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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-05-15
Ementa“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Sra. ODANIL JARA GOMES CORBELINO pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências. ”
native_id8338

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Norma Promulgada
2024-05-20 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-05-20 Inclusa na Ordem do Dia
2024-05-16 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-05-15 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T10:30:40.578972-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE MAIO DE 2024. 
Autor: Ver. Rubens Macedo Partido: União Brasil 
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à 
Ilustríssima Sra. ODANIL JARA GOMES CORBELINO pelos relevantes serviços 
ao Município de Cáceres, e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE 
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no artigo 
1º, § 2º, alínea “
d”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder Legislativo 
Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do 
Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo 
– União Brasil: 
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima 
Sra. ODANIL JARA GOMES CORBELINO, servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato 
Grosso, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de maio de 2024. 
Rubens Macedo 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/89C0-84D8-B243-535E e informe o código 89C0-84D8-B243-535E
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br 
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresentamos a esta Casa de Leis, esta honraria a ser 
concedida à Ilustríssima Sra. ODANIL JARA GOMES CORBELINO
.
A homenageada é filha da Sra. Polonia Jara Gomes e Onofre Corrêa Gomes, natural 
de Cáceres/MT, tomou posse no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em 2000, exercendo o 
cargo de Gestora Geral, em 2015, é viúva, mãe de 04 (quatro) filhos, CAROLINE GOMES 
CORBELINO, RUBENS CORBELINO, JOSÉ CORBELINO SOBRINHO e JOÃO VICTOR 
CORBELINO.
Como Gestora Geral do Fórum da Comarca de Cáceres tem contribuído 
grandemente para o desenvolvimento de vários projetos e ações sociais, como a Semana Cultural 
Gastronômica e Artesã, com o Projeto Faça uma Criança Feliz, com o Projeto Natal Solidário, 
realizando a Corrida de Rua para arrecadar alimentos para as pessoas mais carentes
.
Trata-se de vários trabalhos sociais, visando a aproximação do Poder Judiciário do 
Estado de Mato Grosso com a população em geral, o que revela os seus prestimosos serviços 
prestados a sociedade cacerense.
Esses Projetos Sociais tem apoio da Excelentíssima Juíza de Direito e Diretora do 
Fórum Dra. Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes e com a participação de todos os juízes que 
atuam nesta Comarca, bem como conta a participação de servidores, colaboradores, guardas 
patrimoniais e credenciados no Fórum da Comarca de Cáceres.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos esta respeitada servidora do Poder 
Judiciário do Estado de Mato Grosso, com o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO, e, que nos 
orgulha muito pelos relevantes serviços prestados à sociedade cacerense.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/89C0-84D8-B243-535E e informe o código 89C0-84D8-B243-535E
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br 
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de maio de 2024. 
Rubens Macedo 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/89C0-84D8-B243-535E e informe o código 89C0-84D8-B243-535E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 89C0-84D8-B243-535E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 14/05/2024 10:59:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/89C0-84D8-B243-535E

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