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materia nº 346/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 346 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaIndica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística, e da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária,que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, os serviços de encascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, na Rua dos Dorileus, localizada detrás do Ministério Público Estadual. e da 3 ª Subseção da OAB/MT de Cáceres
native_id8311

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-05-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-05-16 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-05-13 Proposição Aprovada em Turno Único U
2024-05-13 Inclusa na Ordem do Dia
2024-05-09 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-05-09 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T09:04:53.420909-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 2.387/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO 
Data: 09/05/2024 às 11:10:24
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Serviços de cascalhamento patrolamento limpeza da Rua dos Dorileus
 Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Servicos_de_cascalhamento_patrolamento_limpeza_da_Rua_dos_Dorileus.pdf
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B756-69CC-B816-48D3 e informe o código B756-69CC-B816-48D3
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 09 de Maio de 2024 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de 
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos 
Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística, 
e da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sobre 
a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita 
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Logística, e da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária: 
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo
-nos às Vossas Excelências para 
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder 
Executivo Municipal, os serviços de cascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, na Rua dos Dorileus, localizada detrás do Ministério Público Estadual 
e da 3
ª Subseção da OAB/MT de Cáceres
.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as), 
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas 
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com a Secretaria de 
Infraestrutura e Logística e Trânsito, que sejam verificadas os serviços de cascalhamento, patrolamento, 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B756-69CC-B816-48D3 e informe o código B756-69CC-B816-48D3
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
alinhamento, arruamento, limpeza e 
retirada de lixos, na Rua dos Dorileus, localizada detrás do 
Ministério Público Estadual e da 3ª Subseção da OAB/MT de Cáceres
, tendo em vista que os munícipes 
do local procuraram por esse vereador preocupados com a situação que encontra
-se a referida rua. 
Ocorre que estivemos no local supracitado e foi possível perceber o local encontra-se 
em más condições de trafegabilidade, dificultando o movimento dos veículos, ciclistas e pedestres.
Assim, a referida manutenção é urgente, até porque, há um número considerável de 
pessoas que trafegavam diariamente neste local, (promotores, assessores, estagiários, vítimas, 
testemunhas, policiais, etc.), uma vez que a entrada do Ministério Público Estadual está ocorrendo 
temporariamente pela Rua dos Dorileus. 
Dê
-se mencionar que, em dias de chuva, o local fica totalmente intransitável, pois há 
um grave problema com barro ou épocas muito secas, com poeira/pedra soltas.
Considerando que as más condições da rua criam dificuldades para toda a comunidade, 
inclusive na questão de segurança, evidencia
-se ser oportuna a implementação da medida proposta. Veja 
as imagens a seguir.
 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B756-69CC-B816-48D3 e informe o código B756-69CC-B816-48D3
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
 
Ademais, no local há um grande descarte irregular de resíduos que favorecem a 
proliferação do mosquito transmissor de vírus causadores de doenças como a Dengue, Chikungunya, 
Zica, Febre Amarela Urbana, doenças transmitidas pelo vetor “mosquito da dengue”, senão vejamos:
 
Desse modo, faz-se necessário a realização de serviços de limpeza e remoção de 
entulhos, bem como a notificação dos proprietários dos imóveis. 
A Prefeitura Municipal de Cáceres deverá adotar ações estratégicas para o atendimento 
desta demanda, que é extremamente importante aos moradores da Rua dos Dorileus 
Assim, urge que providências sejam tomadas para se sanar tais problemas. 
Latinha 
Garrafa de vidro e sacola
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual 
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente. 
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B756-69CC-B816-48D3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 09/05/2024 11:11:18
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B756-69CC-B816-48D3

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