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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE 24 DE MAIO DE 2024
Autor: Leandro dos Santos- PSD
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadã
Cacerense” a ilustre Senhora JOANA BATISTA
MAGALHÃES. Pelos seus relevantes serviços
prestados ao nosso Município e dá outras
providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o presente Decreto
Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE a ilustre Senhora,
JOANA BATISTA MAGALHÃES pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e
à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres – MT, 24 de maio de 2024.
________________
Leandro dos
Santos
VEREADOR -
PSD
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