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Fone: site: www.caceres.mt.leg.br (65) 3223-1707
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE DE DE 2024
Autora: Mazéh Silva Partido: Partido dos trabalhadores
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora
JEANE DE SOUZA GOMES
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
A Vereadora Mazéh Silva, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cacerense ao Ilustre Senhora JEANE DE
SOUZA GOMES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
ART.3° Revogam-se as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2024
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JUSTIFICATIVA
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