materia nº 21/2019

APROVADO
Na Sessão de:
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Za Emenda
PROTOCOLO
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REQUERIMENTO Nº DE DE FEVEREIRO DE 2019. 4
O Vereador que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são
estabelecidas pelo Regimento Intemo, artigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte
REQUERIMENTO:
CONSIDERANDO que a Empresa Energisa vem cobrando dos consumidores na
composição do Consumo, valores sem discriminar o fundamento legal para essa cobrança, tais como:
a) Serviços de Dist. da Energisa/MT; b) Compra de Energia; c) Serviço de Transmissão; d) Encargos
Setoriais; e) Impostos Diretos e Encargos; f) Outros Serviços. |
CONSIDERANDO que há a necessidade urgente de saber informações de qual é o
fundamento legal dessas cobranças.
Nesse contexto, vem reguerer, com a URGÊNCIA necessária, que seja oficiado ao
Chefe/Diretor da empresa Energisa, localizada na Av. Getúlio Vargas, 1535-1595 - Vila Mariana,
Cáceres - MT, 78200-000, para que preste informações de forma detalhada, inclusive com
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres,mt.gov.br
R ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÂCERES
documentos, explicando qual o fundamento legal para essas cobranças, vez que, vários consumidores
de nossa cidade estão reclamando, inclusive buscaram respostas na empresa Energisa, porém, não
obtiveram qualquer resposta.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019.
um,
Jerônimo-Gonçalvés Pereira
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES = CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707. - Fox 3223-6862 - Site; www.camaracaceres.mt.gov.br