materia nº 486/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE 21 DE JUNHO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo Municipal, com cópias a 
Secretária Municipal de Assistência Social e 
Cidadania que sejam feitas 1 (uma) vez ao mês ações 
de promoção ao cuidado da saúde mental dos idosos 
e de seus cuidadores, no Município de Cáceres –
MT” 
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal com cópias a 
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania que sejam feitas 1 (uma) vez ao mês 
ações de promoção ao cuidado da saúde mental dos idosos e de seus cuidadores, no Município 
de Cáceres – MT. 
JUSTIFICATIVA
 Esta indicação visa estabelecer ações de promoção da saúde mental para a pessoa idosa 
e suas cuidadoras, aprimorando a política nacional do idoso no Brasil, especialmente no que se 
refere ao cuidado de pessoas idosas que estão em sofrimento, com transtorno mental e/ou com 
demência. A inclusão dessas diretrizes na legislação existente é fundamental para garantir que 
a pessoa idosa receba o suporte necessário para uma vida digna e de qualidade. 
 Novos dados do Censo de 2021, publicado recentemente pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que o Brasil registrou o maior salto de 
envelhecimento desde 1940, passando a ter 55 idosos para cada 100 jovens. A tendência do 
país, portanto, é ter cada vez menos jovens e cada vez mais idosos — transição que aumenta os 
desafios para a saúde mental da população. 
 Esse envelhecimento populacional traz desafios para o sistema de saúde e a sociedade. De 
acordo com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) 2, a percepção sobre o estado 
de saúde piora com a idade, a composição da carga de doenças muda e aumentam a utilização 
de serviços de saúde e a demanda por cuidados no domicílio. A pesquisa também revelou que 
idosos dos quintis de menor renda da população têm menores probabilidades de terem 
consultado um médico no último ano, mas maiores probabilidades de terem precisado de 
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cuidados de emergência no domicílio, o que aponta a existência de desigualdades de acesso. 
Quando idosos têm limitações funcionais para tomar banho, comer ou realizar atividades 
similares da vida diária, a ajuda para realizar essas atividades é provida geralmente por 
membros da família, principalmente nas famílias de menor renda
 Ciente da mais devida vênia, que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT irá atender ao 
pedido da Indicação, esta vereadora, formula já sua estima de mais alta consideração.
Cáceres - MT, 21 de junho de 2024.