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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° ______ DE 19 DE JUNHO DE 2024
Autor: : Leandro dos Santos – PSD
Requer do Poder Executivo e da Secretaria
Municipal de Educação informações sobre o
funcionamento do transporte escolar e a
manutenção da frota em Cáceres, em razão de
que, mais uma vez, houve denúncias de que está
funcionando muito mal este serviço de extrema
importância para a permanência de alunos em
sala de aula, especialmente os que moram na
zona rural e em locais de difícil acesso.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Sr. Secretário de Educação,
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVEZAN, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação informações sobre
o funcionamento do transporte escolar e a manutenção da frota em Cáceres, em razão
de que, mais uma vez, houve denúncias de que está funcionando muito mal este serviço
de extrema importância para a permanência de alunos em sala de aula, especialmente
os que moram na zona rural e em locais de difícil acesso.
1 - Com que frequência é feita a manutenção da frota que presta serviço de transporte
escolar em Cáceres (encaminhar o comprovante de manutenção de cada veículo, com a
referida data)
2 - Quantos veículos estão em funcionamento e quantos estão estragados? Qual a idade
da frota?
3 - Quais os ônibus escolares que tiveram os motores fundidos entre janeiro de 2021
até
o presente momento.
4- Especificar por veículo os serviços realizados no período.
5 - Notas fiscais dos serviços realizados no período.
6 - Quanto Cáceres está recebendo do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) que tem o objetivo de permanência do aluno na escola, garantindo
alimentação e acesso às unidades escolares?
7 - Conforme solicitado anteriormente, a Prefeitura melhorou as condições na sala dos
motoristas de ônibus escolares, que fica na garagem do transporte escolar. Colocou
cadeiras, ar condicionado, mesa e TV?
8 - No caso das duas rodas furtadas da garagem do transporte escolar, em 2022, foram
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tomadas medidas administrativas ou ficou por isso mesmo? Foi feito Boletim de
Ocorrência Policial? Mudou a forma de monitoramento?
9 - Qual a quantidade de linhas feitas atualmente do transporte escolar?
10 - Qual a quantidade de ônibus escolares ativos? Existe ônibus reserva?
11 - Qual o custo de manutenção peças e serviços dos ônibus escolares nos anos de
2021, 2022, 2023 e este ano de 2024 até o momento?
12 - Qual o consumo de combustível por mês?
13 - Qual o número de motorista e demais servidores que atuam no transporte escolar
de Cáceres?
14 - Qual é o salário dos motoristas escolares terceirizados e do efetivo?
JUSTIFICATIVA
As informações subsidiarão as ações parlamentares do gabinete do Ver. Professor Leandro
Santos.
Cáceres – MT 19 Junho de 2024.
___________________________________
Vereador Leandro dos Santos (PSD)
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