ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos
e Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania, que interceda junto à Agência
Fluvial da Marinha do Brasil do município de
Cáceres-MT, para que seja verificada a
possibilidade da adequação do calendário de
realização dos cursos para Comandantes,
Maquinistas, Taifeiros, etc, para que os mesmos
sejam realizados durante o período de defeso
(piracema), possibilitando que os pescadores
profissionais possam estar se qualificando.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos JEREMIAS PEREIRA LEITE,
e
Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania FABIOLA CAMPOS
LUCAS consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Assuntos Estratégicos e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que interceda
junto à Agência Fluvial da Marinha do Brasil do município de Cáceres-MT, para que seja
verificada a possibilidade da adequação do calendário de realização dos cursos para
Comandantes, Maquinistas, Taifeiros, etc, para que os mesmos sejam realizados durante o
período de defeso (piracema), possibilitando que os pescadores profissionais possam estar se
qualificando.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7A60-0FF1-078A-74F0 e informe o código 7A60-0FF1-078A-74F0
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
Os cursos oferecidos pela Marinha do Brasil para taifeiros, maquinistas,
comandantes e outras funções são de extrema importância. Esses cursos fornecem
treinamento especializado e qualificação profissional para desempenhar funções específicas a
bordo de navios e embarcações. A formação adequada é crucial para garantir a segurança
tanto da tripulação quanto da embarcação. Os cursos ensinam procedimentos de segurança,
manuseio de equipamentos e técnicas de emergência, o que é vital para lidar com situações de
crise durante a navegação.
Pessoal bem treinado é fundamental para garantir a eficiência
operacional das embarcações. Os cursos capacitam os tripulantes a desempenhar suas funções
de forma eficaz. A realização desses cursos também oferece oportunidades de
desenvolvimento profissional para os pescadores. Eles podem adquirir novas habilidades,
aprimorar seu conhecimento e exercer novas profissões.
Os cursos ajudam a garantir os profissionais atenda as normas
internacionais de segurança para a navegação em nossos rios. Ao oferecer cursos durante o
período de defeso, a Marinha do Brasil demonstra seu compromisso em apoiar os pescadore
s
e suas comunidades durante o período Defeso. Isso pode ajudar a fortalecer a relação entre a
Marinha e os pescadores, promovendo uma maior cooperação e compreensão mútua.
Os cursos oferecidos durante o período de defeso podem permitir que os
pescadores diversifiquem suas habilidades além da pesca. Por exemplo, um pescador pode
optar por participar de um curso para se tornar um taifeiro, aprendendo habilidades
relacionadas à preparação de alimentos e serviços de bordo. Isso não só expande a
s
oportunidades de emprego para os pescadores, mas também aumenta sua resiliência financeira
ao longo do tempo, pois eles podem ter múltiplas fontes de renda.
Diante ao exposto, haja vista que durante a temporada de pesca, os
pescadores estão trabalhando, buscando garantir seu sustento através da pesca profissional, o
que impossibilita a participação em cursos de qualificação, cumpre a nós, solicitarmos ao
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania, para que possa encaminhar a presente demanda
para a Marinha do Brasil, visando a adequação do calendário de realização dos cursos para
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Comandantes, Maquinistas, taifeiros, etc. Para que os mesmos sejam realizados durante o
período de defeso, possibilitando que os pescadores profissionais possam estar se
qualificando.
Cáceres – MT, 09 de maio de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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VERIFICAÇÃO DAS
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 09/05/2024 11:34:14 (GMT-03:00)
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