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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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INDICAÇÃO N° ______ DE 03 DE JULHO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo Municipal, com cópias a
Secretária Municipal de Educação a necessidade de
implementação de um programa de educação
antirracista nas escolas municipais de Cáceres. Esta
iniciativa visa promover a igualdade racial e a
valorização da diversidade cultural no ambiente
escolar, no Município de Cáceres – MT”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo Municipal, com cópias a
Secretária Municipal de Educação a necessidade de implementação de um programa de educação
antirracista nas escolas municipais de Cáceres. Esta iniciativa visa promover a igualdade racial e a
valorização da diversidade cultural no ambiente escolar, no Município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
A educação antirracista é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Ela se baseia no reconhecimento e valorização das diferenças étnico-raciais e na
promoção de uma convivência harmoniosa entre todas as culturas.
O racismo é uma realidade presente em diversas esferas da nossa sociedade, e a escola, como
um espaço de formação cidadã, deve desempenhar um papel ativo no combate a essa prática. A
implementação de um programa de educação antirracista nas escolas municipais de Cáceres
contribuirá para:
1. Conscientização e Sensibilização: Promover a conscientização sobre o racismo e
suas consequências, bem como a importância do respeito às diferenças.
2. Formação de Professores: Capacitar os educadores para lidar com questões raciais de
forma adequada e promover um ambiente escolar inclusivo.
3. Currículo Escolar: Incorporar a história e a cultura afro-brasileira e indígena no
currículo escolar, conforme prevê a Lei 10.639/2003.
4. Material Didático: Disponibilizar material didático específico sobre educação
antirracista, que aborde temas como discriminação, igualdade e direitos humanos.
5. Atividades Extracurriculares: Desenvolver atividades extracurriculares que
promovam a valorização da diversidade étnico-racial, como oficinas, palestras e
projetos culturais.
6. Participação da Comunidade: Envolver a comunidade escolar, incluindo pais e
responsáveis, no processo de educação antirracista.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Proposta
1. Criação de uma comissão interdisciplinar para elaboração do programa de educação
antirracista.
2. Realização de parcerias com universidades e instituições especializadas para
capacitação dos professores.
3. Aquisição de materiais didáticos específicos sobre educação antirracista.
4. Organização de eventos e atividades que promovam a inclusão e valorização da
diversidade étnico-racial.
Conclusão
Diante do exposto, solicitamos a atenção de Vossa Excelência para a presente indicação, certos
de que a implementação de um programa de educação antirracista nas escolas municipais de
Cáceres será um passo significativo para a promoção da igualdade e justiça social em nossa
cidade.
Atenciosamente,
Cáceres - MT, 03 de julho de 2024.
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