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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autor: Marcos Ribeiro PSD
“Requerimento endereçado a Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Requerendo Informações sobre a ausência do “Programa Brasil
Sorridente” nas escolas do município.
Reconhecendo a importância do programa Brasil Sorridente, que visa a prevenção, promoção e
recuperação da saúde bucal da população, e especialmente sua relevância para crianças e
adolescentes em idade escolar, gostaria de entender os motivos pelos quais o programa ainda não
foi implementado nas escolas locais.
Assim solicito esclarecimento sobre os seguintes pontos.
1. O programa Brasil Sorridente já foi implementado em alguma escola do município? Se
sim, quais? Solicito documento comprobatório.
2. Quais são os planos atuais para a inclusão das escolas no programa? Solicito documento
comprobatório.
3. Quais são os principais obstáculos para a implementação do programa nas escolas do
município? Solicito documento comprobatório.
4. Existem questões orçamentárias, logísticas ou de recursos humanos que estejam impedindo
a execução do programa? Solicito documento comprobatório.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8449-F41A-AC2D-DEDF e informe o código 8449-F41A-AC2D-DEDF
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
5. Existe algum plano de ação ou cronograma previsto para a implementação do programa
nas escolas? Solicito documento comprobatório.
6. Quais são as estratégias propostas para superar os desafios identificados? Solicito
documento comprobatório.
7. Quais parcerias estão sendo consideradas ou já foram estabelecidas para viabilizar o
programa nas escolas? Solicito documento comprobatório.
8. Como a comunidade, pais e professores podem colaborar para facilitar a implementação do
Brasil Sorridente nas escolas? Solicito documento comprobatório.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de informações sobre a implementação do programa Brasil
Sorridente nas escolas é de interesse público e essencial para o planejamento e execução de
políticas de saúde bucal, que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população
escolar. A falta de resposta impede o exercício pleno da cidadania e a transparência na
administração pública.
Acredito que a inclusão das escolas no programa Brasil Sorridente é essencial
para promover hábitos de higiene bucal desde cedo e prevenir problemas de saúde bucal no futuro.
Aguardamos uma resposta detalhada e estamos à disposição para contribuir com quaisquer
iniciativas que visem melhorar a saúde bucal de nossas crianças.
O vereador, como representante do povo, tem a função de fiscalizar a atuação do
Poder Executivo e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Portanto, é
imprescindível que o vereador exija o cumprimento das normas constitucionais e legais, cobrando
uma resposta célere e adequada aos requerimentos apresentados.
Diante do exposto, solicito a intervenção de Vossa Excelência para que seja
garantida a resposta ao requerimento dentro do prazo legal, em conformidade com os princípios da
transparência e da responsabilidade administrativa.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2024.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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_________________________________
MARCOS RIBEIRO
Vereador – PSD
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8449-F41A-AC2D-DEDF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 17/05/2024 11:02:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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