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materia nº 175/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 175 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaRequer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações: 1 - Quantas pessoas são atendidas diariamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município? 2 - Existe um número máximo de atendimentos diários estabelecido para os CRAS? 3 - Caso exista um limite de atendimentos diários, qual é esse número? 4 - Quais são os critérios utilizados para definir o limite de atendimentos diários? 5 - Qual é a política adotada para os casos em que o número máximo de atendimentos diários é atingido? 6 - Quais são as medidas em vigor para garantir que a população receba o atendimento necessário, especialmente no que diz respeito à solicitação de cestas básicas e assistência da cozinha comunitária?
native_id8714

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-29 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-08-07 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-08-06 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-08-05 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-08-05 Inclusa na Ordem do Dia
2024-08-01 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa
2024-08-01 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T11:04:14.473961-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Autora: Vereadora Maria José da Silva Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma 
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. 
Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
 Requer do Executivo Municipal de Cáceres comcópias a Secretaria Municipal de Assistência Social 
e Cidadania as sequintes informações:
1 - Quantas pessoas são atendidas diariamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) 
deste município?
2 - Existe um número máximo de atendimentos diários estabelecido para os CRAS?
3 - Caso exista um limite de atendimentos diários, qual é esse número?
4 - Quais são os critérios utilizados para definir o limite de atendimentos diários?
5 - Qual é a política adotada para os casos em que o número máximo de atendimentos diários é atingido?
6 - Quais são as medidas em vigor para garantir que a população receba o atendimento necessário, 
especialmente no que diz respeito à solicitação de cestas básicas e assistência da cozinha comunitária?
Justificativa
 Justifica-se tal requerimento devido ao crescente número de reclamações por parte da população de 
que, ao solicitar uma cesta básica ou assistência da cozinha comunitária, são informados de que o número 
máximo de atendimentos diários já foi atingido, ficando assim sem o devido auxílio. É de suma 
importância assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços essenciais oferecidos pela 
Assistência Social.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2024.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/

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