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materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-05-23
Ementa“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
native_id8395

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma Promulgada
2024-05-27 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-05-27 Inclusa na Ordem do Dia
2024-05-27 Apresentada em Plenário
2024-05-24 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-05-24 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T13:02:20.521103-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° Cáceres, 21 de maio de 2024.
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: MDB.
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão 
Cacerense” ao ilustre VICENTE DE PAULO 
MOREIRA NUNES, pela prestação e dedicação 
aos serviços, junto ao Município de Cáceres.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais 
e com o fundamento no artigo 1º, 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 
2019, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga
o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Flávio Negação – 
(MDB) Movimento Democrático Brasileiro: 
Art. 1º Fica concedido o 
e Título de “Cidadão Cacerense” VICENTE DE 
PAULO MOREIRA NUNES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao 
Município de Cáceres. 
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES, brasileiro, Coronel da 
Reserva do Quadro de Saúde da Polícia Militar de Mato Grosso, portador do RG PM 
879290, nascido na cidade de São Paulo – SP, em 05 de Janeiro de 1965, filho de Otávio 
Nunes e Nair Moreira Nunes, casado com a cacerense Joanice da Silva Leite Nunes. 
Formado em Odontologia no ano 1988, na Universidade São Francisco – 
Bragança Paulista – SP, e com Especialização em Dentística Restauradora na 
UNIC/Cuiabá – MT, no ano de 1998. 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 – Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8FD8-D657-262C-476C e informe o código 8FD8-D657-262C-476C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Em 1989 fez o curso de Oficial R2/Saúde no CPOR de São Paulo – SP, 
sendo designado para trabalhar pelo Exército, no Programa de Apoio Social no município 
de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, onde atuou como dentista nos anos de 1989 e 
1990.
Foi transferido em 1991, para atuar como Tenente R2 Dentista, no 66º 
BIMTz/Cáceres – MT, onde permaneceu até Dezembro de 1994.
Foi aprovado em concurso público em 1994 para Oficial de Saúde Dentista 
da PM MT, onde ingressou como 1º Tenente e atuou no 6º Batalhão de Polícia Militar de 
Cáceres, permanecendo por 24 anos, até o ano de 2018, quando foi transferido para a 
reserva remunerada no posto de Coronel QOS PM.
Em 1991 também começou a atuar como dentista na Prefeitura de Cáceres, 
sendo aprovado em concurso público em 1994, onde atuou em diversas unidades de saúde, 
e permanece trabalhando até os dias atuais, no Centro de Especialidades
Odontológicas/CEO.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos este respeitado profissional, 
com o Título de Cidadão Cacerense, e, que nos orgulha muito pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade cacerense. 
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
Cáceres – MT, 21 de maio de 2024.
Flávio Negação
Vereador (MDB)
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 – Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8FD8-D657-262C-476C e informe o código 8FD8-D657-262C-476C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8FD8-D657-262C-476C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 22/05/2024 08:39:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8FD8-D657-262C-476C

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