materia nº 59/2024

Ofício Interno 2.782/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO 
Data: 27/05/2024 às 09:38:28
Setores envolvidos:
GAB-VER
Título de Cidadão Cacerense Joacir Mauro da Silva Júnior (corrigido)
 Em anexo, Título de Cidadão Cacerense Joacir Mauro da Silva Júnior. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Projeto_de_Dec_Legislativo_59_Joacir_Mauro_da_Silva_Junior.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B792-7D8F-A429-0B57 e informe o código B792-7D8F-A429-0B57
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE 24 DE MAIO DE 2024 
. 
Autor: Vereador Franco Valério Partido: PSB
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE 
CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo 
advogado e professor JOACIR MAURO DA SILVA 
JÚNIOR e dá outras providências.” 
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato grosso, tendo em 
vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este poder legislativo Municipal aprovou e 
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo Municipal de autoria do VEREADOR 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PSB
.
Art. 1º. Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. JOACIR 
MAURO DA SILVA J
ÚNIOR
, advogado, docente, pesquisador, mestre e doutorando, egresso da
Universidade do Estado de Mato Grosso e professor titular do Departamento de Direito, Campus de 
Pontes e Lacerda, responsável pela autorização de abertura do curso de Bacharelado em Direito na 
Faculdade do Pantanal (FAPAN/ESTÁCIO) na cidade de Cáceres/MT, com destacada atuação na 
vida pública e particular.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis esta honraria a ser 
concedida ao Ilustríssimo Sr. JOACIR MAURO DA SILVA JÚNIOR
, advogado, docente, 
pesquisador, mestre e doutorando, renomado em nosso município. 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B792-7D8F-A429-0B57 e informe o código B792-7D8F-A429-0B57
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
O Dr. Joacir Mauro da Silva Júnior é natural de Cuiabá/MT, nascido em 
13/04/1987. Mudou para cidade de Cáceres em 
julho de 2005 para cursar Direito na Universidade 
do Estado de Mato Grosso, o qual formou-se em 2010. 
Após iniciou-se a trajetória na advocacia, contudo, foi na docência que encontrou 
o verdadeiro potencial. Tornou-se professor efetivo no Curso de Direito na UNEMAT no Campus 
de Lacerda em 2014, o qual leciona a mais de 15 (quinze) anos. 
É Mestre em Gestão de Educação Superior pela Universidade Federal do Ceará 
(UFC) e Doutorando em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). 
Joacir Mauro da Silva Júnior tornou-se o responsável pela autorização do Curso 
de Bacharelado em Direito na Faculdade do Pantanal (FAPAN), ocasião em que defendeu a abertura 
em Brasília, junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Além disso, Joacir Mauro da Silva Júnior é integrante e pesquisador do Projeto de 
Pesquisa sobre Comentários à Constituição do Estado de Mato Grosso, o qual vista fortalecer o 
estudo de Direito Constitucional Mato-grossense mediante comentários teóricos e críticos do tema.
No ano de 2023, Joacir Mauro da Silva Júnior casou-se com a Dr.ª Adriana Alencar, 
cacerense, advogada e Presidente da Jovem Advocacia da 3ª Subseção de Cáceres. Ambos 
desenvolveram e continuam desenvolvendo um brilhante trabalho na área jurídica no município de 
Cáceres/MT.
Assim, nada mais justo que o honrar por meio deste Título, pelos relevantes 
serviços prestados à 
sociedade Cacerense, sendo um dos juristas e docentes mais respeitados no
Município. 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual 
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Proposição. 
Atenciosamente. 
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B792-7D8F-A429-0B57
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 27/05/2024 09:39:36
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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