Ofício Interno 3.146/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 16/06/2024 às 18:11:15
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Emenda parlamentar para pavimentação asfáltica
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_460_Emenda_parlamentar_para_pavimentacao_asfaltica.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CF4D-8EE7-FA4C-4E0C e informe o código CF4D-8EE7-FA4C-4E0C
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707
- Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 13 de Junho de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais,
Deputados Federais, Senadores e Ministros do
Governo Federal, sobre a seguinte proposição
Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos
Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Ministros do Governo Federal,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, para apresentar a necessidade de recursos financeiros,
mediante emenda parlamentar, no importe de R$ 400 milhões de reais, destinados à
pavimentação asfáltica no Município de Cáceres/MT, em especial às ruas/bairros que já
possuem calçamentos.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar aos Exmos. Deputados Estaduais, Deputados Federais,
Senadores e Ministros do Governo Federal, recursos financeiros, por intermédio de emendas
parlamentares, no montante de R$ 400 milhões de reais, visando a realização de projetos de
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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pavimentação asfáltica no Município de Cáceres/MT, com destaque em ruas/bairros que já
possuem calçamentos.
A pavimentação asfáltica desempenha um papel crucial no desenvolvimento e na
qualidade de vida das comunidades. A transformação de ruas com calçamento para vias asfaltadas traz
séries de benefícios significativos para os moradores e para a região como um todo.
Em primeiro lugar, a pavimentação asfáltica melhora substancialmente as condições
de mobilidade. Quando uma rua possui apenas calçamento, as condições de tráfego podem ser precárias,
especialmente durante períodos chuvosos.
Nesse viés, ruas e bairros pavimentad
os oferecem maior visibilidade e condições mais
seguras para pedestres e motoristas, uma vez que a ausência de buracos, lamas e obstáculos
proporcionará uma redução nos acidentes, como também no acesso dos serviços de segurança em casos
de emergência.
Além disso, a pavimentação asfáltica traz benefícios diretos para a saúde da população
local. Ruas de calçamento podem acumular poeira e sujeira, que podem ser facilmente dispersas pelo
vento, causando problemas respiratórios e alérgicos, principalmente para crianças e idosos. Com a
pavimentação asfáltica, a poeira é significativamente reduzida, melhorando a qualidade do ar e
contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar dos moradores.
Por outro lado, a pavimentação asfáltica oportunizará na valorização imobiliária da
região, transformando as ruas em um visual moderno e bem cuidado.
Assim, os asfaltamentos tornam-se os locais mais atraentes à investidores,
comerciantes e turistas, aumentando o interesse em estabelecer negócios e moradias na área.
Consequentemente, a valorização dos imóveis ocorre, beneficiando os proprietários e estimulando o
crescimento econômico local.
Nobres Colegas, o Município de Cáceres/MT carece de investimentos na área da
infraestrutura, pois o Poder Executivo faz a sua parte, com um orçamento enxuto, investindo nas áreas
mais prioritárias como a saúde, educação e a área social. Lutando diariamente para grandes
investimentos na área da infraestrutura e zona rural.
Pontua-se que a
Cidade de Cáceres/MT é rica na pecuária. Em razão disso é a 4ª (quarta)
maior cidade no Brasil na criação de gado. Entretanto, o destaque nacional não é suficiente para elevar
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o Município ao devido status, uma vez que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deste
Município é extremamente baixo, fruto dos óbices no saneamento e das pavimentações asfálticas.
Sendo assim, peço o envio destes recursos para realização destas obras de
pavimentação asfáltica, que além de proporcionar melhorias aos moradores, contribuirá para o bom
aspecto e desenvolvimento nacional da cidade.
Desse modo, requer o apoio de todos os Deputados da ALMT, sendo: Dep. Beto Dois
a Um, Dep. Carlos Avallone, Dep. Cláudio Ferreira, Dep. Diego Guimarães, Dep. Dilmar Dal Bosco,
Dep. Dr. Eugênio, Dep. Dr. João, Dep. Eduardo Botelho, Dep. Elizeu Nascimento, Dep. Fábio Tardin
“Fabinho”, Dep. Faissal Calil, Dep. Gilberto Cattani, Dep. Janaina Riva, Dep. Juca do Guaraná, Dep.
Júlio Campos, Dep. Lúdio Cabral, Dep. Max Russi, Dep. Nininho, Dep. Paulo Araújo, Dep. Sebastião
Rezende, Dep. Thiago Silva, Dep. Valdir Barranco, Dep. Valmir Moretto e Dep. Wilson Santos.
Além disso, requer o apoio do parlamentares mato
-grossenses em exercício no
Congresso Nacional, quais sejam: Dep. Abílio Brunini, Dep
. Coronel Assis, Dep
. Coronel Fernanda,
Dep
. Emanuel Pinheiro Neto, Dep. Gisela Simona, Dep. José Medeiros, Dep. Juliana Kolankiewicz,
Dep. Nelson Barbudo, Senadora Margareth Buzetti, Senadora Rosana Martinelli e Senador Jayme
Campos.
Por fim, requer o apoio do seguintes Ministros: Min. Carlos Fávaro (Ministério da
Agricultura e Pecuária), Min. Jader Filho (Ministério das Cidades), Min. Geraldo Alckmin (Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Min. Wellington Dias (Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Min. Silvio Almeida (Ministério
dos Direitos Humanos e Cidadania), Min. Fernando Haddad (Ministério da Fazenda), Min. Waldez Góes
(Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional), Min. Alexandre Silveira (Ministério Minas e
Energia), Min. Simone Tebet (Ministério do Planejamento e Orçamento), Min. Nísia Trindade
(Ministério da Saúde), Min
. Luiz Marinho (Ministério do Trabalho e Emprego), Min. Renan Filho
(Ministério do Transporte), Min. Celso Sabino (Ministério do Turismo) e Min
. da Casa Civil, Sr. Rui
Costa.
Em sendo de grande valia a solicitação que apresentada no momento e, estando certo
de que este esforço beneficiará diariamente centenas de cidadãos cacerense e, desde já, reitero meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF4D-8EE7-FA4C-4E0C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 16/06/2024 18:11:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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