ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°_____DE ___ DE MAIO DE 2024.
Autores: Ver. Rubens Macedo Partido: UNIÃO BRASIL
Ver. Luiz Landim Partido: UNIÃO BRASIL “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a
Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – UNIÃO BRASIL
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima
Virgínia Mendes
, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma
atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de maio de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
LUIZ LANDIM
Vereador
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JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida a Ilustríssima Virgínia Mendes.
A homenageada Senhora Virgínia Mendes, casada há 28 anos com o atual governador de
Mato Grosso Mauro Mendes, tem três filhos, Ana Carolinee, Luis Antônio e Maria Luiza, é filha de
Euridice Gomes e Severino Taveira da Silva nasceu em Cuiaba e seu aniversário: 31/05
Bacharel em Economia, é Sócia-Administradora na empresa Sollo e Mineradora, com
forte atuação na área econômica e diversas contribuições na área social, tanto no poder
público como na iniciativa privada.Em agosto de 2023, lançou em Mato Grosso o programa
SER Família Mulher, destinado às mulheres vítimas de violência domética sob medida
protetiva no valor de R$ 600, no período de 12 meses podendo ser prorrogado. Vale ressaltar
que o programa SER Família Mulher é referência nacional, e serviu de modelo para
aprovação do programa federal auxílio-aluguel.
Na COP – 28 em Dubai, no mês de novembro de 2023, representou MT apresentando
o programa SER Família Mulher, sendo a única primeira-dama de Estado, brasileira a
palestrar no evento.
Em 30 Janeiro de 2024 anunciou a implantação da Superintêndencia de Políticas
Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher, sob a gestão da Secretaria de Estado de
Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência
Contra a Mulher e Vulneráveis na Polícia Judiciária Civil (PJC), conforme Lei Complementar
nº 787/24, ambas articuladas por ela junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa de
Mato Grosso (ALMT).
Em defesa da mulher . A defesa da mulher vítima de violência doméstica também é
uma das bandeiras defendidas pela primeira-dama Virginia Mendes. Por isso, esteve à frente
da criação da Delegacia 24 horas da Mulher. O local era um anseio de mais de 10 anos, já que
muitas vítimas não tinham um local especializado para procurar ajuda nos fins de semana e
durante à noite, períodos em que mais ocorrem violência contra mulher. A primeira-dama
Virginia Mendes foi a responsável direta pela efetivação e implantação da unidade, que conta
com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento para as
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equipes que atuam no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. Virginia
foi responsável por mobilizar diversos parceiros, empresários, amigos e voluntários na
arrecadação de mais de R$ 200 mil em recursos e doações, utilizados para reforma e
adequação da estrutura completa.
A equipe do plantão, formada por cinco delegadas e mais as equipes de escrivães,
investigadores, assistentes sociais e psicólogas, foi uma conquista que teve o apoio direto da
primeira-dama do Estado.
Trajetória
Entre 2013 e 2016 exerceu a função de Primeira-Dama da Capital de Mato Grosso,
Cuiabá, conduzindo de maneira voluntária diversos programas e ações sociais, com destaque
para o Programa Siminina, que durante a gestão de Virginia Mendes foi totalmente
reestruturado, na época eram menos que 100 crianças/ adolescentes, após a gestão voluntária
de Virginia Mendes mais de 1.500 crianças em 17 unidades foram atendidas. O projeto
tornou-se o maior programa de convivência e fortalecimento de vínculos da Capital e um
espaço de transformação social. O Siminina atendia meninas carentes de 5 a 14 anos com
diversas atividades no contraturno escolar, como, por exemplo aulas de reforço, música,
ballet, dança, cuidados médicos e odontológicos, entre outros benefícios.
Desde 2019 está como primeira-dama de Mato Grosso, atuando de forma voluntária,
ao lado do governador Mauro Mendes, em ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da
população mato-grossense nas mais diversas áreas, com o foco na ascensão e proteção das
famílias mais vulneráveis socialmente e financeiramente
.
É presidente de honra do Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUSMT), instituído por meio de Lei, aprovada em agosto de 2019 e graças a articulação e trabalho
empenhado pela primeira-dama Virginia Mendes, foi inspirado no Fundo Social de São
Paulo.
Programas sociais idealizados pela primeira-dama de MT Virginia Mendes
O programa SER Família do sonho de estabelecer três princípios fundamentais para
uma vida digna, Superação, Esperança e Respeito (SER).
De maneira intuitiva o programa SER Família teve início na pandemia, foi aí
que a ideia começou a se aperfeiçoar. Com a finalidade de atender as pessoas que
atravessavam dificuldades, em 2020 Virginia Mendes com ajuda de parceiros mobilizou
e liderou a campanha Vem Ser Mais Solidário, com a distribuição de mais de 330 mil
cestas básicas diretamente à famílias carentes atingidas pela pandemia do novo
coronavírus, com as campanhas conseguiu arrecadar mais de R$ 5 milhões durante o
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pico da pandemia, com os valores revertidos em cestas de alimentos e kits de higiene e
limpeza, mas esse era apenas o começo.
Não demorou muito para que o nascesse o programa SER Família, com a
situação agravada pela pandemia surgiu o SER Família Emergencial, além dos
alimentos e kits de higiene e limpeza as famílias em situação de vulnerabilidade
passaram a receber uma ajuda de custo no valor R$ 150 a cada dois meses, esse formato
permaneceu até o anos de 2022.
O Bazar Vem Ser Mais Solidário, que arrecadou e vendeu mais de 8 mil itens, entre
roupas, acessórios, calçados e toda renda arrecadada revertida em prol da ações sociais
lideradas pela primeira-dama.
Com a implantação do programa SER Família Solidário, desde 2019 até dezembro de
2023 serãá concluída a entrega de 2.850.000 (dois milhões e seiscentos mil) cestas de
alimentos e kits de higiene e limpeza.
Em Janeiro de 2023, o Governo do Estado enviou o projeto de lei executivo para
votação na Assembleia Legislativa de MT, denominado SER Família, com a aprovação foi
sancionada a Lei nº 12.013/2023, e dentro deste formato foram implantados os auxíios: SER
Família Criança; SER Família Mulher; SER Família Inclusivo; SER Família Indígena e o
SER Família Idoso. Todos estes programas tem como foco garantir a melhoria da qualidade de
vida das pessoas mais vulneráveis por meio da transferência de renda direta ao cidadão.
Pensando não apenas na transferência de renda, mas na maneira e auxiliar as pessoas a
conquistar a independência fianceira, Virginia Mendes idealizou o programa SER Família
Capacita, o maior programa de qualificação profissional com mais de 50 mil vagas e 74
cursos de capacitação distribuidos em todos os municípios do estado.
Outro importante programa projetado por Virginia Mendes é o SER Família
Habitação, o maior programa de moradia que vai contemplar pessoas das faixas 0; 1; 2 e 3.
O programa Aconchego também é coordenado pela primeira-dama de MT tem como
objetivo auxiliar as famílias com cobertores nos períodos de freio, desde 2019 já foram
entregues 480 mil itens às famílias mais carentes e aldeias indígenas.
Por meio da articulação da primeira-dama Virginia Mendes, o Governo de MT
implantou a Carteira de Identificação do Autista, que tem validade estadual e nacional e
facilita o acesso a lugares públicos e privados de forma prioritária para pessoas diagnosticadas
com autismo, além da carteirinha física , foi implantado o acesso de aquisição de forma
rápida e comoda às famílias.
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Com incentivo e apoio da primeira-dama de MT ao projeto apresentado pela
psicóloga Érica Rezende, foi implantado nas escolas do Estado o projeto Autismo na
Escola, Mato Grosso é o primeiro Estado do país a investir no projeto de
conscientização
O cuidado com a criança é uma das suas marcas. Através do programa SER Família
Criança distribuiu mais de 6 mil brinquedos à crianças carentes em Mato Grosso, incluindo
aldeias indígenas e finalizou com 12.000, em 2023 serão entregues 20 mil brinduqedos. Além
de beneficiar crianças carentes em datas comemorativas, e do cartão com transferência de
renda para mães chefes de família com crianças em situação de vulnerabilidade social. A
primeira-dama também idealizou espaços físicos adequados com acesso a aulas de reforço,
desenvolvimento cognitivo, esportes, música, artes e tudo o que possa melhorar o
desenvolvimento infantil, por meio da escola contraturno SER Família Criança, projeto piloto
inaugurado em março de 2023, e com perspectiva de expandir para outros municípios de MT.
Em 2020, Virginia organizou o evento natalino para presentear toda a população com
uma linda decoração e atrações artísticas, além da Arena Encantada que foi um sucesso de
público com cenários maravilhosos e a magia das luzes, também arrecadou toneladas de
alimentos que ajudaram milhares de famílias carentes.
Em 2021 a primeira-dama Virginia Mendes organizou o Casamento Abençoado,
projeto e voltado para casais de baixa renda que desejam regularizar a união. E várias ações
com foco na melhoria da qualidade de vida das famílias mato-grossenses, mais de 1.500
casais disseram sim. Neste ano, a primeira-dama de MT organizou com o apoio do Governo
de MT por meio da Setasc, e em parceria com o município de Água Boa na região do
Araguaia o Casamento Abençoado na versão regionalizada com mais de 200 casais, e a
participação de 13 municípios.
Títulos e honrarias conquistados pela primeira-dama de MT Virginia Mendes pelas
ações e projetos desenvolvidos:
Madrinha da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA);
Madrinha dos povos Indígenas; Madrinha do Projeto Autismo da Escola; da Sala Lilás –
Politec; Madrinha do 1º Polo do Instituto Reação; Madrinha do Projeto Mulheres na
Computação, Engenharia e Ciências e da Terra 0 Fundação Amparo à Pesquisa de MT –
Fapemat; Madrinha Campanha Outubro Rosa 2021 (Santa Casa de Misericórdia); Madrinha
de assistidas do MT Mama; Madrinha do Projeto de Turismo da Aldeia Wazare; Madrinha do
projeto Musicalizar – Corpo de Bombeiros com a articulação do recurso para investimento no
projeto no valor de R$ 200 mil; Madrinha do MT Hemocentro – campanha de Doação de
Sangue e Medula Óssea; Madrinha projetos Sociais do MT Par; Madrinha do Banco da
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Mulher – Desenvolve MT; Presidente de Honra de APDM, Madrinha da Associação Flor
Ribeirinha com articulação de R$ 300 mil para os projetos culturais; Madrinha do Projeto
Equoterapia desenvolvido pela Seduc em parceria com a CORDEMATO, uma articulação de
R$ 130 mil para o projeto que atende pessoas com deficiência no Aras Twin Brothers;
Madrinha da Ala Pediátrica do Hospital Estadual Santa Casa; Madrinha da Ala Pediátrica do
Pronto Socorro; Madrinha do 3º Moto Encontro Nacional Hikmat Shriners; Emabaixadora do
Evento Sede Rosa; Embaixadora do programa MT no Mundo; Dama do Bem da Seara de
Luz; Além dos títulos Virginia Mendes recebeu as honrarias: Diploma de Mérito e Medalha do
Centenário da instituição; Medalha Filinto Muller; Medalha Guardiões do Paiaguás; Madrinha
do ‘Mérito Musical’, do projeto Musicalizar do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso
(CBMMT); Moção de Aplausos pela dedicação no período da pandemia; Moção de Aplausos
da Câmara de Vereadores da Tangará da Serra. Títulos de cidadã dos municípios de Barra do
Garças; Pontal do Araguaia; Barra do Bugres; Ribeirão Cascalheira; em Cuiabá Mulher
Cidadã ‘Ana Maria Couto
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de maio de 2024
RUBENS MACEDO
Vereador
LUIZ LANDIM
Vereador
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LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 28/05/2024 08:48:12 (GMT-03:00)
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