materia nº 22/2024

Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 10:10
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) THALISSON PAIVA RODRIGUES
,
portador(a) do CPF: 023.452.811-70, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024. CERTIFICO,
ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo Grau de
Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este documento
é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148992
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37112240/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
THALISSON PAIVA RODRIGUES
OU
CPF n. 023.452.811-70
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:55:13 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37112240
C4E7 CFFC A552 D21A ABCF 8A5C ABD6 5C7B
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 10:09
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO
,
portador(a) do CPF: 887.776.341-87, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024. CERTIFICO,
ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo Grau de
Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este documento
é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148987
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37112190/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO
OU
CPF n. 887.776.341-87
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:54:00 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37112190
A746 1741 496A EE1F F2EF 3A01 4C2C EC37
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 10:07
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) TIAGO DE SOUZA RIBEIRO
,
portador(a) do CPF: 008.807.151-03, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024. CERTIFICO,
ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo Grau de
Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este documento
é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148984
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37112115/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
TIAGO DE SOUZA RIBEIRO
OU
CPF n. 008.807.151-03
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:52:12 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37112115
35B5 2EC1 E77D C16C 972C 050B 124E 286E
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 10:06
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) ELTON SURUBI DA SILVA
,
portador(a) do CPF: 014.436.411-54, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024. CERTIFICO,
ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo Grau de
Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este documento
é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148979
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37112070/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
ELTON SURUBI DA SILVA
OU
CPF n. 014.436.411-54
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:50:57 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37112070
0BA7 5CBA 888E 3F51 BDF2 6E30 C67B 4098
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 10:03
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) BENEDITO CLAUDIO DE
CARVALHO, portador(a) do CPF: 474.601.721-20, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024
.
CERTIFICO, ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo
Grau de Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este
documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148977
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37112010/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
BENEDITO CLAUDIO DE CARVALHO
OU
CPF n. 474.601.721-20
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:49:45 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37112010
4DEA 6D6C 5C95 20C0 B209 1C0B 2F90 0F06
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 10:00
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) ALEXANDRE MONTEIRO DE
OLIVEIRA, portador(a) do CPF: 028.133.151-09, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024
.
CERTIFICO, ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo
Grau de Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este
documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148970
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37111934/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA
OU
CPF n. 028.133.151-09
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:48:23 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37111934
255C E133 8999 8091 66A8 BD11 79CB D157
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 09:47
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) EUDES MARCOS DE BRITO
GARCIA, portador(a) do CPF: 001.165.741-35, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024
.
CERTIFICO, ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo
Grau de Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este
documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148945
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37111871/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
EUDES MARCOS DE BRITO GARCIA
OU
CPF n. 001.165.741-35
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:46:51 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37111871
68E6 1D4F 1414 F59D E051 9507 F658 90CF
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 09:28
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) MARCIO CEZARIO DOS SANTOS
SILVA, portador(a) do CPF: 058.963.301-54, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024
.
CERTIFICO, ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo
Grau de Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este
documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148907
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37111802/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
MARCIO CEZARIO DOS SANTOS SILVA
OU
CPF n. 058.963.301-54
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:45:08 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37111802
8386 C88B F38C 1D0B 29C2 84AB 69BB 082D
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 09:20
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) FAGNER NERIS DOS SANTOS
,
portador(a) do CPF: 017.717.351-39, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024. CERTIFICO,
ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo Grau de
Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este documento
é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148890
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37111703/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
FAGNER NERIS DOS SANTOS
OU
CPF n. 017.717.351-39
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:42:56 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37111703
FFC3 A7E6 1C35 7885 F174 672D 9BA6 00E8
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 09:12
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) SANDRO JOSE DA SILVA
,
portador(a) do CPF: 010.906.431-36, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024. CERTIFICO,
ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo Grau de
Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este documento
é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148874
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37111562/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
SANDRO JOSE DA SILVA
OU
CPF n. 010.906.431-36
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:40:50 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37111562
B700 353A 2027 DCF8 74AC ACE4 7AFF E787
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Departamento Judiciário Auxiliar
Emitida em 20/05/2024, às 09:02
CERTIFICO que conforme pesquisa realizada nos sistemas Proteus e PJe de Distribuição do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NADA CONSTA referente a processos Ação e Execução
Criminal em que seja parte no polo passivo/reú (ré) o(a) Senhor(a) SIDERLEI SEBASTIAO CUSTODIO
MARTINS, portador(a) do CPF: 023.483.201-00, no período de 20 anos até a data de 20/05/2024
.
CERTIFICO, ainda mais, que esta certidão se refere aos feitos em trâmite distribuídos no Segundo
Grau de Jurisdição, e foi emitida em uma única via sem rasuras. CERTIFICO, finalmente, que este
documento é valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição.
Nº DA CERTIDÃO: 148860
Observações:
a. Certidão expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base na Portaria n. 143/2014-PRES;
b. A informação do NOME e do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da certidão,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
c. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, pelo endereço www.tjmt.jus.br, acessando a opção “Certidões” e logo em seguida
“AUTENTICIDADES > AUTENTICIDADE 2° GRAU”, informando o número da certidão e CPF
;
d. Este documento é válido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedição;
e. A autenticação poderá ser efetivada em, no máximo, até 3 (três) meses após a sua expedição;
f. Esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder
Judiciário de Mato Grosso, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do
documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica
do TJMT;
g. Esta certidão busca por qualquer registro existente no banco de dados do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, independente de período;
h. A pesquisa é realizada por meio eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário de 2º Grau
considerando, inclusive, processos oriundos das Varas de Competência Militar.
Certidão de Distribuição
Segundo Grau
Ações e Execuções Cíveis e Criminais
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 37111406/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
SIDERLEI SEBASTIAO CUSTODIO MARTINS
OU
CPF n. 023.483.201-00
Certidão emitida em 20/05/2024, às 11:37:06 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região,
Processo Judicial Digital de Execução Fiscal, JEF Virtual, Processual e SEEU) até 20/05/2024, às
06:18:58.
 f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
37111406
C381 150A 6AEE C57F 38EB 3723 46C9 FB89
20/05/2024, às 06:18:58
20/05/2024
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
29.541.464/0001-97
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
12/01/2018
NOME EMPRESARIAL
GREMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DOS COMPONENTES DO GEFRON E CANILFRON OLHOS DA FRNTEIRA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GREMIO OLHOS DA FRONTEIRA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R DAS AMETISTAS
NÚMERO
178
COMPLEMENTO
********
CEP
78.210-333
BAIRRO/DISTRITO
VILA MARIANA
MUNICÍPIO
CACERES
UF
MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO
GREMIOGEFRON@GMAIL.COM
TELEFONE
(65) 9650-7100
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/01/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 25/04/2024 às 16:30:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
25/04/2024, 16:31 about:blank
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTITADE 
 
 Declaro para os devidos fins, que o Grêmio Recreativo e Desportivo 
do GEFRON, inscrito no CNPJ 29.541.464.001-97, endereço: Rua das 
Ametistas, n° 583, Bairro Vila Mariana, CEP 78.210-333, Cáceres/MT, foi 
fundado em 06/09/2017 e desde então iniciou-se o trabalhos com projetos 
sociais em Cáceres e na região de fronteira, voltados para a prevenção primária 
com crianças e adolescentes. 
 Por ser verdade firmo o presente. 
PEDRO MÁRCIO RICALDES
– SUB TEN PM
Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 07 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
SESPDIC202461982
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 07/05/2024 às 10:50:38.
Documento Nº: 16950313-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16950313-2973
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Av. Brasil, 119 - COC, Cáceres - MT, 78200-000
9329899, 9312300 DEMAIS
GREMIO OLHOS DA FRONTEIRA 1008140
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OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇAO E LAZER NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, CLUBES
SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES
Cáceres - MT
RUA DAS AMETISTAS Nr. 178
 VILA MARIANA OEservação
03/08/2023 Definitivo 31/12/2024 Início AtiviGaGe TiSo Ge Alvará ValiGaGe
29.541.464/0001-97 12,00 Inscrição EstaGXal/RG CNP-/CPF Èrea OcXSaGamð Horário Ge FXncionamento
0,00
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Inscrição Número/Exercício
07:00 / 18:00
Dias 
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07:00 / 13:00
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CONFORME ART.210-G-VII
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO 
 
 Declaro para os devidos fins, que a Diretoria Executiva e o Conselho 
Fiscal do Grêmio Recreativo e Desportivo do GEFRON, NÃO SÃO 
REMUNERADOS e prestam serviços voluntários a esta entidade social. Todavia 
ressalto que conforme o (Artigo 25 de nosso estatuto) estabelece que: Os 
membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal “não receberão nenhum 
tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades 
exercidas na Associação”.
 Por ser verdade firmo o presente. 
PEDRO MÁRCIO RICALDES
– SUB TEN PM
Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 06 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
SESPDIC202461789
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:15:58.
Documento Nº: 16932669-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932669-2973
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Pedro Marcio Ricaldes, brasileiro, Policial Militar, RG 881.660 
PMMT, CPF 934.275.571-20, residente e domiciliado na Rua das Ametistas, n° 
178, CEP: 78210-333, Bairro Vila Mariana 
– Cáceres/MT, ocupando o cargo de 
Presidente do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa de 
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos 
dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta. 
PEDRO MARCIO RICALDES
– SUB TEN PM
Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 06 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
SESPDIC202461790
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:16:45.
Documento Nº: 16932675-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932675-2973
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Siderlei Sebastião Custódio Martins, brasileiro, Policial Militar, RG
883.973 PMMT, CPF 023.483.201-00, residente e domiciliado na Rua Cambara, n° 03, CEP: 78.210-792, Bairro São Jose – Cáceres/MT, ocupando o cargo de 1° vice presidente do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa 
de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos 
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha 
conduta. 
SIDERLEI SEBASTIÃO CUSTODIO MARTINS 
– SGT PM
1° Vice-Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Sandro José da Silva, brasileiro, Policial Militar, RG 885.588 PMMT, 
CPF010.906.431-36, residente e domiciliado na Rua dos Garis, n° s/n°, CEP: 
78216-628, Bairro Cavalhada II 
– Cáceres/MT, ocupando o cargo de 2° Vice 
Presidente do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa de
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos 
dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta. 
SANDRO JOSÉ DA SILVA
– CB PM
2° Vice Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Fagner Neris dos Santos, brasileiro, Policial Militar, RG 887.254 
PMMT, CPF 017.717.351-39, residente e domiciliado na Avenida José Rodrigues 
Prado, n° 690, CEP: 78040-000, Bairro Santa Rosa 
– Cuiabá/MT, ocupando o 
cargo de 1º Secretario do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou
pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos 
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha 
conduta. 
FAGNER NERIS DOS SANTOS
– SD PM
1° Secretario do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Marcio Cezario Dos Santos Silva, Policial Militar, RG 887.484 PMMT,
CPF 058.963.301-54, residente e domiciliado na Rua Rio Sucuri, n° s/n°, CEP: 
78217.198, Bairro Vila Nova 
– Cáceres/MT, ocupando o cargo de 2° Secretario 
do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa de idoneidade 
moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos 
poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta. 
MARCIO CEZARIO DOS SANTOS SILVA
– SD PM
2° Secretario do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Eudes Marcos de Brito Garcia, brasileiro, Policial Militar, RG 
883.490 PMMT, CPF 001.165.741-35, residente e domiciliado na Rua Cel. 
Henrique Cordeiro Oeste, n° 
135, CEP: 78205-655, Bairro Maracanãzinho 
–
Cáceres/MT, ocupando o cargo de 1° Tesoureiro do Grêmio GEFRON, declaro 
sob pena de lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a 
sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada 
havendo que desabone minha conduta. 
EUDES MARCOS DE BRITO GARCIA
– SGT PM
1° Tesoureiro do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Alexandre Monteiro de Oliveira, Policial Militar, RG 887.048 PMMT, 
CPF 028.133.151-09, residente e domiciliado na Rua Mario Quintana, n° 02, 
CEP: 78216.485, Bairro Vila Irene 
– Cáceres/MT, ocupando o cargo de 2° 
Tesoureiro do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa de 
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos 
dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta. 
ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA
– SD PM
2° Tesoureiro do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Benedito Cláudio de Carvalho, brasileiro, Policial Militar, RG 
879.055 PMMT, CPF 474.601.721-20, residente e domiciliado na Rua Avestruz, n° 118, CEP: 78205-070, Bairro São Luiz – Cáceres/MT, ocupando o cargo de 1º Conselheiro do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa de 
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos 
dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta. 
BENEDITO CLÁUDIO DE CARVALHO
– TEN PM
1° Conselheiro do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Elton Surubi da Silva, brasileiro, Policial Militar, RG 885.552 PMMT, 
CPF 014.436.411-54, residente e domiciliado na Rua dos Economistas, n° 50, 
CEP: 78216-632, Bairro Cavalhada 
– Cáceres/MT, ocupando o cargo de 2º 
Conselheiro do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa de 
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos 
dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta. 
ELTON SURUBI DA SILVA
– CB PM
2° Conselheiro do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
 
 Eu, Tiago de Souza Ribeiro, Policial Militar, RG 884.206 PMMT, CPF 
008.807.151-03, residente e domiciliado na Rua Colina, n° s/n, CEP: 
78210685, Bairro Jardim Celeste – Cáceres/MT, ocupando o cargo de 3° 
Conselheiro do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou pessoa de 
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos 
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone 
minha conduta.
 TIAGO DE SOUZA RIBEIRO – SGT PM
3° Conselheiro do GRÊMIO GEFRON
Cáceres/MT, 26 de abril de 2024
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana – Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp
gremiogefroncac
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Joaquim Pires da Silva Filho, brasileiro, Policial Militar, RG 882.695 
PMMT, CPF 887.776.341-87, residente e domiciliado na Rua Vinte e dois, 
Residencial Dom Máximo, n° 14, CEP: 78216-470 
– Cáceres/MT, ocupando o 
cargo de 4º Conselheiro do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou 
pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos 
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha 
conduta. 
JOAQUIM PIRES DA SILVA FILHO
– SGT PM
4° Conselheiro do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
 Eu, Thalisson Paiva Rodrigues, brasileiro, Policial Militar, RG 884.205
PMMT, CPF 023.452.811-70, residente e domiciliado na Rua João Evaristo 
Curvo, n° 23, Bairro Jardim São Luiz, CEP: 78205-185 
– Cáceres/MT, ocupando 
o cargo de 5° Conselheiro do Grêmio GEFRON, declaro sob pena de lei, que sou 
pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos 
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha 
conduta. 
THALISSON PAIVA RODRIGUES
– SGT PM
5° Conselheiro do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 02 de mde 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E REGULARIDADE FISCAL DA ENTIDADE 
 
 Declaro para os devidos fins, que o Grêmio Recreativo e Desportivo 
do GEFRON, inscrito no CNPJ 29.541.464.001-97, endereço: Rua das 
Ametistas, n° 583, Bairro Vila Mariana, CEP 78.210-333, Cáceres/MT. 
Desenvolveu projetos sociais com recurso Municipal oriundo do CMDCA 
(Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente) e recurso Federal 
da Justiça Federal, ambos no ano de 2023 destinados a projetos sociais para 
crianças e adolescentes, os quais já foram executados e prestados conta. 
 Por ser verdade firmo o presente. 
PEDRO MÁRCIO RICALDES
– SUB TEN PM
Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 06 de maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
SESPDIC202461788
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:15:11.
Documento Nº: 16932630-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932630-2973
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADE DESENVOLVIDAS 
 O Grêmio Recreativo e Desportivo do GEFRON é uma entidade sem fins 
lucrativos, criado em 06/09/2017 e inscrito no CMDCA (Conselho Municipal o 
Direito da Criança e do Adolescente). 
 Com o objetivo de contribuir com o bem estar da população e aproximar 
o Sistema de Segurança Pública da sociedade bem como das crianças, o Grêmio 
GEFRON tem criado medidas através de Projetos Sociais, que realizam essa 
aproximação dando mais confiança ao trabalho policial. 
 Pensando nisso o Grêmio Recreativo e Desportivo GEFRON em parceria 
com a EM Buriti e Comunidade, desenvolvem o Projeto Social Escolinha de 
Futebol no Distrito de Vila Aparecida - Cáceres/MT para crianças e adolescentes 
carentes daquela comunidade, realizando assim um trabalho voluntário de 
PREVENÇÃO PRIMÁRIA juntamente com a sociedade civil organizada, servindo 
com um complemento da escola e da família. Sendo um projeto sem fins 
lucrativos. Ao todo mais de 75 crianças e adolescentes são atendidos através 
da Escolinha de Futebol e outras ações que são desenvolvidas, no sentido de 
auxiliar os alunos na sua formação e preparação como cidadãos de bem 
inseridos na sociedade, respeitando o Direito da Criança e do Adolescente. 
Outro projeto social desenvolvido é o GEFRON na minha Comunidade, o 
qual é desenvolvido em toda região de fronteira, local este, onde o GEFRON 
atua. As ações se dão através de visitas nas escolas com palestras, 
apresentações com os cães policiais do Canil GEFRON, participação na entrega 
de cestas básicas as famílias carentes. 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
SESPDIC202461792
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:17:48.
Documento Nº: 16932759-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932759-2973
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
Em Cáceres também é desenvolvido o projeto Adestrador Mirim em 
parceria com a Escola Cívico Militar 
– Mário Mota, onde os alunos selecionados 
da escola e outros da comunidade, recebem semanalmente instruções de 
adestramento canino, desde o primeiro contato com o cão as atividades extras 
com alimentação, condução e obediência. Cada aluno participante do projeto, 
participa das aulas com o seu próprio cão. As aulas são realizadas na escola e 
em locais abertos e com sombras. 
O Grêmio GEFRON participa e apoia ações que ocorrem em Cáceres e em 
outros municípios que solicitam, em especial nas datas comemorativas, como 
Natal Solidário Cometa, FIPE, Corridas, entre outros. 
 Vale ressaltar que todos os projetos são desenvolvidos pelo Grêmio 
GEFRON através dos Voluntários da Comunidade - Escola e Policiais do 
GEFRON. 
PEDRO MÁRCIO RICALDES
– SUB TEN PM
Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 06 de maio de 2024 
SESPDIC202461792
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:17:48.
Documento Nº: 16932759-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932759-2973
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9519-A154-B1C9-34B4 e informe o código 9519-A154-B1C9-34B4
Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 
 
 Declaro para os devidos fins, que o Grêmio Recreativo e Desportivo do 
GEFRON, inscrito no CNPJ 29.541.464.001-97, endereço: Rua das Ametistas, 
n° 583, Bairro Vila Mariana, CEP 78.210-333, Cáceres/MT. É uma entidade sem 
fins lucrativos e desenvolve projetos sociais com recurso Municipal oriundo do
CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente) e recurso 
Federal da Justiça Federal, destinados a projetos sociais para crianças e
adolescentes, os quais já foram executados e prestados conta. 
 Por ser verdade firmo o presente. 
PEDRO MÁRCIO RICALDES
– SUB TEN PM
Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 06 de Maio de 2024 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
SESPDIC202461794
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:19:21.
Documento Nº: 16932790-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932790-2973
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Rua das Ametistas, n° 583 - Vila Mariana 
– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
gremiogefroncac 
RELATORIO DE ATIVIDADES E FOTOS 
 O Grêmio Recreativo e Desportivo do GEFRON é uma entidade sem fins 
lucrativos, criado em 06/09/2017 e inscrito no CMDCA (Conselho Municipal o 
Direito da Criança e do Adolescente). 
 O Grêmio Recreativo e Desportivo GEFRON desenvolve atualmente os 
projetos sociais: • Projeto Social Grêmio GEFRON (Escolinha de Futebol) desenvolvido no 
Distrito de Vila Aparecida - Cáceres/MT para crianças e adolescentes 
carentes daquela comunidade 
• Projeto GEFRON na Minha Comunidade é desenvolvido em toda região de 
fronteira, local este, onde o GEFRON atua. As ações se dão através de 
visitas nas escolas com palestras, apresentações com os cães policiais do 
Canil GEFRON, participação na entrega de cestas básicas as famílias 
carentes. 
• Projeto Adestrador Mirim é desenvolvido na Escola Cívico Militar 
– Mário 
Mota, onde os alunos selecionados da escola e outros da comunidade, 
recebem semanalmente instruções de adestramento canino, desde o 
primeiro contato com o cão as atividades extras com alimentação, 
condução e obediência. Cada aluno participante do projeto, participa das 
aulas com o seu próprio cão. As aulas são realizadas na escola e em locais 
abertos e com sombras. 
O Grêmio GEFRON participa e apoia ações que ocorrem em Cáceres e em 
outros municípios que solicitam, em especial nas datas comemorativas, como 
Natal Solidário Cometa, FIPE, Corridas, entre outros. 
GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON 
CNPJ 29.541.464/0001-97
“OLHOS DA FRONTEIRA”
SESPDIC202461795
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:20:11.
Documento Nº: 16932852-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932852-2973
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– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
Contato: 065 9-9804 9034 WhatsApp 
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 ANEXOS 
SESPDIC202461795
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:20:11.
Documento Nº: 16932852-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932852-2973
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https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932852-2973
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Documento Nº: 16932852-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932852-2973
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Documento Nº: 16932852-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932852-2973
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– Cáceres/MT
CEP: 78.210-333
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SESPDIC202461795
Assinado com senha por PEDRO MARCIO RICALDES - SUB-TENENTE LC 541/2014 / CGESF - 06/05/2024 às 17:20:11.
Documento Nº: 16932852-2973 - consulta à autenticidade em
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=16932852-2973
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PEDRO MÁRCIO RICALDES
– SUB TEN PM
Presidente do GRÊMIO GEFRON 
Cáceres/MT, 06 de maio de 2024 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000 
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº ____ DE ____ DE MAIO DE 2024
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB “Declara de Utilidade Pública Municipal o “GRÊMIO 
RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON - CNPJ 
29.541.464/0001-97 “OLHOS DA FRONTEIRA””, e dá 
outras providências.
”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE 
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “GRÊMIO 
RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON “OLHOS DA FRONTEIRA””, instituição civil de 
direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município. 
Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade deixe 
de: 
I - Cumprir as finalidades para as quais foi constituída; 
II - Preencher qualquer dos requisitos constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 
1.137, de 1º de outubro de 1.991.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de maio de 2024.
 
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador
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 JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
O Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB, no uso das prerrogativas que são 
conferidas pelo Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, para 
remeter-lhe o incluso Projeto de Lei, que visa “Declarar de Utilidade Pública Municipal o “GRÊMIO 
RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON CNPJ 29.541.464/0001-97 “OLHOS DA 
FRONTEIRA””.
O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal a 
instituição civil de direito privado, de caráter social, acima denominada, sem fins lucrativos, com 
sede e foro neste Município. 
O GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON CNPJ 
29.541.464/0001-97 “OLHOS DA FRONTEIRA”, está em funcionamento há mais de 03 anos, 
realizando árduo trabalho na recuperação social, moral e ética de adolescentes e jovens de nosso 
município, sem qualquer discriminação de raça, credo político ou religião. 
Segundo o artigo 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº. 1.137 de 1º de outubro de 1991, 
qualquer instituição para ser declarada de utilidade pública no município deve “estar em pleno 
funcionando há pelo menos 3 (três) anos, a contar de sua constituição legal. 
Ressaltamos que a referida associação cumpriu os requisitos previstos na Lei 
Municipal nº. 1.137 de 1º de outubro de 1991, anexando: “I - Cópia dos Estatutos ou Súmula devidamente publicada em Jornal de circulação 
no Município; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012) 
II - Certidão de registro da Entidade; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012) 
III - Cópia da Ata da Posse da atual Diretoria; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012) 
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IV - Cópia do CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; (Redação dada pela Lei 
nº 2323/2012) 
V - Alvará de Licença para funcionamento; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012) 
VI - estar em funcionamento há mais de 03 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 
3134/2023) 
VII - Comprovar que os cargos de sua Direção e Conselheiros não são remunerados; 
(Redação dada pela Lei nº 2323/2012) 
VIII - Comprovar que seus Diretores e Conselheiros são pessoas idôneas. (Redação 
dada pela Lei nº 2323/2012) 
IX - declaração de idoneidade e regularidade fiscal da Entidade; (Redação acrescida 
pela Lei nº 2397/2013) 
X - relatório detalhado das atividades desenvolvidas; (Redação acrescida pela Lei 
nº 2397/2013) 
XI - relatório de atividades e das demonstrações financeiras (prestações de contas) 
da Entidade dos últimos 5 (cinco) anos; (Redação acrescida pela Lei nº 2397/2013) 
XII - comprovar mediante relatório e fotos o desenvolvimento e resultado de 01 
projeto social em atividade nos últimos 3 (três) anos; (Redação acrescida pela Lei 
nº 2397/2013) 
 Parágrafo único. A comprovação do cumprimento das exigências dispostas nos 
incisos VI, VII e VIII deste artigo poderá ser declarada por Juiz de Direito, 
Promotor de Justiça, Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, 
Delegado de Polícia, ou seus substitutos legais, da localidade em que a entidade 
funcionar. (Redação dada pela Lei nº 2323/2012) Parágrafo único. A comprovação 
do cumprimento das exigências dispostas nos incisos VI, VII, VIII e IX deste artigo 
poderá ser declarada por Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Delegado Regional 
de Polícia, ou seus substitutos legais, da localidade em que a entidade funcionar. 
(Redação dada pela Lei nº 2397/2013)”
Nosso pedido tem como justificativa o apoio a esta Instituição que se propõe a 
ajudar vários adolescentes de nosso município. 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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Por isso, o “GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON CNPJ 
29.541.464/0001-97 “OLHOS DA FRONTEIRA””, merece toda atenção por parte do Poder Público 
local, a começar pela declaração de utilidade pública municipal.
Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres Colegas para a aprovação da 
presente propositura de Lei.
Sala das Sessões, em 20 de maio de 2024.
 
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 21/05/2024 11:52:23 (GMT-03:00)
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