ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita que seja encaminhado expediente a
Excelentíssima Ministra do Planejamento e
Orçamento do Brasil SIMONE TEBET,
Solicitando que seja destinado auxílio
financeiro para estruturação da Defesa Civil no
Município Cáceres/MT e de equipamentos para
o combate a queimadas no Bioma Pantanal.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
a
Excelentíssima SIMONE TEBET, Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasi
l
,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Ministra do
Planejamento e Orçamento do Brasil SIMONE TEBET, Solicitando que seja destinado
auxílio financeiro para estruturação da Defesa Civil no Município Cáceres/MT e de
equipamentos para o combate a queimadas no Bioma Pantanal.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o Governo Federal vem lutando para assegurar a melhoria na
Defesa Civil brasileira, que é organizada por um sistema – Sistema Nacional de Proteção e
Defesa e Civil (SINPDEC) – que é composto pelos órgãos – e entidades da Administração
Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também das entidades da
sociedade civil responsáveis pelas ações de defesa civil no país.
A Defesa Civil de Cáceres vem atuando fortemente na gestão de riscos e
desastres em nosso município, sendo a última materializada pelo Decreto Municipal nº 140,
de 11 de fevereiro de 2024, onde foi declarada a situação de emergência e calamidade
pública nas áreas do Município de Cáceres, afetadas por enchente e alagamento
considerando que a forte chuva do dia 10 de fevereiro de 2024, de aproximadamente 150
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8F97-DE17-B038-8A1D e informe o código 8F97-DE17-B038-8A1D
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milímetros, que atingiu toda a cidade de Cáceres/MT e que em decorrência houve danos
e alagamentos de ruas, casas e veículos, afetando aproximadamente 7.000 (sete mil)
famílias, tendo a DEFESA CIVIL relatado a ocorrência deste desastre e se manifestando
favorável à declaração de situação de emergência e calamidade pública por enchente e
alagamento.
Assim, considerando essa realidade venho solicitar de Vossa Excelência
a viabilidade na liberação de recursos, em caráter de urgência, para que o Município de
Cáceres possa estruturar a Defesa Civil, visando a melhoria no atendimento das
ocorrências, como acima relatadas.
Ressaltamos a importância desses recursos também para auxiliar a
Defesa Civil no
combate às queimadas florestais dentro do município de Cáceres/MT,
visando a proteção do Bioma do Pantanal, que em anos anteriores, as queimadas
causaram um grande prejuízo, afetando várias famílias que residem nessa região, além
das mortes de centenas de animais silvestres e de semoventes dos produtores da região,
senão vejamos a seguinte fotografia retirada na última queimada ocorrida em 2021
:
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Na ocasião, a Defesa Civil Estadual também auxiliou o Corpo de
Bombeiros, com aeronaves na contenção de focos de calor em áreas de reserva, porém,
tais medidas não foram suficientes, razão pela qual faz-se necessário viabilizar meios
para a recuperação rápida e mais segura das estruturas afetadas por essas queimadas com a
identificação dos riscos existentes e das comunidades vulneráveis.
Esse ano de 2024 está prevista uma grande seca na região do Bioma do
Pantanal mato-grossense, e, nesse contexto, venho respeitosamente solicitar de Vossa
Excelência:
a) A liberação de recursos em caráter de urgência, para que o Município de
Cáceres possa estruturar a Defesa Civil para atender a grande demanda
de água nos assentamentos e no combate ao fogo no bioma pantanal
mato-grossense;
b) A viabilização de 05 (cinco) caminhões-pipa de 12 mil litros cada, para
o transporte de água visando atender as demandas crescentes nos
assentamentos rurais;
c) A viabilização de 05 (cinco) lanchas para apoio a incêndios no bioma
pantanal que possui uma área de 12.000 Km2.
São esses os nossos pedidos, e, desde já, pedimos gentilmente que Vossa
Excelência possa analisá-los e na medida do possível atendê-los, pois, será de grande ajuda a
várias famílias que residem em nosso município de Cáceres/MT.
No mais, reiteramos protestos de estima, consideração e apreço e colocamonos a inteira disposição de Vossa Excelência para outros esclarecimentos que sejam
necessários.
Cáceres – MT, 27 de junho de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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