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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-06-28
Ementa“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres/MT a “Festa da Vaquejada”.
native_id8626

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-28 Norma Sancionada
2024-08-05 Aguardando Sanção
2024-08-05 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-08-05 Inclusa na Ordem do Dia
2024-07-08 Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
2024-07-01 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2024-07-01 Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
2024-07-01 Apresentada em Plenário
2024-06-28 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-06-28 Aguardando a Inclusão no Expediente ENCAMINHADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T10:56:09.964093-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 3.368/2024
De: Francisco S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - MANGA 
Data: 27/06/2024 às 13:24:35
Setores envolvidos:
GAB-VER
PROJETO DE LEI VAQUEJADA PARA ASSINAR _
Francisco Welson Amarante Dos Santos
VEREADOR
Anexos:
PROJETO_DE_LEI_VAQUEJADA.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2ED8-FBC8-5258-67E1 e informe o código 2ED8-FBC8-5258-67E1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____ DE MAIO DE 2023
Autor: Vereador Manga Rosa - PSB
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Cáceres/MT a “Festa da Vaquejada”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte
Lei: 
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Cáceres/MT a Festa da Vaquejada, a ser celebrada anualmente no mês de junho.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá promover mensagens alusivas ao
evento com a finalidade de promover e reconhecer a importância desta tradição no âmbito do
município de Cáceres.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 27 de Junho de 2024.
MANGA ROSA
Vereador 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2ED8-FBC8-5258-67E1 e informe o código 2ED8-FBC8-5258-67E1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
A Vaquejada é uma tradição profundamente enraizada na cultura brasileira,
representando não apenas um evento esportivo, mas um momento de celebração, preservação
cultural e fomento econômico. Em consonância com essa realidade, a proposta de instituir a Festa
da Vaquejada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres/MT surge como iniciativa
destinada a promover o desenvolvimento socioeconômico, valorizar a cultura local e oferecer
entretenimento à comunidade.
A Festa da Vaquejada não é apenas um evento local, mas uma atração que atrai
visitantes de municípios vizinhos e até mesmo de outras regiões. 
Ao criar um evento anual que movimenta a economia local, contribuiremos para a
geração de empregos temporários, o aumento do fluxo de negócios e o fortalecimento do comércio.
A Festa da Vaquejada se tornará um catalisador para o desenvolvimento econômico sustentável,
agregando valor à nossa comunidade. 
Além dos impactos econômicos, a Festa da Vaquejada proporciona momentos de
lazer, entretenimento e integração social. Eventos desse porte fortalecem os laços comunitários,
promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, a instituição da Festa da Vaquejada no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cáceres/MT emerge como uma proposta consistente e alinhada aos
interesses da comunidade. Este projeto de lei visa a fortalecer as tradições culturais, impulsionar o
desenvolvimento econômico e oferecer à população momentos de alegria e confraternização.
Assim, peço apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei. 
Sala das Sessões, em 27 de Junho de 2024.
MANGA ROSA
Vereador 
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2ED8-FBC8-5258-67E1 e informe o código 2ED8-FBC8-5258-67E1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2ED8-FBC8-5258-67E1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 27/06/2024 13:25:00
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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