materia nº 48/2024

Fone: site: www.caceres.mt.leg.br (65) 3223-1707
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE DE DE 2024
Autora: Mazéh Silva Partido: Partido dos trabalhadores
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor
JAMES FRANK MENDES CABRAL
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
A Vereadora Mazéh Silva, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz 
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o 
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor JAMES 
FRANK MENDES CABRAL, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
ART.3° Revogam-se as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2024
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JUSTIFICATIVA
 Morador de Cáceres a 39 anos James Cabral, é casado a 24 anos e pai de 6 filhos. Possui 
graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Mato Grosso (1996), especialização em 
Agricultura Familiar e Educação do Campo pela Universidade Estadual de Mato Grosso(2007), 
mestrado em Genética e Melhoramento de Plantas pelo Programa de Pós Graduação em Genética 
e Melhoramento de Plantas da Universidade Estadual de Mato Grosso (2019) e atualmente é 
doutorando do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biodiversidade da Rede Pró￾Centro . Trabalhou no CTA - Centro de Tecnologia Alternativa Vale do Guaporé no período de 
1997 a 2002 implantando projetos demonstrativos em Sistemas Agroflorestais. Posteriormente 
ingressou Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional em Mato Grosso (FASE) 
entre os anos de 2002 e 2010, onde coordenou o programa Regional da FASE no período de 2008 
a 2010. Autuou como Secretário de Agricultura do Município de Cáceres até 2012, e no ano de 
2013 foi selecionado para atuar como consultor no estado de Mato Grosso para o Programa 
Nacional de Crédito Fundiário, atividade que atuou até abril de 2016, nos de 2017 a 2019 trabalhou 
como assessor da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Mato Grosso. Tem 
experiência na área de Agronomia, fitotecnia e genética e melhoramento de plantas, com ênfase 
em Agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: melhoramento de plantas, 
agricultura familiar e educação do campo, agroecologia, desenvolvimento rural, e políticas 
públicas para desenvolvimento da agricultura familiar.
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