materia nº 14/2019

APRO
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VAD,7;
a dê:
| Na Sessã
Estado de Mato Grosso Í j / )
Câmara Municipal de Cáceres: 1.4 120
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[| Projetos De Lei
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução
Requerimento
Indicação
PROTOCOLO
EmQÃ 702 79919
Hrs Wu ) Sob nº 86.
Autor: Ver. Denis Antonio Maciel Partido: AVANTE
Requerimento Nº02/2019
O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Francis Maris
Cruz consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Requer
Venho por meio desta, requerer ao poder executivo, por
intermédio da secretaria de educação, informações a respeito da lei que
exige no ato da matrícula do aluno a apresentação do cartão de vacinação.
ss
Justificativa:
recomendação médica, a escola exigirá um laudo que certifique que o aluno
não possa tomar a vacina.
Aproveitando já para o ano letivo que logo se iniciará, no caso de o cartão
não estar em dia, não afetará o aluno no sentido de não ser matriculado, ela
acontecerá normalmente. Os responsáveis terão o prazo de 30 dias para que a
situação seja regularizada e passado este prazo, a escola irá acionar o
conselho tutelar para que sejam tomadas as devidas providencias.
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro »Fone (65)-3223 1707 e 3223 2 . E, )
CEP 78.200.000 — Www.camaracaceres.mt.gov — E-mail: emcaceregterra com br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
[Primos Dia
E
Projeto De Decreto Legislativo
[| Projeto De Resolução
Requerimento
AD
À -Epesietgitto/a Câmara
TA A
(REJEITADO |
Presidente da Câmara
/
Sob nº
|
PROTOCOLO
E VAR
Sala de sessões 30/01/2019
Vereador Denis Antônio Maciel - AVANTE
enis Maciel
Vereador - AVANTE
2017/2020
Elias Pereira da 5:
Vereador - AVANTES
2047/2020
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Anibal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200,000 - www. cam aracaceres.mt.gov - E-mail: emeacereQterra.com.br