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materia nº 479/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 479 / 2024
Date 2024-06-22
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT.
native_id8583

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-23 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-06-27 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-06-27 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-06-25 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-06-24 Inclusa na Ordem do Dia
2024-06-22 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-06-22 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T11:26:22.659111-04:00 Aprovado(a) 10 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1 
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento, para que 
seja realizado os estudos necessários para a 
realização do REURB no bairro Rodeio, no 
município de Cáceres/MT.”
 A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. 
Sr. Secretário Municipal de Planejamento LEANDRO MARTINS BARBOSA, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. 
 Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB no 
bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT. 
JUSTIFICATIVA 
Em busca do desenvolvimento social e econômico da cidade a Prefeitura
Municipal de Cáceres realiza o Programa de Regularização Fundiária (Reurb), que tem o 
objetivo de viabilizar os títulos de propriedade para as famílias, e por consequência, uma 
moradia digna; além fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura. O 
bairro Rodeio, necessita que seja realizado todos os estudos necessários e feito o cadastramento 
dos moradores através de uma ação no referido bairro, para que seja feito o REURB naquela 
localidade. 
 Para que o objetivo aqui relatado seja alcançado, solicitamos ao Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal Planejamento que sejam realizados todos os 
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/784C-05BD-A2E6-43E6 e informe o código 784C-05BD-A2E6-43E6
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT 
– CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2 
procedimentos necessários, para que seja implementado o Reurb no bairro Rodeio, um bairro 
antigo de nossa cidade que necessita de atenção. Tal solicitação, é um pedido dos moradores 
do referido bairro. 
 
Cáceres 
– MT, 21 de junho de 2024.
_________________________________________________ 
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/784C-05BD-A2E6-43E6 e informe o código 784C-05BD-A2E6-43E6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 784C-05BD-A2E6-43E6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 21/06/2024 09:42:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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