materia nº 414/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE 28 DE MAIO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo Municipal, com cópias a 
Secretária Municipal de Educação que sejam abertas 
salas anexas para o EJA nas escolas, pois facilitaria 
o acesso da população ao ensino sem precisar se 
locomover a grandes distâncias para estudar, no 
Município de Cáceres – MT” 
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal com cópias a 
Secretária Municipal de Educação que sejam abertas salas anexas para o EJA nas escolas, pois 
facilitaria o acesso da população ao ensino sem precisar se locomover a grandes distâncias para 
estudar, no Município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
 Venho, por meio desta indicação, solicitar respeitosamente a Vossa Excelência que 
considere a implementação desta indicação, pois a Educação de Jovens e Adultos é de suma 
importância para a promoção da igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades 
sociais.
 Muitas pessoas enfrentam dificuldades para concluir sua formação escolar na idade 
regular, seja por questões sociais, econômicas ou pessoais. A EJA oferece a elas a chance de 
retomar seus estudos, adquirir conhecimentos e habilidades, e ampliar suas perspectivas de 
inserção no mercado de trabalho. Além disso, a educação ao longo da vida contribui para o 
desenvolvimento pessoal, a participação cidadã e a melhoria da qualidade de vida dos 
indivíduos.
 A Lei 9.394 define que a educação básica gratuita e obrigatória será dividida entre: pré￾escola, ensino fundamental e ensino médio para cidadãos dos 4 até os 17 anos, sendo esta última 
definida como idade apropriada para finalizar a educação básica. E para pessoas mais velhas, 
como fica? É nesse contexto que a EJA é criada, como uma forma de garantir que pessoas fora 
dessa faixa etária consigam concluir o ensino básico. A EJA foi criada oficialmente no país por 
meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, em 1996, com o objetivo de 
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atender à demanda de atendimento aos jovens e adultos que não conseguiram acessar ou 
finalizar os estudos na idade escolar própria.
 Espero que esta proposta seja considerada como um passo significativo em direção a 
redução da evasão escolar. Ciente da mais devida vênia, que a Prefeitura Municipal de Cáceres￾MT irá atender ao pedido da Indicação, esta vereadora, formula já sua estima de mais alta 
consideração.
Cáceres - MT, 28 de maio de 2024.