ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°_____DE ___ DE MAIO DE 2024.
Autor: Ver. Rubens Macedo Partido: UNIÃO BRASIL “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua
Exa Senhora desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP, e dá outras
providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – UNIÃO BRASIL
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Sua Exa
Senhora Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP,
, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de maio de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida a Sua Exa Senhora Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP.
A homenageada Senhora desembargadora Maria Erotides Kneip, empossada na VicePresidência do Judiciário mato-grossense, disse estar feliz para a missão que passa a
desempenhar, a partir de primeiro de janeiro, no biênio 2023/2024. A magistrada
destacou que o contentamento torna-se singular, justamente porque vai exercer a função
ao lado presidente, a desembargadora Clarice Claudino da Silva.
A vice-presidente, que foi corregedora-geral da Justiça, na diretoria 2015/2016,
completa 50 anos de dedicação à causa da Justiça, dos quais 12 como advogada e 38 na
magistratura. “É uma alegria encerrar minha carreira exercendo essa função no
Judiciário”, assinalou Maria Erotides.
Histórico - Na Magistratura, jurisdicionou no Tribunal do Júri da Comarca de Várzea
Grande, de 1992 a 2011, tendo presidido mais de 1.000 julgamentos. E em abril de 2011
foi promovida a desembargadora do Tribunal de Justiça. Fundou e foi a primeira
presidente, em 2018, do Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica da Mulher
dos Tribunais de Justiça Estaduais(Cocevid).
Entre 2017 e 2020, coordenou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(Cemulher). E em 2019, presidiu a Câmara Setorial Temática de Combate à Violência
contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A desembargadora dirigiu, entre 2019 e 2021, a Escola Superior da Magistratura
(Esmagis-MT), e no biênio 2019/2020 atuou como membro do Órgão Especial.
Atualmente, além do Tribunal Pleno, Maria Erotides faz parte da Seção de Direito
Público e Coletivo, Primeira Câmara Cível de Direito Público e Coletivo e da Turma de
Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público do Tribunal de Justiça.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Maria Erotides Kneip preside ainda o Comitê sobre a Equidade de Gênero entre homens
e mulheres do Poder Judiciário e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
Moral e Sexual do 2º Grau da Justiça estadual.
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a
inclusão das pessoas com deficiência.
Descrição de imagem: primeira imagem: foto colorida em formato horizontal da
desembargadora Maria Erotides Kneip durante a posse como vice-presidente do
Tribunal de Justiça.Segunda imagem: fotografia colirida registrando o momento em que
a desembargadora assina o termo de posse. Terceira imagem: fotografia colorida
mostrando os tres novos dirigentes do Poder Judiciário para o biênio 203/2024.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos este respeitado profissional, com o
Título de Cidadão Cacerense, e, que nos orgulha muito pelos relevantes serviços
prestados à sociedade cacerense.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de novembro de 2023.
RUBENS MACEDO
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