materia nº 43/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° Cáceres, 17 de maio de 2024.
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: MDB. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão 
Cacerense” ao ilustre JONAS FRANCISCO 
NETO pela prestação e dedicação aos serviços, 
junto ao Município de Cáceres.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais 
e com o fundamento no artigo 1º, 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 
2019, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga
o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Flávio Negação – 
(MDB) Movimento Democrático Brasileiro: 
Art. 1º Fica concedido o 
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão 
Cacerense” ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO, pela prestação e dedicação aos 
serviços, junto ao Município de Cáceres. 
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
JONAS FRANCISCO NETO, brasileiro, casado, empresário, nascido na 
cidade de Mantena-MG, em 13 de maio de 1964, filho de Jolita Alves de Oliveira e Nair 
Francisco de Oliveira.
Veio para o Estado do Mato Grosso - MT ainda na infância, sob a 
companhia de seus pais se instalou na Cidade de Salto do Céu, após sua maioridade veio a 
se casar com sua esposa Ivanilda Ramos Neto, sendo pai de três de filhos.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 – Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D221-FD6E-26F6-B8CD e informe o código D221-FD6E-26F6-B8CD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Na cidade de Salto de Céu – MT fez carreira de empresário e político, sendo 
vereador por 4 anos e Presidente da Câmara Municipal por 2 anos. No final de seu
mandato no ano de 2000 se mudou então para a nossa querida Cáceres – MT, onde reside 
desde a presente data.
Se instalou em Cáceres atuando no ramo empresarial de Supermercado e 
permanecendo assim até os dias de hoje. Amante da Nossa Princesinha do Pantanal, luta 
incansavelmente para somar por nosso município através da geração de empregos e renda 
para melhorias de nossa cidade. Acreditando que cada vez mais nossa cidade venha a 
crescer e a se desenvolver com êxitos positivos assim contribuindo para toda população 
Cacerense.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos este respeitado profissional, 
com o Título de Cidadão Cacerense, e, que nos orgulha muito pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade cacerense. 
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
proposição. 
Cáceres – MT, 17 de maio de 2024.
Flávio Negação
Vereador (MDB)
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78210-056
Fone: (65) 3223-1707 – Site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D221-FD6E-26F6-B8CD e informe o código D221-FD6E-26F6-B8CD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D221-FD6E-26F6-B8CD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 22/05/2024 10:14:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D221-FD6E-26F6-B8CD