ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Ministro da Integração e do
Desenvolvimento Regional do Brasil WALDEZ
GÓES, Solicitando o auxílio para viabilizar a
integração da fronteira Brasil-Bolívia e
acelerar a implantação do projeto Cidades
Gêmeas – Cáceres/MT/San Matias/Bolívia.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil WALDEZ
GÓES
, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Ministro da
Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil WALDEZ GÓES, Solicitando o auxílio
para viabilizar a integração da fronteira Brasil-Bolívia e acelerar a implantação do projeto
Cidades Gêmeas – Cáceres/MT/San Matias/Bolívia.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o Governo Federal vem lutando para assegurar melhorias com
a implantação da rodovia binacional Brasil-Bolívia, que, quando autorizada e concluída, terá o
potencial de fortalecer o setor do agronegócio e as exportações brasileiras.
Assim, pedimos o esforço de Vossa Excelência para que essas negociações
com o país vizinho Bolívia avancem, pois esta é uma oportunidade de mercado para o estado
de Mato Grosso, e, beneficiará, por consequência a nossa cidade de Cáceres.
Outra solicitação extremamente importante que fazemos a Vossa
Excelência, é a viabilização da implementação do Projeto Cidades Gêmeas Cáceres/MT e
San Matias/Bolívia.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Segundo consta do Portal da CNM – Confederação Nacional dos
Municípios, são consideradas cidades gêmeas nos dois países: Brasiléia/Cobija, GuajaráMirim/Guayaramirim, Cáceres/San Matias e Corumbá/Puerto Suarez. Todas beneficiadas
pelo Acordo para Permissão, Residência, Estudo e Trabalho, assinado em 2004 e promulgado
no Brasil pelo Decreto 6.737/2009 e pela Bolívia na Lei 3.016/2005.
Ainda consta do referido portal da CNM que após 08 (oito) anos desde a
assinatura do acordo em julho de 2015, o Senado Federal concluiu o processo de discussão e
aprovou a entrada da Bolívia no Mercosul. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
380/2023, que garante a adesão, foi votado em 28 de novembro de 2023, pelo Senado Federal,
mas precisa ainda ser ratificado pela Presidência da República do Brasil. Os demais
membros do bloco já validaram o ingresso boliviano
.
Assim, torna-se de extrema relevância a ratificação deste decreto legislativo
pela Presidência da República, o que desde já pedimos o esforço de Vossa Excelência nesse
sentido. Ressaltasse que as cidades gêmeas fronteiriças facilitam o comércio e promovem a
cooperação econômica, criando empregos e oportunidades de negócios. Além de promoverem
a cooperação em áreas como transporte, infraestrutura e gestão ambiental, que é de extrema
importância para o município de Cáceres/MT.
São esses os nossos pedidos, e, desde já, pedimos gentilmente que Vossa
Excelência possa analisá-los e na medida do possível atendê-los, pois, será de grande ajuda a
várias famílias que residem em nosso município de Cáceres/MT.
No mais, reiteramos protestos de estima, consideração e apreço e colocamonos a inteira disposição de Vossa Excelência para outros esclarecimentos que sejam
necessários.
Cáceres – MT, 27 de junho de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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