosso
Município e ampliação do acesso às formações, a oferta de cursos e certificações no
período de defeso prestigiará o princípio da eficiência.
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
Partido dos Trabalhadores
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