materia nº 128/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
REQUERIMENTO N° DE DE DE 2024 
Autor: Lacerda do Aki 
– PSDB 
Ementa: requer informações sobre previsão de 
aumentos dos valores de taxas de impostos 
sobre a água ou lixo no ano de 2024.
Preâmbulo: O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja 
encaminhado ao expediente da Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene 
Liberato
, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Com meus 
cordiais cumprimentos, requeiro informações sobre previsão de aumentos dos 
valores de taxas de impostos sobre a água ou lixo no ano de 2024.
JUSTIFICATIVA 
Considerando o impacto direto que os aumentos de taxas de impostos 
sobre serviços essenciais, como água e coleta de lixo, têm sobre o orçamento 
familiar dos munícipes; Considerando a necessidade de planejamento 
adequado por parte da população e das empresas locais em relação às suas 
despesas correntes; 
Requeiro as seguintes informações: 
1. Existe previsão de aumento nos valores das taxas de 
impostos sobre a água e/ou coleta de lixo para o ano de 2024? Em 
caso afirmativo, qual é o percentual de aumento previsto? 
2. Quais são os fundamentos e critérios utilizados pela 
administração municipal para determinar o referido aumento? 
3. Foi realizada alguma audiência pública ou consulta à 
população sobre os possíveis aumentos dessas taxas? Se sim, quais 
foram as considerações e contribuições dos munícipes? 
Cáceres 
– MT, 22 de maio de 2024 
LACERDA DO AKI (PSDB) 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5B2E-B7C1-2B90-0452 e informe o código 5B2E-B7C1-2B90-0452
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES 
–
CEP.: 78210-056 Fone: (65) 3223-1707 - Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5B2E-B7C1-2B90-0452 e informe o código 5B2E-B7C1-2B90-0452
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5B2E-B7C1-2B90-0452
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 22/05/2024 08:54:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5B2E-B7C1-2B90-0452