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materia nº 405/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 405 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaIndica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretária Municipal de Saúde, Silvana Maria de Souza, sobre a seguinte proposição Plenária; solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, construção UBS Bairro Santo Antonio.
native_id8459

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-06-05 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-06-03 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-06-03 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-06-03 Inclusa na Ordem do Dia
2024-05-29 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa.
2024-05-29 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-03T12:40:08.555674-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 2.874/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 31/05/2024 às 17:25:24
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Construção de UBS Bairro Santo Antônio
 Em anexo. _Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos: Indicacao_Construcao_de_UBS_Bairro_Santo_Antonio.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/21F1-774C-115F-83D7 e informe o código 21F1-774C-115F-83D7
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 
- Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 
2
2 de Maio de 2024 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de 
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a 
Secretaria Municipal de Saúde, sobre a seguinte 
proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita 
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c Secretaria Municipal de Saúde, a, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: 
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo
-nos às Vossas Excelências para 
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder 
Executivo Municipal, a construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as), 
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas 
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com a Secretaria 
Municipal de Saúde, que sejam verificadas, com máximo urgência, a construção de UBS (Unidade 
Básica de Saúde) no Bairro Santo Antônio
.
Ocorre que o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio
(AMBASA) compareceu a está Casa Legislativa Municipal em posse do abaixo
-assinado em anexo, com 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/21F1-774C-115F-83D7 e informe o código 21F1-774C-115F-83D7
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 
- Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
assinaturas de determinados moradores locais, reivindicando a construção da respectiva Unidade Básica 
de Saúde.
Alegam que a ausência da UBS tem acarretado transtornos aos moradores
, uma vez 
que necessitam, por diversas vezes, arriscar suas vidas ao atravessarem a Rodovia BR-070, já que a 
Unidade Básica de Saúde mais próxima situa
-se no Bairro 
Vitória Régia. 
Nesse sentido, as Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do 
Sistema Único de Saúde (SUS) e o objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da 
população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e 
hospitais. 
Considerando que com a construção de uma UBS na localidade estará proporcionando 
atendimento mais próximo aos moradores do bairro em questão, bem como, aos moradores 
do Assentamento Bela 
Vista, Bairro Jardim União, Bairro 
Vila Fifi e Bairro Luz do Sol, garantindo
-
lhes mais conforto, visto que não terão que se deslocarem a outros bairros circunvizinhos. 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual 
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação
,
considerando ser uma reivindicação dos 
moradores residentes nos referidos bairros. 
Atenciosamente. 
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/21F1-774C-115F-83D7 e informe o código 21F1-774C-115F-83D7
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 21F1-774C-115F-83D7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 31/05/2024 17:26:27
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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