materia nº 18/2019

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Estado de Mato Grosso Det serem err
Câmara Municipal de Cáceres
APROVADO
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E . Presidente da Câmara
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Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
Propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na
forma regimental, que Seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Francis Maris Cruz, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Matta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 - WWww.camaraca ceres.mt.goy - E-mail; Emcaceredterra.com,br
Ver Cézare Pastorello - FAReg Uerimentosi2019 09 -SME - Devolu+S+ão de Recursos.docx
JUSTIFICAÇÃO
governo federal, e sim, pelo princípio da eficiência, adquirir-se mais
com o mesmo recurso disponibilizado.
Além disso, é cediço que há diversos dispositivos para reprogramação,
realocação e recuperação de recursos de convênio, Principalmente em
uma cidade onde até a aquisição de equipamentos básicos para as
unidades escolares acaba sendo feita pela sociedade Organizada e pais
de alunos.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 40, Ill, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º,83ºe
4º, do Regimento Interno desta casa.
“Elas Pereira da Siiz.
ai dar - AVANTE
2017/202
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 — WWw.camaraça Ceres. mt.gov - E-mail: Sincaceremterra com.br
Cr eo mm erdcaceres mt.goy Qncaçeremterra com.br
Vereador Cézare Pastorello - FARequerimentosi2019 09 -SME - Devolu+S+io de Recursos.docx
DD
Prefeitura de Cáceres - MT
Detalhes do Empenho Nº 9319
Exercicio (018 5) CPF/CNPJ foga7a, -267/0001-81
Favorecido FUNDO NAC DE DESENV DA EDUCAÇÃO. FNDE
imo primir.
21/09/2018 7
Número do Empenho
Processo de Contratação
Poder
Órgão
0207 - SEC, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO etc
Unidade Orçamentária 020702 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | mm À
Função 12. - Educação e ces
SubFunção 365 - Educação
Infantil Rs
Programa 1004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL o
ProjetoiAtividade 1243 - AQ MOBIL EQE MAT PER PARA UNIDADES. - EDUCAÇÃO INFANTIL — —
Grupo da Fonte 1 - Recursos do Tesouro - Exercácio Corrente Ses,
Código da Fonte 22- Transferências do Convênios - Educação Pane a ' a
Vincuto Orçamentário 200000 - EDUCAÇÃO
Categoria Econômica [a DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza
Modalidade de Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa 93. - INDENIZAÇÕES | E RESTITUIÇÕES.
Desciobro 03- RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
Natureza 4.4.90.93.05 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
Histórico DEVOLUÇÃO DO SALDO REMAESCENTE DO CONVENIO PARA FINALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
tensa CONTA DO SISTEMA SIMECIPAR - Nº TERMO 9841/2012. CONFORME MEMORANDO Nº 90/2016 .
ES) Empenho PROTOCOLO Nº 39978/2018.
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| Liquidações r É Pagamentos — o , CN '
[ | NF | Nº | Data | Valor | | Vencimento | or. Pagto a PARC , “Data ro Valor / Retenção | Pago |
Si há Í 1 ELSE i 4 240. 602, 07; Í 21/09/2018 = : - 26/09/2016 | | | 240.602, 97. 900 | 24060207 |
2060207 240.602,07 0,00 240.602,07 |
ha Fechar Detalhes do. Empenho |
ereira da Silva
- AVANTE
ttp:lmww.caceres.mt.gov.br/transparencia/ ETA!