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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°_____DE ___ DE MAIO DE 2024.
Autor: Ver. Rubens Macedo Partido: UNIÃO BRASIL “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a
Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum 4ª Vara Cível JOSEANE CARLA
RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – UNIÃO BRASIL
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a
Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum 4ª Vara Cível JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA
QUINTO ANTUNES pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda
uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CE8-9CEE-8500-851D e informe o código 4CE8-9CEE-8500-851D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida a Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum 4ª Vara Cível JOSEANE CARLA
RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos esta respeitada profissional, com
o Título de Cidadã Cacerense, e, que nos orgulha muito pelos relevantes serviços prestados à
sociedade cacerense.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CE8-9CEE-8500-851D e informe o código 4CE8-9CEE-8500-851D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4CE8-9CEE-8500-851D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 14/05/2024 10:20:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CE8-9CEE-8500-851D
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