Ofício Interno 2.674/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 23/05/2024 às 13:30:50
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Implantação do serviço de acesso à internet via Wi-Fi
Em anexo, a indicação para envio no SAPL.
Atenciosamente, _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Implantacao_do_servico_de_acesso_a_internet_via_Wi_Fi.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F56-A753-76E1-C629 e informe o código 6F56-A753-76E1-C629
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 23 DE MAIO DE 2024.
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c as
Secretarias Municipais de Finanças, de Esporte e
Lazer, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c as
Secretarias Municipais de Finanças, de Esporte e Lazer, consubstanciado na seguinte
Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo
-nos às Vossas Excelências
para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente
do Poder Executivo Municipal, a implantação do serviço de acesso à internet via Wi-Fi
livre e gratuito no Terminal Rodoviário José Palmiro, bem como nas seguintes praças
públicas: Praça Duque de Caxias, Praça Benjamim Constant, Praça José de Anchieta,
Praça Major João Carlos, Praça Medeiros e Praça DNER.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores Vereadores,
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo
-me a
Vossas Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com
as Secretarias Municipais de Administração, Infraestrutura e Logística, Turismo e Cultura, que
sejam verificadas a possibilidade de implantação do serviço de acesso à internet via Wi
-
Fi livre e gratuito no Terminal Rodoviário José Palmiro, bem como nas seguintes praças
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F56-A753-76E1-C629 e informe o código 6F56-A753-76E1-C629
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-1707
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- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
públicas: Praça Duque de Caxias, Praça Benjamim Constant, Praça José de Anchieta,
Praça Major João Carlos, Praça Medeiros, Praça DNER, e outras que este Douto
Executivo Municipal julgar necessárias.
A Internet nos dias atuais é essencial para o acesso à informação, permitindo
a comunicação de forma instantânea em qualquer lugar do mundo e a grande maioria das
pessoas, comércios e empresas estão conectadas através da rede mundial de computadores.
A exemplo de outros Municípios, o Wi
-Fi gratuito aliado ao número expressivo de pessoas que
se reúnem nas Praças e Locais Públicos, tanto na área urbana quanto rural, tende a
proporcionar maior desenvolvimento e possibilidade de integração, socialização e acesso a
serviços públicos.
Grande parte das pessoas, ou senão de forma absoluta, utilizam o celular para
serviços bancários, como pagamentos, transferência e outros serviços através do aplicativo
como PIX, e outros serviços públicos disponibilizados por aplicativos à população,
principalmente aplicativos de mobilidade e transporte urbano.
De outro viés, o uso da internet torna
-se relevante em caso de emergências,
na qual as pessoas acabam ficando sem comunicação, gerando dificuldades, sobretudo para
a juventude, idosos e comunidades em vulnerabilidade social ou em localidades do interior.
O acesso à internet permite à população ainda novas formas de comunicação,
a descentralização da informação, a cultura e a educação, auxiliando também na promoção
da cidadania e inclusão social, entre outros pontos relevantes de desenvolvimento para o
Município.
Sugere
-se nesta Indicação que a velocidade da conexão no Terminal
Rodoviário José Palmiro e nas respectivas praças públicas em epígrafe seja de no mínimo
10MB. Para ter acesso gratuito à internet, sugiro que o usuário deva ligar o dispositivo Wi-Fi
do seu aparelho e se conectar à rede a ser denominada “Prefeitura
_
Cáceres_Digital”.
Além disso, o sinal Wi
-Fi poderá ser acessado por meio do celular,
smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com
o padrão Wi
-Fi de conexão à internet.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F56-A753-76E1-C629 e informe o código 6F56-A753-76E1-C629
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-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
No entanto, deve ficar vedada a apropriação e exploração comercial privada
do sinal do programa, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.
Porém, fica a cargo do Poder Executivo Municipal informar aos usuários, por
meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do
serviço gratuito da não necessidade do cadastramento dos usuários para usar o Wi
-Fi.
Valendo ressaltar que também será de responsabilidade do Executivo, a título
de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir acesso a sites pornográficos,
apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistemas, programas ou equipamentos para
este fim.
Desta forma, está Indicação proporcionará que o Terminal Rodoviário e
nossas praças torna-se cada vez mais atrativas e de melhor qualidade, ampliando o acesso à
informação, sendo esse o primeiro passo para se tornar uma cidade conectada e moderna. Pelas razões acima expostas, estando explícito o interesse público solicita-se
o apoio dos nobres Pares para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta
Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6F56-A753-76E1-C629 e informe o código 6F56-A753-76E1-C629
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6F56-A753-76E1-C629
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 23/05/2024 13:31:10
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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